Tribunais suspendem cerca sanitária em Madrid decretado pelo governo espanhol
Tribunais suspendem cerca sanitária em Madrid decretado pelo governo espanhol
O Tribunal Superior de Justiça de Madrid (TSJM) recusou-se a ratificar a ordem do Ministério espanhol da Saúde que estabeleceu o encerramento do perímetro de Madrid e nove outros municípios com mais de 100 mil habitantes na região.
Os juízes alegam que afeta os direitos fundamentais dos cidadãos e que o regulamento em que se baseia o ministério "não contém autorização legal para o estabelecimento de medidas de limitação dos direitos fundamentais". A decisão afirma ainda que é "impressionante" que nos últimos meses não tenha sido levada a cabo nenhuma reforma legislativa para proporcionar mecanismos legais mais apropriados para combater a pandemia da covid-19.
As medidas incluem restrições de mobilidade e reduções nos horários de estabelecimentos em municípios com mais de 100 mil habitantes que excedam três critérios epidemiológicos que entraram em vigor na Comunidade de Madrid na passada sexta-feira à noite com a oposição do governo regional.
Esta decisão é conhecida apenas dois dias antes da primeira ponte após as férias de verão. Na próxima segunda-feira, 12 de outubro, é feriado nacional, pelo que haverá três dias consecutivos sem trabalho, em que a população de Madrid se muda tradicionalmente para segundas casas, cidades de origem ou para a costa.
A intenção destas medidas, além de conter a pandemia em locais com elevados níveis de infeção, como a Comunidade de Madrid, era impedir a sua propagação a outras regiões com indicadores de saúde muito melhores.
Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.
