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Taliban lançam decreto sobre direitos das mulheres sem falar de trabalho ou educação
Mundo 03.12.2021
Afeganistão

Taliban lançam decreto sobre direitos das mulheres sem falar de trabalho ou educação

Afeganistão

Taliban lançam decreto sobre direitos das mulheres sem falar de trabalho ou educação

Lusa
Mundo 03.12.2021
Afeganistão

Taliban lançam decreto sobre direitos das mulheres sem falar de trabalho ou educação

Lusa
Lusa
O Governo taliban emitiu um decreto especial sobre os direitos das mulheres concentrado sobretudo nos direitos matrimoniais, mas sem mencionar a possibilidade de acesso ao trabalho ou à educação.

"A mulher não é uma propriedade, mas sim um ser humano nobre e livre; ninguém a pode trocar em nome de um acordo ou para terminar com uma animosidade", indica o documento referindo-se a uma prática comum no Afeganistão. 

O texto sublinha "que ninguém pode obrigar as mulheres a casarem-se por coação ou pressão", incluindo as mulheres viúvas que "têm direito" a escolher o próprio futuro. As mulheres têm direitos patrimoniais sobre os bens familiares, incluindo as viúvas, sendo que devem receber dote em caso de novo casamento.

O documento pede aos vários ministérios e ao Supremo Tribunal assim como a todos os governadores regionais para difundirem amplamente as indicações para que toda a população e instituições "tomem conhecimento e não se cometam infrações". 

No entanto, o decreto de seis pontos não dá resposta aos vários pedidos das mulheres afegãs e da comunidade internacional, desde que os taliban tomaram o poder no passado dia 15 de agosto, sobretudo em matérias relacionadas com o direito ao trabalho e à educação.

O novo regime (Emirato Islâmico) tem referido desde agosto que as mulheres podem voltar, no futuro, aos postos de trabalho ou à escola, mas que antes deve criar-se o "contexto" necessário no quadro da lei islâmica. 

Até ao momento, apenas foi autorizada às mulheres a instrução primária ou atividades laborais no setor da saúde.

As mulheres afegãs continuam à espera de decisões alargadas e têm ocorrido corajosos protestos sobre a questão em Cabul.

No anterior regime taliban (1996-2001) apesar das promessas, as mulheres foram obrigadas a manter-se em casa e só eram autorizadas a sair caso fossem acompanhadas por um homem, membro da família.

 

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