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Migrações na Europa. Comissão quer que Moria faça parte do passado
Mundo 7 min. 23.09.2020

Migrações na Europa. Comissão quer que Moria faça parte do passado

Migrações na Europa. Comissão quer que Moria faça parte do passado

Foto: AFP
Mundo 7 min. 23.09.2020

Migrações na Europa. Comissão quer que Moria faça parte do passado

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Comissão Europeia propõe um muito aguardado Pacto sobre Migrações e Asilo que obriga todos os 27 países a participarem na gestão de migrantes.

Uma proposta que von der Leyen entendeu que vai conciliar diferentes vontades em todas as capitais ao nível do que foi preciso para criar o Mercado Único, lançar o euro ou, puxando a brasa à sua sardinha, fazer aprovar um pacote de recuperação das economias pós-covid no passado julho. A quadratura do círculo que a Comissão Europeia propôs esta quarta-feira corresponde ao novo Pacote de Migrações e Asilo (PMA), uma das promessas da tomada de posse desta comissão sobre o tema que é um espinho na garganta da Europa desde a grande crise migratória de 2015-2016 – e é também um dos temas políticos mais sensíveis. 

Segundo a Comissão, a proposta longamente aguardada, é um novo paradigma na política de asilo e de migrações europeia que distribui responsabilidades obrigatórias por todos os Estados-membros – e não apenas os países costeiros que recebem o grosso dos migrantes – e que visa igualmente lutar contra os traficantes no Mediterrâneo e acabar com a tragédia de vidas perdidas às portas da Europa, bem como cooperar com os países terceiros na integração das pessoas a quem for recusada a permanência na Europa. “Isto é um novo começo”, garantiu von der Leyen. Segundo a presidente da Comissão, este pacto reúne todos os aspetos da política de migrações: gestão de fronteiras e admissões, asilo e integração, e expatriamento e relações com países terceiros. 

Uma proposta com pés para andar 

Para criar a proposta que deverá agora passar pelo Conselho Europeu e ser discutida e aprovada no Parlamento Europeu, “muitos interesses legítimos tiveram que ser tidos em conta. Queremos viver de acordo com os nossos valores e ao mesmo tempo encarar os desafios de um mundo globalizado”, disse a presidente da Comissão Europeia (CE). Margaritis Schinas, o vice-presidente da CE responsável pela pasta da Promoção do Estilo de Vida Europeu – uma definição das suas funções que levantou polémica por ter sido considerada xenófoba – defendeu que “Moria faz parte do passado”, numa alusão direta à situação do campo de refugiados na ilha grega de Lesbos que sofreu um recente incêndio e que, com 12 mil refugiados, representa a política fracassada da União de lidar com a pressão nas suas fronteiras. 


O campo está em quarentena há uma semana, depois de ter sido detetado o primeiro caso de covid-19.
Amnistia critica a UE e exige ação após incêndio em Moria
O Governo grego anunciou esta quarta-feira que vai declarar estado de emergência na ilha de Lesbos, na sequência do incêndio.

Nos últimos anos, Organizações Não Governamentais lutaram pelos direitos dos migrantes - essencialmente do norte de África e do Médio Oriente - a estabelecerem-se na Europa, enquanto ondas populistas defenderam o fecho completo das fronteiras a migrantes do sul. Ao mesmo tempo, parte da opinião pública acusava o poder central europeu de indiferença e inércia perante a tragédia humanitária nas suas fronteiras. 

O vice-presidente de origem grega defendeu ainda que o novo PMA propõe um sistema de gestão das migrações “onde antes não havia nenhum sistema” e onde as soluções eram encontradas ad hoc, com grandes custos para os próprios requerentes de asilo, num limbo durante anos à espera de resposta das autoridades em campos insalubres, ou dos mais de 20 mil migrantes que morreram afogados no Mediterrâneo desde 2014. “Agora é o tempo de agir”, disse. 

 Schinas sustentou ainda que o texto que irá ser discutido entre os chefes de Estado e de governo, e depois entre os parlamentares, tem uma boa possibilidade de ser aprovado, uma vez que resulta de “extensas conversas e exercícios de escuta em toda a Europa e junto dos parlamentares” e que começou, sublinhou, dias depois de a atual Comissão ter tomado posse, a 2 de dezembro de 2019. E deu como garantia o facto de o próprio colégio de comissários, que representam todos os países, ter “aprovado a proposta por unanimidade”. 

Centro digno em Lesbos 

A comissária para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, irá supervisionar diretamente uma task force em Lesbos de gestão da crise, e a criação de um centro de acolhimento - em vez do recentemente devastado campo de tendas - que estará “de acordo com os padrões europeus de tratamento digno”, mas não será para 12 mil pessoas, uma vez que a Comissão espera que o fluxo de pessoas que procuram a Europa diminua com a nova política de migrações. 

