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A extrema-direita chega a Portugal?

A extrema-direita chega a Portugal?

Foto: Lusa
Portugal 7 min. 12.04.2019

A extrema-direita chega a Portugal?

O Tribunal Constitucional (TC) aceitou a inscrição do Chega, o partido político populista de extrema-direita fundado pelo ex-autarca do PSD André Ventura, lê-se num acórdão ao qual a agência Lusa teve acesso na terça-feira. Até agora, Portugal é dos poucos países da Europa em que a extrema-direita não tem peso eleitoral.

Na fundamentação do acórdão n.º 219/2019, em que recusam a coligação “Europa Chega” - uma coligação que teria dois partidos já legalizados, o Partido Popular Monárquico e o  Partido Cidadania e Democracia Cristã ; um partido que entregou o processo para a sua legalização,  Chega; e um movimento quase unipessoal que não recolheu assinaturas suficientes, o D21 de Sofia Afonso Ferreira -   os juízes do Palácio Ratton referem que, “através do acórdão 218/2019, prolatado hoje [terça-feira], o Tribunal Constitucional deferiu o requerimento tendente à inscrição de um partido político com a denominação “Chega"”.

O acórdão n.º 218/2019 ainda não foi divulgado pelo TC, mas ao longo do acórdão n.º 219/2019 os juízes referem por diversas vezes que a inscrição do partido foi aceite.

“Este partido será reconhecido como tal - com a sigla, o símbolo e a denominação adoptados - imediatamente após a publicação em Diário da República da decisão que aceitou a sua inscrição, momento em que adquirirá personalidade jurídica, e a partir do qual poderá dar início às respectivas actividades”, acrescenta o texto.

Por isso, o Chega ainda não aparece na lista dos partidos políticos disponível no “site” do TC.

O último partido aceite pelo TC foi a Aliança, em 23 de outubro de 2018, partido liderado por Pedro Santana Lopes. 


“Se querem chamar de extrema-direita, chamem”

Em 23 de janeiro, o presidente da Comissão Instaladora do Chega, André Ventura, entregou ao TC as assinaturas, os estatutos e a declaração de princípios exigidas por lei para formalizar a constituição de um novo partido.

Questionado, nesse dia, pelos jornalistas se o Chega será um partido de extrema-direita, o antigo vereador da Câmara Municipal de Loures pediu que ninguém se preocupasse muito com rótulos e acrescentou: "se querem chamar de extrema-direita, chamem". Apontando que o "importante é os portugueses saberem que há um partido que veio para mudar" as coisas. André Ventura reiterou as propostas já conhecidas. "Castrar os pedófilos quimicamente, prender para sempre homicidas de primeiro grau e violadores, reduzir os deputados para 100, se isto é extrema-direita, então talvez sejamos de extrema-direita", disse.

Para André Ventura, "é preciso coragem em democracia para defender isto", e "populista, ou não, é o que as pessoas pensam", por isso "o Chega vai mudar a lei".

Mas após ter detetado a existência de irregularidades diversas nas assinaturas entregues, em meados de março o tribunal notificou os signatários para o facto de ter invalidado algumas. A situação acabou corrigida por parte do Chega, com a entrega de mais assinaturas.


A importação do populismo e da extrema-direita

O Chega será o 24.º partido político no país, mas aparece como o primeiro grande ensaio em Portugal para importar o êxito eleitoral de outras experiências populistas de extrema-direita na Europa e no mundo. Nos últimos anos, a extrema-direita tem procurado suavizar o discurso e afastar a imagem violenta da opinião pública. Em vários países, tem procurado explorar o desemprego, a pobreza e a imigração para reavivar o fantasma do nacionalismo e da xenofobia com o objetivo de ganhar créditos eleitorais.

Em Itália, Matteo Salvini, secretário-geral da Liga Norte, partido de ultra-direita, é o vice-primeiro-ministro do governo liderado por Giuseppe Conte. Marine Le Pen, que ameaça ganhar as eleições presidenciais há vários atos eleitorais, é a líder do histórico partido da extrema-direita francesa Frente Nacional, agora rebatizado de Reunião Nacional. Na Hungria, governa Viktor Órban do partido Fidesz, e no Brasil e Estados Unidos lideram presidentes que não têm pudor em defender políticas contra os imigrantes, negros, a comunidade LGBT ou mesmo em homenagear antigos ditadores. Em Espanha, avança o Vox, partido que cavalgou a onda nacionalista espanhola acirrada com a crise independentista catalã. É com este ambiente político que André Ventura quer ganhar espaço em Portugal.


