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Saiba tudo sobre as eleições municipais em menos de quatro minutos

As eleições municipais no Luxemburgo realizam-se daqui a cerca de um mês.
As eleições municipais no Luxemburgo realizam-se daqui a cerca de um mês.
Foto: Shutterstock

Sabia que a lei luxemburguesa prevê multas para quem não votar, mas que estas não são aplicadas desde 1964? Sabe quantos conselheiros são eleitos na sua comuna? E como votar por correspondência? A um mês das eleições municipais de 8 de outubro, fique a saber a resposta a todas as dúvidas sobre este ato eleitoral, vendo o vídeo em português ou lendo o artigo.

1. Quando são as eleições municipais?

As eleições comunais ocorrem de seis em seis anos. As últimas foram em 2011. Este ano, marque no calendário: são a 8 de outubro.

2. Que documentos devem os eleitores apresentar nas mesas de voto?

Devem apresentar-se com a sua convocatória e cartão do cidadão ou passaporte.

3. A que horas abrem e fecham as mesas de voto?

As mesas de voto estão abertas entre as 8h e as 14 horas.

4. O voto é obrigatório, mas e se não estiver no país no dia das eleições?

Pode conceder-se um voto por correspondência aos eleitores que, por motivos profissionais ou pessoais devidamente justificados, não possam apresentar-se pessoalmente na mesa de voto. Também pode ser concedido o voto por correspondência aos eleitores com idade superior a 75 anos. Mas tem de ser solicitado entre dez semanas e 30 dias antes das eleições.

5. Qual é a sanção para quem não cumprir a obrigação de votar?

O Código Penal prevê uma multa entre 100 a 250 euros, se o tribunal entender que a justificação dada pelo faltoso não tem fundamento. Em caso de reincidência, o valor sobe para 500 a mil euros.

6. E as multas costumam ser aplicadas?

Não. A última vez que houve um processo contra eleitores que não votaram foi em 1964, disse o porta-voz da Procuradoria do Luxemburgo ao Contacto.

7. Quantos conselheiros comunais podem os eleitores escolher?

Um eleitor dispõe de tantos votos quanto o número de conselheiros do conselho comunal. No entanto, não tem de distribuir todos os seus votos. O número de conselheiros comunais depende do número de habitantes do município. Assim:

– Há sete membros nas autarquias com até 999 habitantes;

– Nove membros nas comunas com entre mil e 2.999 habitantes;

– Onze membros nos municípios com entre três mil e 5.999 habitantes;

– Treze membros entre seis mil e 9.999 habitantes

– Quinze membros entre dez mil e 14.999 residentes

– Dezassete membros nos municípios com entre 15 mil e 19.999 habitantes; e

– 19 membros nas comunas com mais de 20 mil habitantes. A única exceção é a capital, onde são eleitos 27 conselheiros.

8. Como funciona o sistema eleitoral?

No Luxemburgo existem dois sistemas eleitorais diferentes. Nas autarquias com menos de três mil habitantes, há o sistema de maioria relativa. Neste regime, os candidatos apresentam-se indivualmente, sem estarem integrados numa lista. No entanto, normalmente, os candidatos estão ligados a algum partido político.

Já no caso de municípios de maior dimensão – com mais de três mil habitantes –, funciona a representação proporcional. Aqui há listas de candidatos dos vários partidos. Há tantos candidatos como o número de conselheiros comunais a eleger.

9. E na hora de pôr a cruz?

Nas autarquias de maioria relativa, o eleitor coloca a cruz no nome do candidato. Nos municípios onde o sistema é de representação proporcional, o eleitor pode distribuir, se quiser, os votos por uma lista, garantindo que cada candidato de um partido específico recebe um voto. Mas, pode também dar os seus votos a candidatos de listas diferentes. Ou, como se refere na pergunta n° 7, pode não distribuir os seus votos todos.

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