Mas não se espera uma eliminação completa: “As migrações sempre fizeram parte das nossas sociedades. O que estamos a propor hoje é construir uma política de migrações de longo prazo que possa traduzir os valores europeus numa gestão eficaz. Este conjunto de propostas significam procedimentos de fronteira mais claros, justos e rápidos, de forma a que as pessoas não tenham que esperar num limbo. Significa reforço da cooperação com países terceiros para expatriamentos mais rápidos, e mais instrumentos legais e ações para lutar contra traficantes de pessoas. Na essência protege o direito de pedir asilo”. 


Migrants sit inside the burnt Moria Camp on the Greek island of Lesbos on September 9, 2020, after a major fire. - Thousands of asylum seekers on the Greek island of Lesbos fled for their lives early September 9, as a huge fire ripped through the camp of Moria, the country's largest and most notorious migrant facility. Over 12,000 men, women and children ran in panic out of containers and tents and into adjoining olive groves and fields as the fire destroyed most of the overcrowded, squalid camp. The blaze started just hours after the migration ministry said that 35 people had tested positive at the camp. (Photo by Anthi PAZIANOU / AFP)
Grécia declara estado de emergência em Lesbos após incêndio em Moria
O Governo grego anunciou esta quarta-feira que vai declarar estado de emergência na ilha de Lesbos, na sequência do incêndio no campo de refugiados de Moria, que destruiu praticamente todo o local e deixou cerca de 13.000 desabrigados.

A clarificação visa ainda, de acordo com Johansson, normalizar a migração: “Nós somos uma sociedade envelhecida, também vamos precisar destas pessoas. Mas queremos que haja caminhos legais para que cheguem ao nosso território”. Uma das propostas do PMA é abrir canais de emigração legal com os países de onde provêm os atuais migrantes. 

Fronteiras mais robustas 

A nova proposta inclui procedimentos mais robustos de controle nas fronteiras, ou de alguém detetado como ilegal dentro do espaço europeu. Assim, o procedimento inclui a identificação, bem como controles de segurança, de saúde, e de registo na base de dados Eurodac. Os novos procedimentos - onde antes havia apenas a recolha de impressão digital - não podem estender-se a mais de cinco dias e, segundo a proposta, o processo terá o escrutínio de agências de direitos humanos. A celeridade é também essencial na resposta aos pedidos. Ao fim de três meses, os requerentes deverão ter decisão sobre a autorização de permanência na União Europeia. Aqueles aos quais as leis internacionais de direitos humanos que regulam o asilo não se aplicarem serão repatriados num prazo até oito meses. A proposta da Comissão inclui ainda a criação de uma Agência Europeia de Asilo. 

Solidariedade obrigatória de todos os países 

Sobre o repatriamento, o novo PMA introduz um novo conceito, o de patrocínio feito pelos Estados-membros. De acordo com uma chave de alocação, cada país terá que participar no esforço de gerir a chegada de migrantes e poderá fazê-lo ou acolhendo pessoas no seu território ou, em alternativa, patrocinar o regresso aos países de origem daqueles aos quais foi recusado o asilo. Entre a chegada à Europa e o regresso ao país de origem não deverá decorrer mais do que 8 meses. 


ONG acusam Itália de bloquear resgate de migrantes no Mediterrâneo
Nos últimos cinco anos, mais de 19.000 migrantes morreram tentando a arriscada travessia da África para a Itália.

Se o país responsável não conseguir nesse prazo garantir o repatriamento terá que acolher a pessoa no seu território, mas continuará obrigado a concluir o processo, segundo esclareceu um responsável da Comissão. O processo de gestão das migrações será coordenado a nível europeu e os pedidos aos países serão feitos de acordo com as necessidades no terreno. 

Acabar com as mortes no Mediterrâneo 

Desde 2014, mais de 20.300 vidas se perderam no Mediterrâneo, fazendo desta passagem marítima a mais mortífera no mundo. Os números estão, no entanto, em queda. Em 2019 foram registadas 1880 mortes e este ano mais de 500. A atual proposta de Pacto reforça a ideia de que a busca e salvamento é uma “obrigação legal e um dever moral” e que embora os países costeiros tenham responsabilidades na busca e salvamento, toda a União Europeia é responsável pela gestão da migração. E a posição da Comissão é que a travessia do Mediterrâneo deixe de ser motivo de escândalo internacional e de jogo político. 

Em 2018, o ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, prometeu perseguir criminalmente todos os barcos em missões de salvamento de migrantes nas costas italianas. Por outro lado, Johansson espera que o tráfico ilegal de pessoas no Mediterrâneo tenha os dias contados. Segundo esta comissária europeia, a existência do novo regime irá também tornar menos apetecível o tráfico. “Haverá menos pessoas a tentar a travessia porque sabem que há um risco real de serem devolvidas aos seus países”. Unir esforços com os países terceiros para perseguir e prender os traficantes é outra das propostas do PMA.

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