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Associação de emigrantes "aplaude" repetição das eleições mas alerta para prazos apertados
Portugal 3 min. 16.02.2022 Do nosso arquivo online
Legislativas

Associação de emigrantes "aplaude" repetição das eleições mas alerta para prazos apertados

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Associação de emigrantes "aplaude" repetição das eleições mas alerta para prazos apertados

Foto: João Homem Gouveia/Lusa
Portugal 3 min. 16.02.2022 Do nosso arquivo online
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Associação de emigrantes "aplaude" repetição das eleições mas alerta para prazos apertados

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Realizar as eleições no segundo domingo a seguir à decisão da anulação pode comprometer a capacidade de organizar o ato eleitoral e o envio dos boletins para o voto postal. Se escrutínio for apenas presencial a abstenção deverá disparar, antevê o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas.

A Associação TSP - Também Somos Portugueses que tinha apresentado uma queixa formal na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e pedido a repetição das eleições "aplaude" a decisão do Tribunal Constitucional de repetir o ato eleitoral no círculo eleitoral da Europa. 

"Esta tinha sido uma exigência da TSP, que considerou que uma eleição com 80% dos votos anulados era uma eleição falhada, e um desrespeito pelos direitos dos cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro. Esta decisão é uma vitória de todos os portugueses, onde quer que vivam", diz a associação em comunicado.

Apesar de saudar a decisão, a TSP alerta para o curto prazo que a Lei Eleitoral para a Assembleia da República estabelece entre a nulidade do ato eleitoral anterior e a realização de novas eleições.


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"De acordo com o artigo 119º da Lei Eleitoral as eleições no Círculo da Europa devem ser repetidas no segundo domingo posterior à decisão de anulação. Contudo, existe uma impossibilidade organizativa de se efetuar a votação nesse prazo pelo método prescrito pelo artigo 79º, que na esmagadora maioria dos casos será a via postal", refere a associação.

Para a estrutura esta "é uma contradição que tem de ser esclarecida" e que volta a revelar "a necessidade urgente" de rever as legislação eleitoral.

Ainda não são conhecidos os moldes em que se vai realizar a repetição do escrutínio no círculo da Europa, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, mas o presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, Pedro Rupio, deixa já o alerta para o risco de uma grande abstenção, caso a votação seja exclusivamente presencial.


Delegados realizam a contagem de votos dos eleitores no estrangeiro das eleições legislativas, na FIL, em Lisboa.
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"Se daqui a 10 dias tivermos o voto unicamente presencial, sem a possibilidade de votarmos por via postal, isso irá implicar uma redução muito significativa da participação eleitoral das comunidades portuguesas na Europa e, no melhor dos casos, poderemos atingir níveis de participação similares às das presidenciais de 2021", disse em declarações à agência Lusa. Nas últimas presidenciais a abstenção foi de cerca de 98% no estrangeiro.

O presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa reconhece o sentimento de "frustração" por 80% dos votos terem sido anulados neste círculo eleitoral, mas lembra que a questão dos votos nulos "não é um problema recente" e manifesta "desconforto" pelo adiar da discussão de matérias importantes para os emigrantes que esta situação vai provocar.

"Temos de esperar provavelmente mais um mês para termos um novo Governo, um novo parlamento, e há questões que precisam de ser trabalhadas pelas autoridades competentes, há matérias das comunidades portuguesas que precisam de ser rapidamente tomadas em consideração e sem um novo parlamento e um novo governo teremos de esperar e isso gera algum desconforto", afirmou.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, esta terça-feira, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa e a sua respetiva repetição, depois de 80% dos votos dos emigrantes que votam por este círculo terem sido anulados por decisão da mesa de apuramento geral, na sequência de protestos apresentados pelo PSD.


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Em causa estavam os votos enviados sem a cópia do documento de identificação que não são considerados válidos, por lei, e que nas urnas de várias mesas foram misturados com votos válidos, levando a mesa de apuramento geral a anular os resultados em várias mesas, por ser impossível a partir daí distinguir uns dos outros.

De acordo com o TC, essa situação afetou 151 mesas de voto do círculo eleitoral da Europa.

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