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Polónia recua na reforma judicial
Mundo 21.11.2018 Do nosso arquivo online

Polónia recua na reforma judicial

Manifestações encheram ruas polacas para contestar o projeto inicial do Governo.

Polónia recua na reforma judicial

Manifestações encheram ruas polacas para contestar o projeto inicial do Governo.
Foto: AFP
Mundo 21.11.2018 Do nosso arquivo online

Polónia recua na reforma judicial

Tribunal de Justiça da União Europeia já ordenara que o processo fosse suspenso.

O Governo polaco recuou na controversa reforma judicial, tal como lhe ordenara o Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo. Hoje, o Parlamento polaco aprovou, com 215 votos a favor e 161 contra, o projeto apresentado pelo partido do Executivo, o Lei e Justiça (PiS), de extrema-direita, no qual uma sétima emenda aprova a reincorporação dos 27 juízes jubilados de modo forçado no passado mês de julho. 

Ao mesmo tempo, Malgorzata Gersdorf, a presidente do Supremo Tribunal que desafio o Governo indo trabalhar todos os dias desde que fora incluída na lista de 27 afastados, é reconhecida no seu cargo aos 65 anos, algo que nem o Presidente da República, Andrzej Duda, nem o Conselho Geral do Poder Judicial (KRS) consideravam. Duda chegou mesmo a nomear outros 27 magistrados para os lugares que ficariam vagos, numa tentativa de controlo do poder judicial que foi rejeitada nas ruas - a violação dos princípios por parte do Governo levou a que fossem realizadas manifestações de protesto com milhares de participantes - e pela União Europeia.

"O projeto-lei está de acordo com a Constituição polaco e com as normas europeias. O nosso Governo sublinhou que estamos na União Europeia, respeitamos as suas regras e os seus princípios", afirmou Zbigniew Ziobro, ministro com a pasta da Justiça.

No passado dia 19 de outubro e pela primeira vez, o Tribunal de Justiça da União Europeia dera indicações de bloqueio à reforma, depois de a Comissão Europeia denunciar a manobra do Governo polaco como algo que colocava em causa os princípios do Estado de Direito. Nessa altura, foi concedido um prazo de um mês para que o Executivo de extrema-direita acatasse as regras.


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