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UE suspende ratificação do acordo de comércio com Londres
Mundo 2 min. 05.03.2021 Do nosso arquivo online

UE suspende ratificação do acordo de comércio com Londres

UE suspende ratificação do acordo de comércio com Londres

Foto: Andrew Matthews/PA Wire/dpa
Mundo 2 min. 05.03.2021 Do nosso arquivo online

UE suspende ratificação do acordo de comércio com Londres

É uma resposta à decisão unilateral do Reino Unido de não aplicar os controlos aduaneiros e fronteiriços às mercadorias com destino à província britânica da Irlanda do Norte a partir de 1 de abril como estava acordado.

O Parlamento Europeu decidiu na quinta-feira parar o processo de ratificação do acordo de comércio e cooperação alcançado entre Bruxelas e Londres a 24 de dezembro e cuja entrada em vigor está ainda pendente da aprovação dos eurodeputados. 

A votação estava prevista para o final de março mas os grupos parlamentares concordaram em adiar a decisão tendo em conta as novas violações do acordo por parte do Governo de Boris Johnson.

A Comissão Europeia está a preparar um processo por infração contra o Reino Unido por incumprimento do acordo de saída da UE e do protocolo sobre a Irlanda. O processo pode acabar no Tribunal de Justiça da UE.

A nova disputa, apenas dois meses após o termo do período de transição Brexit, a 1 de janeiro, mostra que a turbulenta relação entre Bruxelas e Londres ainda não terminou apesar da saída do Reino Unido da UE.

O bloqueio de ratificação no Parlamento Europeu é, de momento, simbólico porque o acordo da véspera de Natal pode ser aplicado provisoriamente até 30 de abril e ambas as partes podem concordar em mantê-lo em vigor até à confirmação. Mas o adiamento da votação de consentimento parlamentar transparece a atmosfera hostil de ambos os lados do Canal da Mancha.


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O executivo britânico anunciou unilateralmente na quarta-feira que, ao contrário do que foi acordado com Bruxelas, no próximo dia 1 de abril ainda não aplicará os controlos aduaneiros e fronteiriços às mercadorias com destino à província britânica da Irlanda do Norte que, nos termos do acordo de Brexit e do protocolo sobre a Irlanda, continua a fazer parte do mercado interno europeu, apesar da saída do Reino Unido da UE.

"Esta é a segunda vez que o Reino Unido viola o direito internacional", lamentou o vice-presidente da Comissão responsável pelas relações com Londres, Maros Sefcovic, na quarta-feira. O vice-presidente da UE telefonou a David Frost, o chefe britânico das relações com Bruxelas, no mesmo dia para expressar o descontentamento da UE perante a nova violação dos acordos.

Londres já tentou em 2020 contornar o protocolo sobre a Irlanda com uma lei do mercado interno que foi denunciada pela Comissão Europeia e finalmente retirada. Agora, o organismo da UE já está a preparar um novo processo por infração contra o Reino Unido pela violação do artigo 12.4 do protocolo sobre a Irlanda. Esse artigo inclui a possibilidade de resolver o litígio através de um recurso preliminar ao Tribunal de Justiça Europeu no Luxemburgo.

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