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Primeiro-ministro húngaro aproveita crise da covid-19 para reforçar poderes
Mundo 2 min. 30.03.2020

Primeiro-ministro húngaro aproveita crise da covid-19 para reforçar poderes

Primeiro-ministro húngaro aproveita crise da covid-19 para reforçar poderes

Foto: AFP
Mundo 2 min. 30.03.2020

Primeiro-ministro húngaro aproveita crise da covid-19 para reforçar poderes

Lusa
Lusa
Reforma legislativa autoriza o ultranacionalista Viktor Orbán a governar por decreto sem prazo definido.

O parlamento húngaro aprovou hoje, com votos contra de quase toda a oposição, uma reforma legislativa que autoriza o Governo do primeiro-ministro, o ultranacionalista Viktor Orbán, a governar indefinidamente por decreto para combater o coronavírus.

A nova legislação prevê que o executivo de Orbán pode decidir quando acaba o estado de emergência que serviu para justificar a mudança legal e prevê ainda penas de até cinco anos de prisão para quem difundir “informações falsas” sobre o vírus, num país onde essa acusação tem sido feita sobretudo contra os ‘media’ independentes.

De acordo com as alterações aprovadas, o Governo pode, por exemplo, suspender leis e bloquear a divulgação de informações “que possam dificultar ou impossibilitar a defesa” contra a pandemia e aplicar multas de até cinco anos de prisão aos infratores.

A proposta foi apoiada por 137 deputados enquanto 53 votaram contra.

A reforma é baseada no artigo da Constituição que permite ao Governo obter poderes extraordinários em caso de “situação de perigo”.

Esta medida foi especialmente criticada pela oposição, que receia que a alteração legislativa possa servir como instrumento de censura, tendo alguns deputados afirmado que foi feito um “golpe de Estado” que visa “rumar à ditadura”.

A oposição, desde a extrema-direita à esquerda, criticou sobretudo o facto de não haver limitações ao prazo em que o Governo pode administrar o país sem controlo parlamentar e pediu que esse período seja de 90 dias, mas o Governo rejeitou esta proposta conjunta da oposição, argumentando que não sabe quanto tempo durará a pandemia.

Várias organizações não-governamentais, como a Amnistia Internacional, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Conselho da Europa mostraram receio face à situação, sublinhando que “o poder ilimitado não é remédio” para o coronavírus, e pediram que o estado de emergência só possa ser declarado pelo parlamento e "por períodos bem definidos”.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos disse estar a “acompanhar os desenvolvimentos políticos” na Hungria com preocupação, enquanto o Conselho da Europa alertou que “um estado de emergência indefinido e não controlado não pode garantir o respeito pelos princípios fundamentais da democracia".

Nove organizações de defesa da liberdade de imprensa pediram, por seu lado, aos líderes da União Europeia para que denunciem uma lei “que viola os direitos e liberdades fundamentais da comunicação social”.

Apesar de tudo, o presidente do parlamento húngaro e o Presidente da República deverão assinar ainda hoje a emenda legislativa, que poderá entrar em vigor na terça-feira.

Atualmente, existem na Hungria 447 casos confirmados do novo coronavírus, contabilizando-se 15 mortes.

No início do surto do novo coronavírus, o primeiro-ministro culpou o papel da imigração pela disseminação do vírus, dizendo que foram “sobretudo os estrangeiros que introduziram a doença” no país.

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