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Voto postal dos emigrantes portugueses. Alteração de morada vai ser facilitada
Mundo 4 min. 13.05.2021 Do nosso arquivo online

Voto postal dos emigrantes portugueses. Alteração de morada vai ser facilitada

Voto postal dos emigrantes portugueses. Alteração de morada vai ser facilitada

Mundo 4 min. 13.05.2021 Do nosso arquivo online

Voto postal dos emigrantes portugueses. Alteração de morada vai ser facilitada

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Movimento ’Também Somos Portugueses’ reuniu com Governo, que garantiu mudanças para melhorar a votação no estrangeiro. Um quarto dos boletins de voto enviados para os emigrantes, nas legislativas de 2019, foi devolvido por ter a morada errada.

Dar conta da mudança de morada para efeitos de votação nas eleições poderá passar a ser mais fácil para os emigrantes portugueses. Esse é pelo menos um dos compromissos assumidos pelo Governo de Portugal ao movimento ’Também Somos Portugueses’, para evitar situações como a devolução de cerca de 400 mil boletins de voto enviados por correio para os emigrantes portugueses votarem nas legislativas, em 2019, que foram devolvidos por terem a morada errada. Estes boletins correspondem a mais de um quarto (27,2%) dos boletins de voto enviados para os 1.466.754 eleitores inscritos nessas eleições, nas quais 158.252 (10,79%) votaram.

Para este elevado número de devoluções contribuem, considera o movimento, dificuldades no processo de atualização das novas moradas, depois da mudança de residência, e que são frequentes em países como o Reino Unido. Por outro lado, a participação de emigrantes nas últimas eleições presidenciais, não foi além dos 1,88%, facto que vários setores atribuem à obrigatoriedade do voto presencial, nas embaixadas e consulados, dificultado pelas restrições da pandemia.

Por isso, para o movimento, o elevado número de boletins devolvidos nas eleições legislativas, devido a moradas que constavam na última atualização do cartão do cidadão, mas não ao endereço atual, não põe em causa a viabilidade da votação postal.

Voto por correspondência garante maior participação

“Apesar de todos os problemas, o voto por correspondência permite uma participação muito maior do que o voto presencial – cinco vezes mais, comparando as ultimas eleições para a Assembleia da República, que admite o voto postal, com as últimas eleições para Presidente da República, em que só se pôde votar em pessoa”, começa por referir ao Contacto, Paulo Costa, representante do ’Também Somos Portugueses’, que está “a trabalhar com o Ministério da Administração Interna [MAI] para melhorar o voto postal”.

“Na sequência do relatório que apresentámos sobre as deficiências verificadas no voto postal, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna anunciou-nos que estavam a trabalhar em vários melhoramentos. Um deles relaciona-se precisamente com o tema da morada errada – vai ser possível verificar-se qual a morada que o MAI tem nos seus registos, para onde será enviado o voto postal”, ilustra.

Vai ser possível alterar morada sem códigos de autenticação

Na mesma reunião onde foram reveladas essas melhorias, a Agência da Modernização Administrativa anunciou também “que vai ser possível alterar a morada via telemóvel sem os códigos de autenticação, que muitos já perderam”. Essa validação passará a ser feita através de uma “nova tecnologia”, que permitirá “a autenticação das pessoas via câmara do telemóvel, comparando-a com a foto do cartão de cidadão”. “Facilitar a mudança de morada é essencial para permitir que mais emigrantes possam votar corretamente”, sublinha o representante do movimento.

Outra das propostas que está a ser discutida no Parlamento e que, segundo Paulo Costa, “permitirá também que mais votos sejam recebidos a tempo”, é o envio dos “votos expressos para os consulados, em vez de serem enviados para Lisboa”.

A par destas mudanças, o MAI também se comprometeu a alterar os envelopes, colocando o remetente no verso para impedir que “as máquinas automáticas dos correios os enviem para os remetentes em vez de os enviarem para Lisboa”. Está também a ser estudada a solução para o porte pago que não foi reconhecido nos países anglo-saxónicos, sinaliza Paulo Costa. “O envio dos boletins de voto para os consulados será acompanhado pela adaptação da mensagem de porte pago aos regulamentos de cada país, evitando o problema da rejeição de envelopes que aconteceu em vários países, com o Reino Unido e os EUA.”

Com estes e outros melhoramentos, o movimento, que teve também uma audição com a comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, por videoconferência, há uma semana. acredita que o número de votos de portugueses no estrangeiro duplique.

O voto digital foi uma das propostas discutidas

Na reunião com a comissão foram discutidas outras propostas do ’Também Somos Portugueses’, como o voto digital.

“A Assembleia da República votou recentemente uma resolução recomendando ao governo que sejam feitos testes do voto eletrónico à distância, a que agora chamamos voto digital. Esse voto digital tirará partido da nova tecnologia que a Agência para a Modernização Administrativa está a desenvolver, permitindo confirmar sem sombra de dúvida, através da câmara de um telemóvel, que o voto está a ser exercido pelo eleitor a quem o telemóvel pertence”, explica Paulo Costa, para quem o voto digital vai permitir facilitar a votação dos emigrantes, tornando a contagem mais rápida e as eleições mais económicas.

O movimento pretende ainda uma uniformização dos métodos de votação independentemente do ato eleitoral em causa e que os cidadãos possam escolher a opção que lhes for mais favorável.

“Há neste momento um Grupo de Trabalho na Assembleia da República para a consolidação das leis eleitorais, e faremos tudo o que for preciso para que o que defendemos seja aceite: o mesmo método de voto para todas as eleições, permitindo que os eleitores possam votar como entenderem – voto presencial, postal ou digital. Cremos que assim eliminaremos os obstáculos à participação política dos portugueses no estrangeiro”, conclui. 

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