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Supremo Tribunal Federal do Brasil suspende transferência de Lula
Mundo 2 min. 08.08.2019

Supremo Tribunal Federal do Brasil suspende transferência de Lula

Supremo Tribunal Federal do Brasil suspende transferência de Lula

Foto: AFP
Mundo 2 min. 08.08.2019

Supremo Tribunal Federal do Brasil suspende transferência de Lula

A mais alta magistratura brasileira aceitou os argumentos da defesa do ex-Presidente do Brasil e recusou, para já, a sua transferência para uma cadeia normal, para cumprir o resto da pena. Lula ficará em Curitiba até ser julgado o seu pedido ser liberto.

 O Supremo Tribunal Federal do Brasil suspendeu quarta-feira à noite a transferência do ex-Presidente Lula da Silva, que está a cumprir oito anos e 10 meses de prisão em Curitiba, para um estabelecimento prisional no Estado de São Paulo.

Na deliberação, aprovada por 10 votos a favor e um contra, o Supremo atendeu a um pedido da defesa do antigo chefe de Estado brasileiro e deliberou suspender a transferência até que seja julgado um pedido de ‘habeas corpus’ que está pendente.

Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizado hoje pela justiça a transferir-se da sede da Superintendência da Polícia Federal na cidade de Curitiba, onde deu entrada em abril de 2018, para uma outra prisão no Estado de São Paulo, anunciou fonte judicial.

A decisão foi anunciada pela juíza Carolina Lebbos, que respondeu favoravelmente a um pedido da Polícia Federal do Paraná.

A pena aplicada contra o antigo chefe de Estado brasileiro refere-se a um caso julgado em três instâncias da justiça brasileira num processo da operação Lava Jato sobre a suposta posse de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá alegadamente dado a Lula da Silva como pagamento de suborno pela construtora OAS.

Segundo informações da imprensa local, a defesa do ex-Presidente discordou do pedido de transferência e defendeu que Lula da Silva deveria ser colocado numa unidade militar até ao julgamento de um pedido de liberdade provisória que se encontra no tribunal superior.

Os apoiantes de Lula consideram que a transferência tinha surgido a partir de um pedido da Polícia Federal na dependência hierárquica do ministro da Justiça Sérgio Moro, e que a colocação do ex-presidente numa cadeia normal tinha sido decidida por um juiz escolhido também por Moro. Para os defensores de Lula, o facto da outra magistrada que interveio no processo, a juíza Carolibna Lebbos, recusar a colocação do ex-Presidente em instalações especiais, como prevê a lei e como foi facultado a Michel Temer, levou os apoiantes de Lula a considerarem que estava a ser propositadamente colocada em causa a integridade física do ex-Presidente. 

“Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, diz a nota enviada pelos advogados do ex-presidente.

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