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Presidente argentino propõe despenalizar aborto no Código Penal

Presidente argentino propõe despenalizar aborto no Código Penal

Foto: AFP
Mundo 6 3 min. 10.08.2018

Presidente argentino propõe despenalizar aborto no Código Penal

Maurício Macri reagiu deste modo à rejeição da mudança na lei por parte do Senado. Além disso, admite que o assunto regresse ao Congresso no próximo ano.

Depois de o Senado argentino ter rejeitado a descriminalização do aborto nas primeiras 14 semanas de gravidez na Argentina, o chefe de Estado, Maurício Macri, vai propor uma forma de contornar essa recusa, utilizando a mudança no Código Penal para resolver a questão, mas apenas no que diz respeito às penas de prisão para as mulheres que recorram ao aborto. Mas o presidente argentino também admite que a questão volte a ser apresentada ao Congresso no próximo ano.

Segundo o texto atual, são punidas com quatro anos de prisão as mulheres que recorrerem ao aborto de forma clandestina. Com as alterações, essas penas deixariam de existir, embora o aborto continuasse ilegal. Haveria penalizações para médicos que o praticassem na clandestinidade, clínicas clandestinas e farmácias que vendessem medicamentos abortivos, mantendo-se as autorizações para abortar apenas nos casos já previstos (violação e risco de vida para a mãe). O projeto de reforma do Código deve ser enviado ao Congresso ainda este mês e o assunto irá ser incluído, segundo revelou a imprensa argentina.

Citado pelo diário Clarín, Maurício Macri manifestou-se satisfeito com o "resultado democrático da jornada" e acrescentou: "Esses debates vão continuar porque somos mais de 40 milhões e nunca pensaremos todos do mesmo modo, portanto, são precisos consensos". O seu chefe de gabinete, Marcos Peña, contrário ao aborto, mas casado com uma jornalista que é favorável, referiu: "Devemos aproveitar para aprender com tudo o que se discutiu durante estes últimos seis meses. O tema vai voltar a ser discutido e o governo vai trabalhar para que seja melhorado o acesso das grávidas à saúde e fortalecidos os seus direitos ao mesmo tempo que se irá avançar nas áreas da prevenção e da educação sexual". Peña rejeitou, contudo, que o aborto venha a ser sujeito a um referendo, uma vez que "o governo não acredita que deva ser esse o caminho".

Entre os discursos que os senadores fizeram para fundamentar as suas posições contra ou a favor da despenalização do aborto, o mais polémico pertenceu a Rodolfo Urtubey. "Há alguns casos em que a violação não tem essa configuração clássica da violência sobre a mulher, às vezes a violação é um ato não voluntário que uma pessoa sofre por parte de alguém com quem tem inferioridade absoluta em termos de poder, por exemplo no abuso intrafamiliar, em que não se pode falar de violação, mas também não de consentimento, apenas de uma sujeição e de uma subordinação".

Perante as reações de incredulidade e indignação generalizadas, seis horas mais tarde o senador tentou esclarecer: "Fiz uma espécie de individualização, indicando que, inclusive aquelas formas de violação em que não houve alguém forçado devem ser incluídas no conceito de violação. Não quis reduzir o conceito de violação, nem negar que a violação tem violência explícita. Quero clarificar isto e condenar a violação sob todas as suas formas".

O Senado rejeitou a despenalização do aborto nas primeiras 14 semanas de gravidez com 38 votos desfavoráveis, 31 a favor, duas abstenções e uma ausência. Depois do anúncio do resultado houve manifestações nas ruas de Buenos Aires e a polícia chegou a intervir.

A prática do aborto está legalizada em 63 países e tem ampla permissão em outros 13, mas 124 não autorizam ou admitem poucas exceções, de acordo com dados divulgados pelo Center for Reproductive Rights, organização não governamental norte-americana.



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