No debate quinzenal da Assembleia da República

Costa acusa Poiares Maduro de "notável incompetência" na gestão de fundos europeus

O primeiro-ministro, António Costa, usa da palavra durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, Lisboa, 10 de maio de 2017. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
LUSA

O primeiro-ministro acusou hoje o ex-ministro social-democrata Poiares Maduro de "notável incompetência" na gestão do processo de transição entre o anterior e o atual programa de fundos comunitários, responsabilizando-o pela quebra de investimento público registada em 2016.

António Costa fez esta crítica na parte final do debate quinzenal da Assembleia da República, depois de o líder parlamentar socialista, Carlos César, ter acusado o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, de contradição de posições em matéria de evolução do emprego em Portugal.

"Em 22 de maio de 2016, o presidente do PSD dizia que o Governo do PS estava a dar cabo com a sua política de 60 mil postos de trabalho. Um ano depois, verificando-se antes a criação de 150 mil postos de trabalho, o PSD já diz que esse resultado não é atribuível ao atual Governo", declarou Carlos César.

O presidente do PS referiu-se também à evolução da economia portuguesa, considerando que "os investidores que fizeram gerar novos empregos não o fizeram por acreditar no passado, mas sim por acreditar no atual Governo".

O primeiro-ministro pegou depois nestas palavras de Carlos César sobre "a dificuldade da oposição fixar um discurso coerente" face ao atual Governo.

Em concreto, António Costa apontou o caso do investimento público - opção estratégica que, a par do consumo interno, disse ser ainda no início da presente legislatura "demonizada" por PSD e CDS.

De acordo com António Costa, houve na realidade no ano passado uma quebra do investimento público em Portugal, mas que se explica, na sua perspetiva, "pela forma desastrosa como foi gerida a transição do QREN [Quadro de Referência Estratégico Naciona]), até 2016, para o Portugal 2020".

"Durante anos criticámos a forma como o então ministro Poiares Maduro geria de uma forma absolutamente desastrosa e com notável incompetência a transição do QREN para o Portugal 2020, mas, infelizmente, ninguém ligou nenhuma. O desleixo foi tanto que em plena fase de conclusão do QREN o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional foi substituído por um novo que resolveu seguir um caminho de descontinuidade em relação ao trabalho anterior", especificou.

Para o primeiro-ministro, em 2016, o país "pagou duramente" o que aconteceu na anterior legislatura, verificando-se posteriormente uma ausência de capacidade de investimento.

"Hoje, felizmente, temos o Portugal 2020 em velocidade de cruzeiro no que respeita ao Estado, às empresas e, sobretudo, ao nível das autarquias locais. Tal explica que se tenha registado um aumento de 25 por cento do investimento público no primeiro trimestre deste ano", acrescentou António Costa.

Antes destas palavras do primeiro-ministro, o presidente da bancada socialista referiu-se de forma indireta à atual greve dos médicos, acusando o anterior executivo de ter estado na origem da saída de "milhares de profissionais" do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"Estamos agora a recuperar", sustentou a seguir Carlos César, dizendo que já se fizeram mais 13576 cirurgias no primeiro trimestre deste ano e que há atualmente mais 274 mil portugueses com médico de família.

Na sua intervenção, Carlos César deixou porém algumas advertências sobre as consequências da revolução tecnológica em relação ao emprego tradicional.

"É essencial apoiar o investimento e motivar o capital para aplicações que melhorem a produtividade, a competitividade e a sua contribuição para os sistemas públicos, sem destruir o trabalho. É preciso também selecionar o investimento na qualificação e na incorporação tecnológica, de modo a assegurar a empregabilidade", advogou o presidente do PS, numa alusão a prioridades políticas no âmbito dos próximos orçamentos.

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