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Advogado da família da vítima mortal quer Cabrita a assumir "responsabilidade criminal”.
Portugal 4 min. 06.12.2021
Justiça

Advogado da família da vítima mortal quer Cabrita a assumir "responsabilidade criminal”.

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Advogado da família da vítima mortal quer Cabrita a assumir "responsabilidade criminal”.

LUSA
Portugal 4 min. 06.12.2021
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Advogado da família da vítima mortal quer Cabrita a assumir "responsabilidade criminal”.

Lusa
Lusa
José Joaquim Barros também pondera pedir abertura de instrução, depois da advogada do motorista que conduzia o carro envolvido no atropelamento ter anunciado que estava a pensar fazê-lo devido a “incongruências do inquérito”.

O advogado da família do trabalhador que morreu atropelado na autoestrada A6 pelo carro onde seguia o ex-ministro Eduardo Cabrita admitiu esta segunda-feira requerer a instrução do processo para tentar que o antigo governante “assuma a sua responsabilidade criminal”.

“Inclino-me para requerer a abertura da instrução e fazer com que” o ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, “assuma a sua responsabilidade criminal”, afirmou o advogado José Joaquim Barros, em declarações à agência Lusa.

A instrução é uma fase facultativa em que um juiz de instrução criminal (JIC) decide se o processo segue para julgamento e em que moldes.

A advogada do motorista que conduzia o carro envolvido no atropelamento tinha anunciado também esta segunda-feira estar “a pensar seriamente” em pedir a abertura de instrução por “incongruências do inquérito”.


O carro onde seguia o ministro da Administração  Interna, Eduardo Cabrita, estacionado no A6 no seguimento de um acidente que envolveu uma vitima mortal por atropelamento, Évora, 18 de junho de 2021.
Advogada de motorista de Cabrita admite abertura de instrução por "incongruências do inquérito"
A defensora afirmou que existem “acontecimentos do inquérito que não foram devidamente vertidos para o despacho de acusação”.

“Estamos a pensar seriamente em abrir a instrução face a incongruências do inquérito”, disse à agência Lusa Sandra Santos, advogada de Marco Pontes.

Na sexta-feira, o Ministério Público (MP) deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra Marco Pontes, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio por negligência e duas contraordenações.

Advogado da família mudou de opinião após ouvir discurso do ex-ministro

“Não haveria, da minha parte, grande intenção em requerer a abertura de instrução, mas, durante o fim de semana, ponderei e estudei muito e, neste momento, inclino-me para a parte contrária”, disse o advogado da família do trabalhador.

José Joaquim Barros justificou a sua possível mudança de posição por considerar que “é eticamente intolerável” que o antigo titular da pasta da Administração Interna “não assuma responsabilidades de natureza criminal”.

“E, sobretudo, depois daquele discurso” de Eduardo Cabrita, na sexta-feira à tarde, quando anunciou o seu pedido de demissão do Governo, em que “tenta atirar para cima do condutor as responsabilidades exclusiva”, acrescentou.

O defensor da família do trabalhador falecido assinalou que o seu pedido de abertura de instrução “não é ainda uma decisão fechada”.

Para o advogado, a existência no despacho de acusação de um eventual erro relacionado com as pessoas que seguiam no carro juntamente com o ex-ministro “não tem importância absolutamente nenhuma”.

“Já muitas vezes li acusações que têm lapsos e erros. É natural até que a procuradora, quando está a coligir aquilo que as testemunhas disseram, possa perfeitamente ter errado”, mas “não é um erro essencial”, referiu, insistindo que “juridicamente não tem importância exatamente nenhuma, se, no carro do ex-ministro, vinham quatro ou se vinham cinco pessoas, incluindo o motorista”.


Eduardo Cabrita demitiu-se esta sexta-feira do cargo de ministro da Administração Interna, seis meses depois do acidente mortal provocado pelo carro em que seguia.
Cabrita, um mandato de polémicas. Das golas antifumo, ao caso Ihor e aos festejos do Sporting
E ainda o surto de covid-19 entre trabalhadores migrantes em Odemira ou a ameaça da Altice em desligar o sistema de comunicações SIRESP. A demissão de Cabrita surgiu agora, no dia em que o MP acusou de homicídio por negligência o motorista do carro onde seguia o ministro. Sai para não "penalizar" o Governo.

“Não posso afirmar perentoriamente que não houve um erro na acusação, mas posso afirmar perentoriamente que esse erro, a ter existido, é juridicamente irrelevante”, defendeu, indicando lembrar-se que nos depoimentos que constam da acusação o ex-ministro “vinha no meio, entre um assessor e um segurança”.

Segundo o despacho de acusação, consultado pela Lusa, a viatura conduzida por Marco Pontes, que atropelou mortalmente um trabalhador na Autoestrada 6 (A6), a 18 de junho, transportava mais quatro pessoas, uma delas o ministro Eduardo Cabrita.

Segurança “ia, por decisão e ordem do próprio ministro", num carro atrás  

De acordo com o despacho de acusação do MP, a viatura do ministro seguia em comitiva, na A6, com mais dois veículos, quando atropelou mortalmente Nuno Santos, trabalhador que fazia a manutenção da A6, ao quilómetro 77,6 da via, no sentido Este/Oeste (Caia/Marateca).

O jornal "i" diz ter apurado “junto de fontes da Polícia de Segurança Pública”, sem as identificar, que o segurança Rogério Meleiro “ia, por decisão e ordem do próprio ministro, num carro atrás, acompanhado por outros dois colegas”, ou seja, que não seguia no veículo de Eduardo Cabrita.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da PSP recusou fazer quaisquer comentários sobre o processo.

A GNR vincou que o seu “trabalho no inquérito está concluído” e remeteu mais esclarecimentos sobre o processo para o MP, com uma fonte oficial a sublinhar que a Guarda não tem mais nada a acrescentar nesta fase.


Portugal. Ministro Eduardo Cabrita demitiu-se
Ministro da Administração Interna pediu a exoneração do cargo ao Primeiro-Ministro, António Costa, no dia em que o motorista do carro em que seguia foi acusado de homicídio por negligência.

Eduardo Cabrita anunciou o seu pedido de demissão de ministro da Administração Interna na sexta-feira à tarde, horas depois de ser conhecida a acusação do MP, tendo o Presidente da República, no dia seguinte, dado posse a Francisca Van Dunem, que vai acumular a pasta da Administração Interna com a da Justiça até às eleições legislativas de 30 de janeiro.

  

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