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Procurador europeu. Parlamento Europeu não aceita explicações de António Costa sobre escolha de José Guerra
Mundo 2 min. 15.01.2021

Procurador europeu. Parlamento Europeu não aceita explicações de António Costa sobre escolha de José Guerra

Procurador europeu. Parlamento Europeu não aceita explicações de António Costa sobre escolha de José Guerra

Foto: AFP
Mundo 2 min. 15.01.2021

Procurador europeu. Parlamento Europeu não aceita explicações de António Costa sobre escolha de José Guerra

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
O grupo parlamentar Renew Europe não aceitou e quer um debate com toda a gente envolvida. A tempestade está a ensombrar a presidência portuguesa da UE.

António Costa escreveu uma carta a Dacian Cioloș, o antigo primeiro-ministro romeno que agora é líder do Renew Europe. Na carta, Costa explicou que “não houve interferência política” na nomeação de José Guerra como representante português para a Procuradoria Europeia. Este órgão foi criado para combater fraude e desvio de fundos europeus e entrou em funcionamento no final de 2020. A questão da escolha do procurador torna-se tanto mais sensível quando Portugal está prestes a receber avultadas maquias para a recuperação pós covi

Dacian Cioloș considerou insuficiente a explicação de António Costa:“Não é esclarecedora”, salientou um comunicado do Renew Europe. No comunicado avança-se que os eurodeputados vão precisar “de um debate com todos as partes envolvidas”. “É do nosso interesse garantir a reputação e o funcionamento da Procuradoria Europeia. É por isso vital para nós que a objetividade e a meritocracia presida à nomeação dos procuradores – qualquer suspeita de potencial influência política deve ser evitada”.

As declarações do Renew Europe seguem-se aos pedidos do PPE de que a escolha de José Guerra e o seu currículo apresentado à Comissão Europeia com informações falsas fossem explicadas.

O português Paulo Rangel, eleito pelo PSD e inscrito no grupo PPE – o maior grupo no Parlamento Europeu – tem sido uma das principais vozes em Bruxelas para trazer o tema ao topo da agenda. Agora, os dois grupos estão alinhados para serem apresentadas explicações sobre as razões por que José Guerra foi nomeado por Portugal em vez de Ana Carla Almeida, que tinha sido a candidata escolhida pelo júri internacional.

No currículo enviado à Comissão Europeia para validar a escolha de José Guerra reportou-se que o magistrado tinha o cargo de procurador-geral adjunto e que liderara uma investigação antiga sobre má utilização de fundos europeus pela central sindical UGT. Ambas as informações fornecidas pelo Ministério da Justiça são falsas. As acusações são de que as competências de Guerra para o cargo foram inflacionadas para justificar a sua escolha em detrimento de Ana Carla Almeida.

A oposição, e nomeadamente Paulo Rangel, alegam que José Guerra tem laços com o partido do Governo português. A tempestade política está a afetar a continuidade no cargo da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, no momento em que é ela quem lidera as reuniões dos ministros europeus da pasta. E, por arrasto, o governo português que detém a presidência da UE no primeiro semestre de 2021.

E embora António Costa tenha repetido que os erros contidos no currículo de José Guerra são irrelevantes, o embaixador alemão junto da União Europeia, Michael Clauss - e que teve acesso preferencial ao processo enquanto a Alemanha deteve a presidência (até 31 de dezembro) - referiu que os dados curriculares, agora sabidos como incorretos, foram tomados em conta na nomeação de José Guerra.

Na carta a Cioloș - e segundo o jornal Politico - Costa referiu que as autoridades judiciais que prepararam o dossiê sobre José Guerra agiram de forma independente e que os erros detetados no CV do procurador foram posteriormente corrigidos, “numa nova carta para o Conselho a 4 de janeiro”.

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