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Tribunais suspendem cerca sanitária em Madrid decretado pelo governo espanhol
Mundo 08.10.2020

Tribunais suspendem cerca sanitária em Madrid decretado pelo governo espanhol

Tribunais suspendem cerca sanitária em Madrid decretado pelo governo espanhol

Foto: Diego Radames/SOPA Images via ZU
Mundo 08.10.2020

Tribunais suspendem cerca sanitária em Madrid decretado pelo governo espanhol

A proibição da entrada e saída de Madrid e outros nove municípios entrou em vigor na sexta-feira apesar da oposição do governo regional.

O Tribunal Superior de Justiça de Madrid (TSJM) recusou-se a ratificar a ordem do Ministério espanhol da Saúde que estabeleceu o encerramento do perímetro de Madrid e nove outros municípios com mais de 100 mil habitantes na região. 

Os juízes alegam que afeta os direitos fundamentais dos cidadãos e que o regulamento em que se baseia o ministério "não contém autorização legal para o estabelecimento de medidas de limitação dos direitos fundamentais". A decisão afirma ainda que é "impressionante" que nos últimos meses não tenha sido levada a cabo nenhuma reforma legislativa para proporcionar mecanismos legais mais apropriados para combater a pandemia da covid-19. 

As medidas incluem restrições de mobilidade e reduções nos horários de estabelecimentos em municípios com mais de 100 mil habitantes que excedam três critérios epidemiológicos que entraram em vigor na Comunidade de Madrid na passada sexta-feira à noite com a oposição do governo regional. 

Esta decisão é conhecida apenas dois dias antes da primeira ponte após as férias de verão. Na próxima segunda-feira, 12 de outubro, é feriado nacional, pelo que haverá três dias consecutivos sem trabalho, em que a população de Madrid se muda tradicionalmente para segundas casas, cidades de origem ou para a costa.

A intenção destas medidas, além de conter a pandemia em locais com elevados níveis de infeção, como a Comunidade de Madrid, era impedir a sua propagação a outras regiões com indicadores de saúde muito melhores.

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