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O Brexit é passado. Será Polexit o futuro?
Mundo 7 min. 13.10.2021
União Europeia

O Brexit é passado. Será Polexit o futuro?

União Europeia

O Brexit é passado. Será Polexit o futuro?

Mundo 7 min. 13.10.2021
União Europeia

O Brexit é passado. Será Polexit o futuro?

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Tribunal constitucional desafia a lei europeia abrindo especulações sobre um "Polexit". Mas sondagens mostram que 88% dos cidadãos quer democracia e pertencer ao clube dos 27.

"Zostajemy", gritaram milhares de polacos nas ruas de uma centena de localidades, no passado domingo. Em Varsóvia, foram 100 mil as pessoas que se juntaram para dizer ao governo de Mateusz Morawiecki que querem continuar a ser cidadãos da União Europeia, depois de uma decisão do tribunal constitucional pôr em dúvida a permanência do antigo país do bloco de leste no clube das democracias liberais europeias. "Nós ficamos" é a mensagem de cerca de 88% dos polacos, segundo as últimas sondagens, que dão a ideia que um eventual 'Polexit' (o termo que já se está a usar por extensão do uso do Brexit) não está nos seus desejos. 

Sendo dos 27, o país que mais fundos recebe da União Europeia, a Polónia tem muito a perder com a saída intempestiva. E o próprio primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, que tem alimentado um estado de guerrilha com as instituições europeias, avançou na sua conta de Facebook que a ideia de que o seu governo pretendia o 'Polexit' é "um mito perigoso, que a oposição usa por causa da sua falta de ideias sobre o lugar de responsabilidade da Polónia na Europa". 

Donald Tusk, o anterior presidente do Conselho da União Europeia (2014-2019), e atual líder do maior partido da oposição polaca, o Plataforma Cívica, esteve no domingo em cima de um palanque à frente do Teatro Real de Varsóvia. E disse que as políticas do partido no poder, o Lei e Justiça (PiS), poderiam pôr em causa o futuro da Polónia na Europa. Tusk entende que a operação de saída, movida pelo líder do partido, o super influente Jarosław Kaczyński, está em marcha. "Sabemos porque querem sair da União Europeia" – disse o anterior chefe dos 27 em Bruxelas- "para poderem violar as regras democráticas com impunidade". E pediu aos polacos que lutassem por uma Polónia na União.

Para que não restassem dúvidas, o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, explicou logo na primeira oportunidade, na segunda-feira, dia 11, a um programa de rádio francês, que há uma maneira de os países saírem da UE: "Através de um referendo". Com as sondagens a mostrarem que os polacos preferem ficar, Breton sustentou não acreditar "nem por um segundo" que um Polexit possa acontecer, mesmo após as ondas de choque entre a Comissão e o governo de Morawiecki criadas pela decisão do tribunal polaco que contesta a supremacia da lei europeia. Mas se não sair, disse Breton, a Polónia, como qualquer outro país, tem que aceitar as regras que subscreveu quando aderiu à UE, em 2004.

O que provocou a crise atual?

A onda de protestos do fim de semana foi uma reação imediata ao acórdão do Tribunal Constitucional polaco. "O esforço do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de interferir com o sistema polaco de justiça viola o princípio do Estado de direito, o princípio da primazia da Constituição polaca bem como o princípio de manutenção da soberania no processo da integração europeia", lê-se no texto da decisão, que desafia o que consta dos tratados da União. O acórdão foi lavrado após um pedido do próprio Mateusz Morawiecki para que o tribunal se pronunciasse sobre se as decisões do TJUE se sobrepõem ou não às decisões das instâncias jurídicas nacionais.

Mas se o acórdão é recente, a cronologia deste conflito é antiga e extensa. Em julho, o TJUE ordenou às autoridades de Varsóvia que suspendessem a atividade da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal, uma entidade criada em 2017 e que os juízes europeus consideram servir sobretudo para exercer pressão política e coagir os magistrados polacos a produzirem decisões em linha com o poder central.

