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Proposta de orçamento do Conselho Europeu é mais curta e tem impostos
Mundo 4 min. 10.07.2020

Proposta de orçamento do Conselho Europeu é mais curta e tem impostos

Proposta de orçamento do Conselho Europeu é mais curta e tem impostos

AFP
Mundo 4 min. 10.07.2020

Proposta de orçamento do Conselho Europeu é mais curta e tem impostos

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
As discussões do orçamento europeu para 2021-27 sobem de tom nas vésperas da cimeira de líderes. Charles Michel propõe impostos, mas chama-lhe coleta para trazer os países frugais para um barco onde eles não querem entrar.

Um total de 1,824 e não os 1,850 mil milhões de euros da proposta apresentada pela Comissão Europeia em maio para a recuperação económica de 2021-2027, é o que hoje foi apresentado por Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, como a base para a semana de intensas negociações entre os 27 líderes europeus. 

Acreditando que as negociações vão ser difíceis, Michel diz-se disse que está otimista de que esta proposta “realista” consiga o voto unânime na cimeira europeia de dia 17 e 18 de julho. 

Para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-27 estão propostos 1,074 mil milhões de euros e para o fundo específico de recuperação, conhecido como Próxima Geração EU - e que será aplicado até 2026 - está proposto exatamente o valor que a Comissão tinha como ideal: 750 mil milhões de euros. É sobre esta fatia que as negociações se adivinham mais duras. 

As várias conversas entre as capitais europeias e Bruxelas sobre o pacote apresentado começam hoje e há novidades na proposta do conselho mais e menos difíceis de engolir. 

Se um orçamento ligeiramente mais pequeno poderá agradar aos frugais do norte (Áustria, Holanda, Dinamarca e Suécia), há outra questão que lhes está a ser posta em cima da mesa e que será difícil de engolir. Mas é a base de todo o projeto, os famosos recursos próprios. 

A proposta de Charles Michel vai no sentido do documento apresentado em maio pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de financiar a recuperação pós-covid, o Próxima Geração EU, com 750 mil milhões de empréstimos (que serão feitos em nome da União Europeia na banca internacional). Proposta essa que precisa de criar recursos próprios (um dos grandes tabus), isto é, impostos cobrados diretamente para mais tarde devolver os empréstimos feitos. 

Até aqui é dado por garantido que a União Europeia não é um Estado e por isso não pode cobrar impostos. Mas tempos difíceis exigem medidas drásticas e foi isso que Charles Michel disse na conferência de imprensa. “Estamos numa crise sem precedentes” e “nunca vista”, sublinhou. Cobrar impostos para pagar a dívida é a única chave para sair da crise, e nisso Michel está de acordo com von der Leyen. 

Impostos para plásticos e etc. 

Mas enquanto a proposta dos tais 1,850 mil milhões de von der Leyen era pouco específica sobre que impostos cobrar, falava-se vagamente em taxar os plásticos não reciclados, as grandes companhias digitais e acionar um mecanismo de taxas de emissão de carbono na fronteira, a proposta que Charles Michel apresentou agora é concreta, embora tenha sido dito que ainda é difícil saber o montante eventualmente arrecadado em cada uma das parcelas. 

Haverá o imposto sobre o plástico não reciclado, a arrancar já em 2021, e os impostos digitais e o mecanismo de emissão de carbono nas fronteiras a partir de 2023. Para compensar a eventual lacuna para chegar aos 750 mil milhões que terão que ser devolvidos, está previsto que se criem novos impostos, ainda não especificados. Levar todos os 27 a assinar o documento dentro de uma semana não será tarefa fácil. Mas há questões semânticas que poderão ajudar os países a vender a ideia de novos impostos. 

Um alto representante do Conselho Europeu não descartou a hipótese de o termo usado nos documentos de trabalho ser “levy”, ou coleta, e não “tax”, ou imposto, para ajudar a ideia a ser mais digerível aos estômagos sensíveis do norte. 

Novidades: Brexit e estado de direito 

Outra das novidades da proposta é a ligação entre a atribuição dos fundos e a conformidade dos países ao chamado “Estado de direito”, obrigando países, como por exemplo a Hungria, a cumprir as regras democráticas para ter acesso aos fundos. E esta tem sido uma das reivindicações do Parlamento Europeu. 

Outra das novas propostas é a criação de uma bolsa de 5 mil milhões de euros, que poderá ser acionada ou não, dependendo das negociações do pós-Brexit que estão ainda em curso, para ajudar os países e setores que poderão vir a ser gravemente afetados com o final do período de transição.

Depois do documento ser aprovado, se for de facto assinado por todos os chefes de Estado e de governo no final da próxima semana, há ainda o trabalho de fazê-lo passar no Parlamento Europeu e depois em cada um dos parlamentos nacionais, uma vez que a criação de impostos europeus carece de apoio das maiorias em todos os países. 

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