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Meritxell Serret. “Isto não é só um assunto interno de Espanha. Nunca foi”
Mundo 9 min. 24.10.2019 Do nosso arquivo online

Meritxell Serret. “Isto não é só um assunto interno de Espanha. Nunca foi”

Meritxell Serret. “Isto não é só um assunto interno de Espanha. Nunca foi”

Thomas Leonard
Mundo 9 min. 24.10.2019 Do nosso arquivo online

Meritxell Serret. “Isto não é só um assunto interno de Espanha. Nunca foi”

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Exilada em Bruxelas, a antiga ministra da Agricultura e das Pescas catalã falou ao Contacto sobre a a sentença que colocou a região debaixo de fogo.

Chegou a Bruxelas no final de outubro de 2017, juntamente com o anterior presidente do governo da Catalunha, Carles Puigdemont. Se pisar solo espanhol é presa pelo crime de mau uso de dinheiros públicos e desobediência, por causa do referendo sobre a independência da região autónoma, em 2017. 

Meritxell Serret era à altura ministra da Agricultura e das Pescas e, tal como todos os outros membros do anterior governo catalão, foi acusada de crimes contra Espanha. Desde julho de 2018 é a representante oficial da Catalunha junto das instituições europeias, mas já foi alvo de dois mandados europeus de captura aos quais a Bélgica não deu provimento.

Como descreve a situação atual na Catalunha?

A semana tem sido chocante para a sociedade catalã e para muitos democratas na Europa. Muitos independentistas e defensores da república catalã esperavam que o veredito fosse mau e não tinham confiança na justeza do julgamento mas, por outro lado, também acreditavam que se pudesse abrir caminho para iniciar um diálogo e uma solução política. Mas esta sentença só piorou o cenário. Mesmo muitos não independentistas consideram isto um grande erro e não só pela dureza do veredito – que estabeleceu entre 9 a 13 anos de penas de prisão – mas porque é uma condenação por atividades políticas que não deveriam ser consideradas crime em nenhuma democracia. O código penal espanhol não considera crime organizar um referendo. Permitir um debate no Parlamento ou fazer manifestações pacíficas não justificam estas condenações. A partir de agora, qualquer demonstração massiva, mesmo que pacífica, pode ser considerada como crime de sedição se as autoridades acharem que essas pessoas estão a protestar contra a decisão das autoridades. Isto é violar os direitos essenciais e básicos dos cidadãos.

Há alguma possibilidade de as sentenças serem revertidas?

Terá que ser uma decisão política. Vive-se neste momento um clima eleitoral (com eleições a 10 de novembro). E este conflito está outra vez a ser utilizado para tentar ganhar votos.

Os cidadãos espanhóis, talvez à excepção dos da Catalunha e do País Basco, são no geral contra a independência da Catalunha.

Também na Catalunha há pessoas que defendem a unidade de Espanha. E isso é legítimo. O que temos que fazer é encontrar uma maneira de respeitar todas as posições, ter um bom debate e deixar as pessoas decidirem sobre o seu próprio futuro. Mas há também manifestações de apoio ao movimento independentista fora da Catalunha. Houve em Madrid, em partes da Andaluzia. Pessoas que são sobretudo contra a sentença. Porque a consideram injusta e porque ele estabelece um precedente para a Europa. Isto não é só um assunto interno de Espanha. Nunca foi. E agora é ainda menos, porque isso significa que em cada lugar da Europa, qualquer tribunal pode considerar que uma manifestação possa ser considerada um crime de cidadania. Acredito plenamente que a União Europeia foi criada para garantir estes direitos e liberdades básicas, que são uma ferramenta básica num Estado de direito. E é claro que a União Europeia foi também fundada para lidar com todos os conflitos políticos, mas através da democracia.

Qual tem sido a posição das instituições europeias na questão da Catalunha?

Absolutamente fechada, de considerar isto como um assunto interno de Espanha. Houve uma declaração da Comissão esta semana e o presidente do Parlamento Europeu disse que esperava que houvesse uma solução, mas respeitava a posição do tribunal e do governo espanhóis. Já sabemos que esta é a posição oficial. De qualquer maneira, o que estamos sempre a pedir é que todos os actores políticos, todos os democratas e todas as instituições ajudem de certa maneira a abrir caminho a uma solução política e democrática.

Como pode isso acontecer, quando a constituição diz que Espanha é una e indivisível.

A constituição espanhola nasceu depois de uma longa ditadura e foi escrita há mais de 40 anos. A maioria das pessoas que estão nas manifestações nasceram depois. Eu nasci em 1975. Muitos de nós nunca tivemos uma chance de decidir como queremos viver no nosso país, no nosso sistema político. Por isso é uma boa altura para fazer estes debates. Como qualquer outra, a constituição de Espanha é um acordo político. Deve evoluir, tal como a sociedade. Tudo o que sempre defendemos é que onde quer que seja, os princípios mais importantes são o direito à liberdade. E o direito à auto-determinação, a votar e a liberdade de expressão são fundamentais. Um Estado de direito não pode existir sem isto. É a história da Europa. O que temos que admitir é que a democracia espanhola é muito jovem e surgiu, não por uma revolução, como em Portugal, mas apenas porque Franco morreu e houve uma passagem para a democracia. Não houve uma rutura nas instituições, e essa cultura autoritária, que impõe a submissão dos cidadãos, ainda impregna as instituições e a sociedade. É esse autoritarismo que vemos na relação do poder político central com a Catalunha e nas sentenças contra membros do Governo da Catalunha e deputados que não praticaram nenhum crime. O que sempre dissemos é que não há crimes concretos porque estão a aplicar o Código Penal para atividades políticas.