Na sequência desta ordem do TJUE, a Comissão enviou uma carta ao governo de Morawiecki com um ultimato: se até 16 de agosto as decisões não fossem integralmente implementadas haveria penalizações financeiras. Na altura, a comissária europeia Vera Jourová salientou que, de acordo com os tratados da UE, "todas as decisões do TJUE são vinculativas e obrigam todas as autoridades nacionais a cumpri-las". E que a Comissão tinha que ter provas que estavam a ser cumpridas.

Em agosto, Morawiecki enviou resposta à Comissão onde sustentava que a Câmara Disciplinar seria suspensa, sem ter dado detalhes de quando e como o faria. Finalmente, a 9 de setembro, a Comissão pediu ao TJUE que impusesse penalizações financeiras ao Estado polaco por não ter acatado ordens desta autoridade.

O Parlamento Europeu também tem estado atento. Em julho, a Comissão LIBE (das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos) apresentou um relatório sobre as violações ao Estado de direito na Polónia. Sob a Polónia pesa neste momento um processo de infração ao abrigo do artigo 7 do Tratado da União Europeia, segundo o qual o governo polaco é acusado de violar o artigo 2 do Tratado da União. O artigo 2 é visto como sagrado, estabelece os valores fundamentais: "A União é fundada nos valores do respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencendo a minorias", numa sociedade onde o "pluralismo, não discriminação, tolerância, justiça, solidariedade e igualdade entre homens e mulheres prevalecem".

Por fim, no passado dia 17 de setembro, os eurodeputados aprovaram em plenário o relatório da Comissão LIBE, pedindo ao Conselho que "finalmente agisse ao estabelecer que existe um risco evidente de a Polónia violar os valores referidos no Artigo 2 do Tratado da União, à luz de esmagadora evidência". Os eurodeputados recordam que no arrastado processo de infração contra a Polónia, a última audição das autoridades de Varsóvia perante o Conselho Europeu deu-se em dezembro de 2018.

O relator pela LIBE, Fernando López Aguilar, salientou que "por um período de mais de cinco anos, a maioria no poder produziu uma cascata de atuações usando procedimentos parlamentares expeditos, sem concessão à oposição parlamentar, e afetando com severidade os valores do Estado de direito. Além do mais, nenhum outro governo enfrenta quatro procedimentos de infração por ignorar as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia. Obedecer à lei da UE é o que os Estados-membro devem fazer".

E agora, a 9 de outubro, a decisão do tribunal polaco veio tornar um longo conflito latente numa guerra aberta. Um dia depois da publicação do texto do tribunal polaco, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deu uma resposta dura: "Vamos apoiar-nos nos princípios fundadores da ordem legal da União. Os 450 milhões de europeus dependem deles. E iremos usar todos os poderes que os tratados nos conferem para garantir que isso aconteça".

Não há PRR enquanto durar a guerra

Atualmente, além do procedimento por infração contra a Polónia, e do pedido para que seja instituída uma penalidade financeira diária por recusa de acatar ordens, a Comissão está a fazer uso de outro poder nas suas mãos: o de reter dinheiro. O Plano de Recuperação e Resiliência polaco (que permite o financiamento de recuperação pós pandemia), no valor de 24 mil milhões de euros em subsídios e 12 mil milhões em empréstimos, ainda não foi aprovado, nem há data para quando possa ser. O próprio regulamento dos PRR prevê que o dinheiro seja atribuído aos estados que tenham em vigor regras democráticas. A própria Comissão não nega que reteve a aprovação à espera da apreciação do Tribunal Constitucional polaco.

O governo de Morawiecki além de ter criado uma campanha anti direitos das comunidades LGBT, e de ter posto em prática um sistema de intimidação de juízes através da Câmara Disciplinar, recusou cumprir ordens do TJUE, em claro desafio a Bruxelas. O pedido de Morawiecki de avaliar se o direito polaco se devia submeter ao europeu foi visto por Bruxelas como mais achas para a fogueira. A Comissão classificou-o em termos militares como um ato hostil.

Von der Leyen salientou na semana passada que "é a maior das prioridades garantir que os direitos dos cidadãos polacos sejam protegidos e que os cidadãos polacos gozem dos mesmos benefícios que a inclusão na União Europeia garantem". E explicou que "os cidadãos europeus, bem como as empresas que têm negócios na Polónia têm que ter a garantia legal que as regras da UE, bem como as decisões do TJUE, são integralmente aplicadas na Polónia".

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