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Açores: Primeiro parlamento dos Açores tomou posse há 40 anos
Portugal 3 min. 03.09.2016

Açores: Primeiro parlamento dos Açores tomou posse há 40 anos

O antigo Presidente da República Portuguesa, Ramalho Eanes

Açores: Primeiro parlamento dos Açores tomou posse há 40 anos

O antigo Presidente da República Portuguesa, Ramalho Eanes
Foto: Lusa
Portugal 3 min. 03.09.2016

Açores: Primeiro parlamento dos Açores tomou posse há 40 anos

A sessão solene da tomada de posse do primeiro parlamento dos Açores, há 40 anos, com a presença do Presidente da República Ramalho Eanes, decorreu sob o signo da unidade da nação, mas não faltaram recados.

A sessão solene da tomada de posse do primeiro parlamento dos Açores, há 40 anos, com a presença do Presidente da República Ramalho Eanes, decorreu sob o signo da unidade da nação, mas não faltaram recados.

“Desta nova experiência política não vemos (…) que saia diminuída a unidade nacional naquilo que tem de verdadeiro e legítimo. Vemos sim, e desejamo-lo, que saia comprometida, condenada e finalmente banida a suficiência medíocre de um centralismo obsoleto”, afirmou o primeiro presidente da Assembleia Legislativa Regional, Álvaro Monjardino, no discurso com que abriu a sessão, a 04 de setembro de 1976, na Sociedade Amor da Pátria, na Horta, ilha do Faial, a primeira sede provisória do parlamento dos Açores.

Álvaro Monjardino referiu-se ao povo açoriano como “altivo na sua modéstia, brioso na sua humildade, sensível na sua capacidade de sofrer, trabalhador no seu ‘spleen’, português no seu açorianismo” que disse esperar ver reconhecido através da aceitação expressa da sua identidade regional.

O parlamentar destacou ser “essa identidade que procurou afirmar-se nos movimentos autonomistas vindos do século passado”, mas que só através da Constituição de 1976 foi consagrada, esperando que essa identidade seja “respeitada e engrandecida pelos órgãos do Poder Central, na observância das garantias constitucionais dadas à região, no cumprimento dos deveres políticos, financeiros, técnicos e económicos, perante ela assumidos”.

“Sabemos o que somos e como somos. O que valemos e o que nos limita. É habitual não constarmos do livro da História Pátria. Mas estamos marcados na História Universal”, declarou Álvaro Monjardino, defendendo na primeira sessão pública da Assembleia Legislativa que os Açores não podem “ser considerados objetos seja do que for, interna ou internacionalmente”, mas são “uma parte viva e sã de uma velha nação, com ela solidários em ambos os sentidos”.

Sobre a assembleia, Álvaro Monjardino assinalou que é “quase toda composta por gente nova na idade e modesta na condição social”, e “totalmente formada por pessoas que vivem do seu trabalho profissional”, espelhando, “com muito razoável fidelidade”, o que o povo pensa e quer “na sua profunda vocação igualitária e democrática”.

Coube a Ramalho Eanes encerrar a sessão solene, que classificou “sem precedentes na história destas terras sempre portuguesas” e que marca o início de “uma página nova na vida dos Açores e corresponde a uma esperança de raízes profundas e longínquas a que o 25 de Abril abriu as portas da realidade”.

“A realidade geográfica, económica e cultural que os Açores são viu, finalmente, consagrada na Constituição da República Portuguesa de 1976 uma forma de organização política, económica e administrativa que o regime deposto sempre lhe negou”, afirmou Ramalho Eanes, para acrescentar que os açorianos esperam que a autonomia tenha “para todos, e particularmente para aqueles que as condições naturais e a incúria dos governos mantiveram afastados dos benefícios do desenvolvimento e do progresso técnico, uma expressão real traduzida na melhoria efetiva das suas condições de vida”.

O chefe de Estado apontou, depois, as “condições adversas” que o primeiro Governo Regional dos Açores, presidido por Mota Amaral, tinha em mãos para responder “às necessidades que de há muito se tornaram intoleráveis”, assinalando que “ao depauperamento geral do país juntam-se os obstáculos que a natureza ditou e a inexistência de estruturas administrativas e técnicas adequadas à dimensão regional”.

O general notou que no caso da agricultura era “urgente reconverter as explorações” e “diversificar as culturas”, defendeu a necessidade de lançar as bases de uma indústria para aproveitar os recursos dos Açores, que têm “condições para um vasto setor de serviços na encruzilhada das grandes rotas do mundo”, para acrescentar que “o desenvolvimento turístico é um objetivo que está ao alcance da capacidade local de empreendimento”.

Sobre “a situação particular dos Açores no sistema geoestratégico mundial”, Ramalho Eanes sustentou que este é um “valor que é preciso pôr ao serviço da Paz e do entendimento entre os povos”, terminando com um “Viva Portugal”, numa sessão onde faltou um dos 43 deputados e outro entrou durante a cerimónia, segundo o diário da assembleia.

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