A extrema-direita em Portugal

Quase meio século de ditadura em Portugal é uma das razões que leva a que a extrema-direita seja praticamente residual no nosso país.

 O Relatório Anual de Segurança Interna de 2017 já alertava para que a extrema-direita portuguesa se tinha vindo a reorganizar e a conquistar novas franjas da sociedade através do seu discurso anti-imigração, anti-muçulmano e pelo euroceticismo. O seu crescimento era, então, explicado pela crise migratória e financeira que assolou a Europa nos últimos anos e pela aparente incapacidade dos Governos europeus em lhe dar resposta. 

O relatório das secretas indicava que os radicais de direita intensificaram os contactos internacionais e continuavam a lutar pela “reconquista da Europa pelos europeus”. A Nova Ordem Social, Nova Portugalidade, Lisboa Nossa, Escudo Identitário e Portugueses Primeiro são algumas das organizações que aparecem no relatório e que se têm destacado no panorama nacional, mas com um peso político reduzido.

No relatório deste ano, as forças de segurança destacam a utilização de ferramentas digitais para conquistar influência. Algo que não é inédito. Quando Jair Bolsonaro ganhou as eleições no Brasil, foi acusado de tecer um esquema através das redes sociais, bots (robots na internet) e das aplicações de contactos, como o whatsapp, para divulgar ‘fake news’ que o favorecessem e que descredibilizassem os seis adversários. Algumas destas fake news foram das mais partilhadas e comentadas na campanha eleitoral brasileira, como a pseudo-existência de um kit gay, que teria sido distribuído nas escolas para convencerem as criancinhas a serem gays. 


A história moderna da extrema-direita

Em 1979, apenas cinco anos depois do fim da ditadura, o general Kaúlza de Arriaga fundou o Movimento Independente para a Reconstrução Nacional (MIRN). No ano seguinte, participou nas eleições legislativas coligado, entre outros, com a recém-criada Frente Nacional, liderada pelo jornalista Manuel Maria Múrias (director do semanário de extrema-direira A RUA).

 É em 1985 que se cria a primeira organização de neonazis com o nome de Movimento de Acção Nacional (MAN). Durante anos, os jovens militantes do MAN provocaram o terror nas ruas de Lisboa. Entre espancamentos e o assassinato de José Carvalho, militante do PSR, a organização acabou ilegalizada pelo Tribunal Constitucional em 1993. Não foram preciso passar muitos anos para acontecer mais um episódio brutal que chocou a sociedade portuguesa. Os antigos membros do MAN espancaram dezenas de negros nas ruas de Lisboa durante a noite de 10 de junho de 1995 que acabou tragicamente com o assassinato de Alcindo Monteiro. 

É já em 2000 que os então jovens violentos se juntam a antigos membros do MIRN e decidem criar o Partido Nacional Renovador (PNR) depois de tomarem o controlo do Partido Renovador Democrático, de centro-esquerda, e de lhe mudarem o nome. Apesar de o PNR se ter mantido como a organização de extrema-direita mais estável no panorama português, as divisões e ramificações nunca deixaram de fazer parte da ultra-direita. 

Nova Ordem Social, Nova Portugalidade, Lisboa Nossa, Escudo Identitário e Portugueses Primeiro são alguns dos movimentos criados nos últimos anos que também são monitorizados pelas autoridades. Apesar de a Constituição da República Portuguesa ditar no seu artigo 46º, n.º 4 que "não são consentidas associações nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista", a verdade é que até hoje só o MAN é que foi proibido.


O Chega faz uma coligação chamada Basta

Após três tentativas debalde, o Tribunal Constitucional aprovou esta sexta-feira a formação da coligação Basta, liderada por André Ventura e que junta o Chega, o Partido Popular Monárquico, o Partido Cidadania e Democracia Cristã e o Democracia 21. A coligação pode, assim, concorrer às eleições europeias, marcadas para o próximo dia 26 de maio. E será André Ventura o cabeça de lista da dita coligação.

A coligação já tinha sido chumbada três vezes pelo Tribunal Constitucional com o argumento de que o nome das coligações não pode ter “identidade ou semelhança com as de outros partidos, coligações ou frentes”. Da primeira vez, a coligação levava o nome Chega, e foi chumbada por ser igual ao partido que Ventura apresentou para se legalizar. Da segunda vez, o nome escolhido foi Coligação Chega, que integrava “um termo que corresponde à designação de um partido: Chega”. Na terceira vez, a designação “Europa Chega” acabou chumbada pelo mesmo motivo, de se prestar a confusões com um partido em vias de legalização.


Bruno Amaral de Carvalho

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