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António Costa. Os direitos sociais vão ser a prioridade da presidência portuguesa
Portugal 4 min. 01.12.2020

António Costa. Os direitos sociais vão ser a prioridade da presidência portuguesa

António Costa. Os direitos sociais vão ser a prioridade da presidência portuguesa

AFP
Portugal 4 min. 01.12.2020

António Costa. Os direitos sociais vão ser a prioridade da presidência portuguesa

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Numa conferência de imprensa em Bruxelas, o primeiro ministro português avisou que não há plano B, se o orçamento de €1,8biliões não for desbloqueado até fim de dezembro.

É a grande questão não para 1 milhão de dólares, mas para 1,8 biliões de euros. O orçamento europeu para 2021-27 está travado porque a Polónia e a Hungria recusam assinar o acordo que os obriga a respeitar as regras democráticas (o mecanismo do Estado de Direito). Mas António Costa, na conferência de imprensa que se seguiu ao seu encontro formal com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, disse aos jornalistas, com uma visível expressão de alívio, que não acredita que este dossiê complicado aterre na presidência portuguesa da União Europeia que começa a 1 de janeiro de 2021- e que se segue à atual presidência alemã.

“Tenho toda a confiança que a presidência alemã e que a chanceler Angela Merkel serão capazes de resolver a negociação. A chanceler Merkel tem uma experiência e capacidade únicas para resolver este acordo”. Até porque, disse Costa, não há Plano B.

“Este acordo tem que ser assinado até às 24h de 31 de dezembro, porque senão entraremos numa situação complicadíssima. A Europa ficará apenas com dinheiro para o primeiro pilar da PAC (Politica Agrícola Comum) e para pagar as despesas de funcionamento das instituições. Tudo o que seja política de Coesão, por exemplo, ficará bloqueado. E isso será dramático”.

No próximo Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro, a questão do orçamento europeu e dos fundos de recuperação PróximaGeração EU, voltarão a ser discutidas ao nível dos líderes europeus, mas ainda não há sinais de que os dois países relutantes do leste aceitem assinar.

Estado de Direito é para manter

E Costa avisou igualmente que não se deve voltar atrás e retirar a cláusula que obriga os governos a cumprir o Estado de Direito. “Não podemos estar sempre a voltar atrás e a renegociar o que já foi objeto de acordo”.


Nicolas Schmit. "A crise não pode ser a oportunidade para reduzir direitos"
O comissário europeu luxemburguês, com a pasta do Emprego, quer que nos próximos meses a agenda social esteja no topo das prioridades para proteger os trabalhadores e os mais pobres da crise que se apresenta mais profunda, agora que a Europa volta a confinar.

Em relação ao apoio que Costa teria dado a nível do Conselho Europeu à posição do húngaro Orbán e do governo polaco de não tornar condicional o Estado de Direito no acesso aos fundos, Costa disse que “ a adesão a valores democráticos não devem ser uma condição para os países receberem fundos”, mas mais pertinente que isso, “é uma condição para os países fazerem parte da União Europeia. A Europa é, em primeiro lugar, uma união de valores, mais do que uma união aduaneira, ou um Mercado Único”. A questão foi levantada numa reportagem do jornal Público, no fim-de-semana onde se dizia que Costa tinha apoiado Orbàn na ideia de se livrar da condicionalidade dos valores democráticos. Costa negou.

Uma presidência tranquila: pós-Covid e Joe Biden do lado de lá do Atlântico

Quanto às prioridades da presidência portuguesa, António Costa referiu que o Pilar Social é a grande aposta dos próximos seis meses. Será durante a presidência portuguesa que será aprovado o Pilar dos Direitos Sociais e será apresentado em conjunto com a Comissão Europeia o Plano de Ação Social. “O Pilar Social é

fundamental para que todos sejam incluídos quando vamos enfrentar uma transição climática e uma transição digital”. Os momentos fortes serão a Cimeira do Porto a 7 e 8 de maio, seguida de um conselho social naquela cidade.

Costa falou ainda da necessidade de a Europa estabelecer laços com outros países, sendo que haverá uma cimeira na Índia, sob os auspícios da presidência portuguesa. As relações com os países do Índico e do Pacífico foram também realçadas.

Charles Michel, saudou a presidência portuguesa como a primeira da época pós-covid, mas António Costa manifestou uma posição menos eufórica, salientando que as campanhas de vacinação que se prolongarão nos próximos meses no território europeu serão também uma das preocupações constantes. “Vai ser uma prioridade termos uma vacina eficaz e segura que chegue a todos os países ao mesmo tempo”.

Com o quebra-cabeças do Brexit, que deverá estra concluído durante o mandato de Merkel, e com as intrincadas negociações do Quadro Financeiro Plurianual e do PróximaGeração EU, que terão que estar terminadas até ao fim deste ano, António Costa espera uma presidência de navegação mais tranquila.

E quer relançar relações com parceiros estratégicos. Um objetivo que parece também agora mais fácil, com a vitória do pró-europeu Joe Biden, nos EUA.

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