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Supremo dos EUA anula direito ao aborto no país
Mundo 3 min. 24.06.2022
Justiça

Supremo dos EUA anula direito ao aborto no país

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Supremo dos EUA anula direito ao aborto no país

Foto: AFP
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Supremo dos EUA anula direito ao aborto no país

Lusa
Lusa
Os juízes da mais alta instância judicial norte-americana, atualmente com uma maioria conservadora, decidiram anular a decisão do processo “Roe vs. Wade”, que, desde 1973, protegia o direito das mulheres à interrupção da gravidez no país.

O Supremo Tribunal dos EUA anulou hoje a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, numa decisão classificada como histórica que permitirá a cada Estado decidir se mantém ou proíbe tal direito.

Os juízes da mais alta instância judicial norte-americana, atualmente com uma maioria conservadora, decidiram anular a decisão do processo “Roe vs. Wade”, que, desde 1973, protegia o direito das mulheres ao aborto no país.


Manifestante polaca com cartaz a dizer "Tortura", em protestos contra a lei do aborto na Polónia.
Ativistas temem registo de gravidezes na Polónia, onde aborto é proibido
Na Polónia, o aborto é proibido em quase todos os casos, exceto se a vida ou a saúde da mulher estiver em risco ou se a gravidez resultar de violação ou incesto.

Esta decisão não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada Estado era livre para autorizar ou para proibir tal procedimento.

A decisão surge mais de um mês após a divulgação nos media de um parecer do juiz Samuel Alito, que indicava que o tribunal se preparava para tomar esta grave decisão em termos dos direitos dos cidadãos.

"É hora de cumprir a Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos dos cidadãos", diz a decisão escrita por Samuel Alito.

Esta decisão coloca o tribunal em desacordo com a maioria dos norte-americanos, que se mostraram a favor da preservação do processo “Roe vs. Wade”, segundo uma sondagem recente.


Posters a favor do aborto colocados em frente ao Supremo Tribunal americano, em Washington, que pondera revogar o caso Roe vs Wade, o que poderá levar à  anulação da lei do aborto nos EUA.
A lei do batimento cardíaco
A discussão sobre o aborto continua equivocada quando assenta num pressuposto de liberdade individual e não enquanto questão de saúde pública.

A decisão foi aprovada por maioria, com seis votos a favor - um dos quais com declaração de voto - e três contra.

Os magistrados que votaram a favor insistem que não consideram o aborto um direito constitucional, nem um direito apoiado pela "história ou tradição" norte-americana.

Também consideram que o processo "Roe v Wade" foi "ofensivamente incorreto" e "violou" a Constituição, adiantando que outra decisão que ratificou o direito ao aborto, a "Planned Parenthood versus Casey", em 1992, "perpetuou" esses erros.

Os três magistrados progressistas do Supremo votaram, como esperado, contra a decisão.

"Com pesar por este tribunal, mas especialmente pelos milhões de mulheres norte-americanas que hoje perderam um direito fundamental, discordamos", apontaram Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan na declaração que assinaram em conjunto.

O processo "Roe Vs Wade" permitiu que desde 1973 se garantisse a proteção do direito ao aborto em todo o país.

Em 1992, o processp "Planned Parenthood vs Casey" levou à ratificação daquele direito, embora também permitisse que os estados regulassem o processo, desde que não o impedissem.

Isso fez com que estados conservadores aprovassem leis para restringir o direito ao aborto, como vem sendo feito desde 1992, e mais intensamente nos últimos anos.


França estende duração legal da interrupção da gravidez até às 14 semanas
Por iniciativa de um deputado da oposição, o texto, que entrou no parlamento francês em outubro de 2020, foi definitivamente aprovado com o apoio da maioria presidencial.

Com a decisão de hoje, os estados que assim decidirem poderão proibir totalmente o aborto nos seus territórios.

Previsivelmente, isso significará que os Estados Unidos se dividirão em dois, entre os estados onde a interrupção voluntária da gravidez é possível e aqueles em que é proibida.

Durante os seus quatro anos no Governo, o Presidente Donald Trump e os republicanos do Senado instalaram três juízes conservadores no Supremo, solidificando a maioria conservadora na mais alta instância do poder judiciário norte-americano.

Os juízes Neil Korsch, Brett Kavanaugh e Amy Connie Barrett, nomeados por Trump, enfrentam agora acusações de terem enganado políticos e o público, uma vez que nas suas audiências de confirmação do Senado foram questionados sobre a questão do aborto e deram a entender ao público que não votariam para revogar a decisão ‘Roe vs Wade’.

Seis dos nove juízes atuais do Supremo foram nomeados por Presidentes republicanos. Os outros três foram escolhidos por chefes de Estado democratas.

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