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UE vai fiscalizar respeito pelo Estado de direito em cada um dos seus países
Mundo 3 min. 16.11.2020

UE vai fiscalizar respeito pelo Estado de direito em cada um dos seus países

UE vai fiscalizar respeito pelo Estado de direito em cada um dos seus países

Foto: dpa
Mundo 3 min. 16.11.2020

UE vai fiscalizar respeito pelo Estado de direito em cada um dos seus países

Bruxelas quer apertar o cerco aos Estados que violem liberdades e direitos para impedir deriva anti-democrática.

A União Europeia vai começar na terça-feira uma monitorização a todos os Estados-membros sobre o nível de democracia, pluralidade política, independência judicial, respeito pelas minorias e liberdade de imprensa. 

Esta avaliação é inédita e Bruxelas pretende transformá-la numa ferramenta de controlo parecido ao chamado semestre europeu que obriga anualmente os países a apresentar contas dos seus planos orçamentais para evitar derrapagens financeiras.

Neste caso, o objetivo é evitar uma deriva anti-democrática contra certos direitos que já se verifica em alguns países como a Hungria e a Polónia e que deixa alguns governos europeus em alerta.

O escrutínio avança já amanhã com cinco países na linha da frente, Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca e Estónia. Sob análise, os representantes destes países vão estar à porta fechada no Conselho de Assuntos Gerais da UE.

A revisão que agora se inicia começa com o recente relatório elaborado pela Comissão Europeia sobre a situação do Estado de direito em cada país, um documento escrito com grande cautela, uma vez que é a primeira vez que Bruxelas avalia questões internas e sensíveis como "o sistema judicial, o quadro da luta contra a corrupção, o pluralismo dos meios de comunicação social e outras questões institucionais em relação a controlos e equilíbrios", revela o relatório.

A Comissão Europeia está convencida de que a repetição regular deste escrutínio, juntamente com o novo instrumento que a partir de 2021 permitirá a suspensão dos fundos estruturais quando for detetado um risco de deriva antidemocrática num país que ponha em risco os interesses financeiros da UE, será um ponto de viragem na defesa do Estado de direito. "Dentro de dois ou três anos estaremos numa situação completamente diferente", antecipou Renate Nikolay, chefe do gabinete da Vice-Presidente da Comissão Europeia Vera Jourova, numa conferência organizada pelo Movimento Internacional Europeu na sexta-feira, de acordo com o El País.

Na semana passada, a comissária Helena Dalli propôs cancelar fundos a países que não respeitem direitos e fomentem o ódio e exclusão. É mais um exemplo de como o trabalho das diferentes comissões em matéria de liberdades e direitos exige medidas concretas para combater a deriva anti-democrática.

O aumento da vigilância é também motivado por razões económicas. Bruxelas receia que a falta de segurança jurídica nalguns países ou os ataques à independência judicial noutros ponham em risco a integridade do mercado interno. "As empresas estão a começar a operar com preocupação em alguns mercados porque não têm garantias de tratamento igual e justo", afirmou uma fonte da UE.

A decisão de Bruxelas de elevar a fasquia do respeito pelo Estado de direito colocou a Hungria e a Polónia em pé de guerra, acusando a Comissão de exceder os seus poderes e de invadir a soberania nacional. O primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán e o primeiro-ministro polaco Mateusz Morawiecki ameaçaram bloquear os orçamentos da UE para 2021-2027, o que iria travar não só os fundos de coesão mas também o recém-criado fundo de recuperação pandémica.

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