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António Costa. "Este não é o momento para aproveitar brechas da lei"
Portugal 2 min. 18.01.2021 Do nosso arquivo online

António Costa. "Este não é o momento para aproveitar brechas da lei"

António Costa. "Este não é o momento para aproveitar brechas da lei"

LUSA
Portugal 2 min. 18.01.2021 Do nosso arquivo online

António Costa. "Este não é o momento para aproveitar brechas da lei"

Redação
Redação
Primeiro-ministro anunciou novas medidas restritivas para combater a pandemia. "Temos o dever de nos proteger e de proteger os outros. É a nossa vida e a dos outros que está em causa".

Após a reunião do Conselho de Ministros extraordinária que se realizou esta segunda-feira, o primeiro-ministro António Costa anunciou novas medidas restritivas para travar a pandemia que voltou a fazer mais de 150 mortes no último dia. 


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Costa foi claro ao assumir o tom do momento mais difícil desta pandemia no país. "Este não é o momento para festas de anos, para jantares de amigos ou família. Não é o momento para aproveitar as brechas da lei", garantiu, em jeito de aviso para os que continuaram nas ruas ou não respeitaram as medidas do confinamento aprovadas na semana passada. Daí, a necessidade de "clarificar normas que têm sido objeto de abuso e alargar o quadro de restrições". 

Segundo as previsões do Governo, pelo menos até dia 24 de janeiro, a pressão no Serviço Nacional de Saúde vai continuar a aumentar, nomeadamente, os números de mortes vão subir nos próximos dias.  

"Temos o dever de nos proteger e de proteger os outros. É a nossa vida e a dos outros que está em causa", lembra António Costa, reiterando que este é um caminho longo já que o "processo de vacinação será demorado e até estarmos vacinados, ninguém está protegido".


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As novas medidas restritivas passam, assim, pela proibição da venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como lojas de vestuário, sendo esta proibição extensível aos estabelecimentos autorizados a praticar 'take-away'. 

O Governo decidiu também proibiu a permanência e consumo de bens alimentares à porta ou nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar e encerrar todos os espaços de restauração em centros comerciais mesmo no regime de 'take-away'.

Estão também proibidas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação de pessoas.

Não é possível a permanência em espaços públicos de lazer como jardins. Para garantir o cumprimento da lei, o governo espera contar com a contribuição dos autarcas pra que estes limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como frentes marítimas, e sinalizam a proibição de utilização de bancos de jardins, parques infantis e parques desportivos.   

Em relação a medidas referentes ao trabalho, "todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para trabalhar presencialmente precisam de credencial pela entidade patronal", garante Costa. E em relação a todas as empresas de serviços "com mais de 250 trabalhadores, têm de enviar em 48horas à autoridade para as condições de trabalho a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensáveis".

A proibição de circulação entre concelhos volta a ser uma medida aplicada aos fins de semana, anunciou o primeiro-ministro, garantindo que "todos os estabelecimentos de qualquer natureza têm de encerrar às 20h em dias úteis e às 13h aos fins de semana, com exceção do retalho alimentar, que pode ficar aberto até às 17h".    

As universidades séniores, os centros de dia e de convívio vão ficar encerradas no âmbito das novas medidas de confinamento, anunciou o primeiro-ministro. 

Relembrando o confinamento geral em março, Costa reitera que "não há nenhuma razão para termos menos receio agora em relação à covid-19 do que tivemos em março".   



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