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França. Trabalhadores podem ser despedidos em caso de ausência de passe sanitário
Mundo 2 min. 28.07.2021
Passe sanitário

França. Trabalhadores podem ser despedidos em caso de ausência de passe sanitário

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França. Trabalhadores podem ser despedidos em caso de ausência de passe sanitário

Foto: AFP
Mundo 2 min. 28.07.2021
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França. Trabalhadores podem ser despedidos em caso de ausência de passe sanitário

Os motivos de despedimento podem incluir inaptidão devido à falta do documento ou ausência prolongada devido à suspensão do contrato de trabalho.

A ministra do Trabalho francesa, Elisabeth Borne, admitiu esta semana que um funcionário que não apresente passe sanitário no país poderá ser despedido. "Um empregado pode muito bem ser despedido se recusar apresentar o passe sanitário após 30 de agosto", disse a ministra do Trabalho no canal francês BFMTV esta terça, após a votação parlamentar de domingo sobre a prorrogação contestada da medida. Mas a lei atual do Código do Trabalho deixa margem para interpretações.

"Estamos na lei comum do Código do Trabalho, por isso não devemos deixar que os empregados acreditem que não pode haver despedimento", insistiu Borne.  Segundo o jornal Le Parisien, este esclarecimento foi necessário após a votação parlamentar que rejeitou a possibilidade de despedir quem não respeitasse a obrigação de vacinação ou de passe sanitário.

Em declarações à BFMTV Elisabeth Borne devolveu a responsabilidade da indefinição da lei em causa ao Senado e à maioria constituída pelos republicanos. "Tínhamos desejado enquadrar na lei a forma como poderíamos recorrer ao despedimento, apontando em particular que este despedimento não poderia ter lugar no espaço de até dois meses e era acompanhado de uma indemnização para o empregado; o Senado suprimiu esta disposição". 


Senado francês aprova passe sanitário com modificações
Os senadores introduziram diversas alterações ao projeto vindo da Assembleia Nacional, como a utilização do passe sanitário só até ao fim do estado de urgência sanitário, que vai durar até dia 31 de outubro.

A ministra do Trabalho indicou mesmo que estava pronta a completar a lei "suficientemente imprecisa" se a crise sanitária durasse para além de 15 de novembro: "Se a situação sanitária o exigir e tivermos de alargar estas disposições, então teremos de voltar ao Parlamento para fornecer um quadro claro para este procedimento de despedimento", apontou.

De acordo com Eric Rocheblave, advogado especializado em direito do trabalho e citado pelo Parisien, "para evitar esta situação, o Parlamento deveria ter introduzido expressamente a impossibilidade de despedir um empregado que não tenha um passe sanitário. Não o fez."  

Além disso, acredita que "com base na jurisprudência sobre a matéria" dois fundamentos podem ser invocados para despedir um funcionário sem um passe sanitário. Em primeiro lugar, a inaptidão do empregado. "Se eu aconselhasse um empregador, dizia-lhe para enviar o seu empregado ao médico do trabalho", explica. "Só ele pode dizer se um empregado está apto a trabalhar ou não. Se se verificar que o empregado não possui um passe, condição exigida por lei para o cargo que ocupa, será declarado inapto. O empregador terá então um motivo sério e real para o despedir". 

A segunda possibilidade diz respeito à ausência prolongada devido à suspensão do contrato de trabalho por não apresentar o passe de saúde. "Se esta suspensão durar várias semanas, é suscetível de perturbar a empresa", continua Eric Rocheblave. Esta razão pode autorizar o empregador a despedi-lo. Em qualquer caso, os trabalhadores terão direito a reclamar uma indemnização. "Esta lei é vaga e cria muita incerteza", reitera, por fim.

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