Escolha as suas informações

UE dificulta acesso a informação sobre proprietários de empresas
Mundo 2 min. 23.11.2022
Transparência

UE dificulta acesso a informação sobre proprietários de empresas

Transparência

UE dificulta acesso a informação sobre proprietários de empresas

Foto: Andrea Piacquadio/Pexels
Mundo 2 min. 23.11.2022
Transparência

UE dificulta acesso a informação sobre proprietários de empresas

AFP
AFP
A decisão revogou uma lei que obrigou países como o Luxemburgo a disponibilizar um registo que pudesse ser consultado por todos.

Uma decisão da justiça, europeia que limita a transparência dos dados financeiros, em nome do respeito pela privacidade, provocou esta quarta-feira fortes críticas das ONG, que a caraterizaram como um golpe no combate aos paraísos fiscais.

Na terça-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia, revogou uma disposição de uma diretiva da UE contra o branqueamento de capitais que permitia disponibilizar ao público informações sobre os proprietários de empresas sediadas nos Estados-membros.


Mais de 100 multas a empresas que omitiram os beneficiários efetivos
Multas variam entre 1.250 euros e até mais de um milhão de euros.

Esta disposição levou países como o Luxemburgo a adaptar a sua legislação e a colocar online um registo que permitisse a todos encontrar a identidade das pessoas por detrás de acordos económicos opacos.

"É impossível lutar contra o que não se pode ver"

De acordo com o acórdão do TJUE, com sede no Luxemburgo, "o acesso público à informação sobre beneficiários efetivos constitui uma grave ingerência nos direitos fundamentais ao respeito da vida privada". Além disso, esta medida "não se limita ao estritamente necessário nem é proporcional ao objetivo perseguido", que é o de prevenir o branqueamento de capitais.

"Nunca houve tanto dinheiro sujo em circulação e esta decisão é um golpe numa das mais importantes medidas de transparência financeira dos últimos 20 anos", disse Patrick Lefas, presidente da Transparency International France.

"É impossível lutar contra o que não se pode ver. A decisão do TJUE arrisca mergulhar-nos de novo na escuridão e na ignorância", referiu em comunicado.

"É um revés, um golpe na luta contra a corrupção e os paraísos fiscais", afirmou Quentin Parrinello, porta-voz par as questões fiscais da Oxfam. "Muitas investigações têm sido realizadas graças a esta informação pública", lembrou.

Governo luxemburguês já suspendeu acesso a dados

A abertura de registos nacionais permitiu, nomeadamente, a investigação OpenLux, conduzida por um grupo de meios de comunicação internacionais, que revelou no ano passado práticas de evasão fiscal de grandes fortunas e de multinacionais no Luxemburgo.


Imagem de arquivo.
Lavagem de dinheiro. 'Trusts' são os que representam maior risco no Luxemburgo
Os fundos fiduciários no Luxemburgo correm um risco particular de serem indevidamente utilizados para o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, concluiu o relatório.

Assim que a decisão do TJUE foi conhecida, o governo luxemburguês anunciou a suspensão do acesso ao "registo dos beneficiários efetivos" na Internet. Os Países Baixos, que também têm sido criticados pelas suas práticas fiscais, tomaram uma medida semelhante.

Quentin Parrinello espera, agora, que a Comissão Europeia possa reformular o texto da diretiva para justificar o acesso público aos dados.

"A Comissão analisará minuciosamente as implicações do acórdão a fim de avaliar quais as alterações a introduzir no quadro da UE", disse um responsável do executivo europeu. A Comissão está pronta a trabalhar com o Parlamento Europeu e os Estados-membros "para assegurar o pleno cumprimento (da diretiva) do acórdão", acrescentou.

O Contacto tem uma nova aplicação móvel de notícias. Descarregue aqui para Android e iOS. Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas