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Teletrabalho e certificados para quem trabalhar fora de casa. As novas regras na Alemanha
Mundo 4 min. 24.11.2021
Covid-19

Teletrabalho e certificados para quem trabalhar fora de casa. As novas regras na Alemanha

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Teletrabalho e certificados para quem trabalhar fora de casa. As novas regras na Alemanha

Foto: AFP
Mundo 4 min. 24.11.2021
Covid-19

Teletrabalho e certificados para quem trabalhar fora de casa. As novas regras na Alemanha

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
O país avança com novas medidas restritivas para combater o avanço dos contágios e evitar um novo confinamento.

A partir desta quarta-feira entram em vigor novas restrições na Alemanha. O regresso do teletrabalho e a nova regra 3G, que implica a obrigatoriedade de apresentação do certificado de vacinação, de recuperação ou teste negativo para a generalidade das atividades profissionais exercidas fora de casa, estão entre as novas medidas aprovadas pelo Bundestag para combater a covid-19. E que os alemães vão ter de cumprir.

Votada na semana passada, a "Infektionsschutzgesetz" - a Lei de Proteção contra Infeções que substitui a Lei Nacional de Emergência Epidemiológica - prevê a aplicação destas medidas numa altura em que o país vizinho enfrenta a pior onda de infeções desde que começou a pandemia. 


Novo confinamento na Alemanha é uma hipótese
"Estamos numa situação em que eu não recomendaria excluir nada, por muito duro que isso fosse", disse o Ministro da Saúde Jens Spahn esta terça-feira.

Ao aumento do números de novos casos diários, de internamentos e de mortes, desde meados de outubro, num país em que a taxa de vacinação (completa) atinge apenas 68% da população elegível, soma-se a chegada do inverno. Esses fatores conjugados apontam para um agravamento da tendência de subida nos próximos meses e levaram o Governo federal e os 16 estados alemães a procurar já medidas mais robustas para conter um novo avanço dos contágios e evitar mais um confinamento, que mesmo assim não está descartado.

O que muda com as novas regras

Segundo a nova lei, o regresso ao teletrabalho obrigatório prevê que os empregadores alemães promovam, sempre que possível, a possibilidade de teletrabalho, exceto quando existam "razões operacionais imperiosas" que justifiquem a deslocação ao local de trabalho. Os empregados também devem aceitar a oferta do empregador para trabalhar a partir de casa, a menos que tenham "razões" justificadas para não o fazer.


A regra "2G" na Alemanha limita o acesso apenas a vacinados e recuperados da covid-19
Especialista alemão diz que "não se justifica estigmatizar os não vacinados"
É "perigoso e errado" analisar a situação pandémica com essa lente, uma vez que "há cada vez mais provas de que os indivíduos vacinados continuam a ter um papel relevante na transmissão", diz o investigador Günter Kampf, que é contra a expressão "pandemia de não vacinados".

Embora as razões não sejam especificadas no novo diploma, as leis adicionais já publicadas para o teletrabalho indicam algumas das situações em que a exceção possa ocorrer. Tarefas presenciais essenciais à atividade da empresa, requisitos operacionais especiais de proteção de dados ou a proteção de segredos comerciais são algumas delas, segundo a análise ao diploma feita pela revista especializada em leis "The National Law Review".

De fora das razões para excluir o teletrabalho estão a falta de equipamentos informáticos adequados que deverão ser disponibilizados pelo empregador ou outras insuficiências organizacionais, uma vez que, de acordo com a mesma revista, essas circunstâncias constituirão apenas uma razão temporária que o empregador deverá ultrapassar o mais rapidamente possível. Caso contrário, o empregador terá de fazer prova de que existe uma razão plausível para não conseguir assegurar o material necessário para o trabalho no domicílio dos seus empregados.

Para as profissões e as atividades em que não seja possível a opção do teletrabalho, é aplicada a regra 3G. Ou seja, todas as pessoas que tenham de se deslocar aos seus locais de trabalho terão de apresentar ou certificado de vacinação, com vacinação completa. 

Esta norma, que vigora 19 de março de 2022, afeta todos os empregadores e empregados que continuem a exercer as suas funções nos respetivos espaços laborais, mesmo que não sejam totalmente fechados. De acordo com o Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais, citado pelos media alemães, isso inclui escritórios e edifícios de fábricas, mas também estaleiros de obras. Os locais externos nas instalações de uma empresa, assim como as suas instalações sanitárias ou cantinas, armazéns ou depósitos e zonas de tráfego e transportes estão igualmente abrangidos pela regra 3G.


Alemães estarão "vacinados, curados ou mortos" até ao final do inverno
O ministro da Saúde alemão, Jens Spahn, alertou esta segunda-feira que até ao final deste inverno os alemães estarão "vacinados, curados ou mortos", tendo em conta o atual aumento de infeções provocadas pelo novo coronavírus no país.

A verificação dos certificados ou testes deve ser feita à entrada dos locais de trabalho e é da responsabilidade da entidade empregadora. 

Quem não estiver vacinado pode fazer um teste rápido, que não tenha sido realizado há mais de 24 horas, e que tenha sido feito num centro de teste ou consultório médico. É igualmente possível realizar um teste PCR até 48 horas antes. Os funcionários não vacinados podem recorrer os testes gratuitos disponibilizados novamente pelo Governo. Os autotestes realizados em casa não são aceites, explica o canal de notícias Tagesschau.

O requisito de verificação 3G também abrange empregados e empregadores que não podem ser vacinados por razões médicas. 

As exceções aplicam-se apenas aos funcionários que sejam vacinados ou testados sob supervisão dentro das instalações laborais. Nesses casos, podem entrar sem apresentar os certificados.

Quem recusar seguir estas regras nos locais de trabalho incorre no pagamento de multas, que podem ir até aos 25.000 euros no caso das empresas. No caso dos trabalhadores podem ficar proibidos de aceder às instalações e verem suspendido o seu pagamento salarial e, no limite, serem despedidos.



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