É possível que estas manifestações nas ruas levem à mudança da Constituição?

Sempre defendemos que a Constituição espanhola pode ser interpretada de maneiras diferentes, é apenas uma moldura. E na corrente Constituição o referendo é possível, por exemplo. É possível lidar com o conflito político, mas é necessária vontade de todas as partes. E é o que ainda não encontrámos. Mas tenho esperança de que a maioria dos partidos espanhóis mudem de posição.

De momento, qual a percentagem de catalães pró-independência?

Os números variam. Houve alturas nos últimos 10 anos em que foram mais do que 50%. Outras vezes menos. Mas o que sempre pedimos foi o respeito pela democracia. Eu não receio perder um referendo sobre a independência ou a favor da república catalã. O que realmente receio é que seja proibida de debater isso ou que as autoridades não me permitam votar e exprimir a minha opinião. É isso que receio como cidadã europeia.

Porque querem a independência da Catalunha?

As pessoas estão a manifestar-se por uma questão de democracia, de direitos e de dignidade. E é a defesa destes valores. O projeto político da república da Catalunha é dentro da União Europeia. Porquê? Porque não é para criar fronteiras, para separar, como foi dito às vezes. É um projeto politico para encontrar finalmente uma relação com o estado espanhol e o governo espanhol em termos de igualdade, respeito mútuo. Estamos bem conscientes que a nossa economia, a nossa sociedade, a nossa cultura estão totalmente ligadas e a nossa prosperidade está ligada à prosperidade espanhola, ou à francesa ou à holandesa. E temos que nos desenvolver juntos. O projecto da república da Catalunha é também uma questão histórica e tem a ver com a evolução das regiões num estado mais federal.

O atual presidente do governo da Catalunha, Quim Torra, pediu um novo referendo nos próximos dois anos. Concorda?

É um debate que está em cima da mesa. Há diferente opiniões entre os vários membros do governo e os vários partidos. O que sabemos é que a única solução é através do diálogo político. Sempre considerámos que o referendo é uma ferramenta, significa que podemos ter um debate real e honesto entre estas propostas e as contrárias. E deixar as pessoas debater e depois tomar decisões conscientes.

Estando a representar o Governo da Catalunha na UE o que pode fazer?

Quando em 2006 tentámos pela maneira constitucional, criando um estatuto, a maneira constitucional foi abolida pelo tribunal constitucional. Ficámos com as mão atadas. E foi a a partir de 2010 que este movimento independentista se levantou. O próximo passo é difícil de imaginar neste momento. O que esta delegação na UE irá fazer é insistir na exigência de encontrar vozes e actores que possam ajudar a abrir caminho para o diálogo.

A representação da Catalunha na UE existe desde quando?

Desde o princípio, quando a Espanha aderiu, em1986. A sociedade catalã sempre foi muito pró-europeia, como garante de que a ditadura não voltaria e dos direitos cívicos.

A Meritxell sempre foi a favor da independência da Catalunha?

Tenho de admitir que não. Todo o debate do estatuto, em 2006, foi muito chocante. E até 2010 houve uma campanha liderada pelo Partido Popular e outros contra o catalanismo e fizeram um boicote aos produtos catalães. Foi quando algumas gerações perceberam que havia algo de muito errado. Nessa altura tornei-me independentista. Não por causa do que as ideologias de direita e de extrema-direita estavam a fazer ao projeto político, mas talvez mais pelo silêncio dos outros. O silêncio dos intelectuais e dos líderes da esquerda em Espanha. É claro que estas pessoas não são nem serão independentistas. Mas o que sempre pedimos foi vozes que nos ajudassem a confrontar estas atitudes. E foi isso o que se quebrou nestes anos, não houve essas vozes. Acho que a independência é a solução, porque é a maneira de recomeçar a relação a partir de uma base mais sã.

Como é viver exilada, sem poder ir a casa?

Aprendemos a ser fortes, mas somos pessoas e nem sempre é fácil saber que podemos ser presos por causa da nossa atividade política. O que eu digo é que se as pessoas que amo estão bem eu estou bem. Senão é muito difícil.

Qual é a acusação contra si?

Todo o governo que estava no poder durante o referendo de 2017 foi acusado. A minha acusação é má utilização de fundos públicos e desobediência. Só que não há nenhum facto concreto. Houve dois mandados de captura europeus no passado e agora deve estar a chegar mais um para mim e para os outros membros do governo que estão no exílio.

Até ao momento as autoridades belgas não reconheceram a legitimidade de Espanha que pede a vossa extradição. Receia que isso se altere?

Quando o mandado de captura chegar teremos que fazer o que hoje o Carles Puigdemont fez: ir ao tribunal de justiça belga e esperar o que decidam. Agora os advogados estão a preparar a defesa e veremos como evolui, mas sempre dissemos que estamos aqui porque confiamos na justiça europeia. Até ao momento, houve dois mandados de captura que acabaram por ser retirados quando os juízes espanhóis perceberam que as autoridades belgas não iriam reconhecer os crimes de que estávamos acusados. 


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