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Meritxell Serret. “A amnistia aos presos políticos é essencial para voltar a colocar este conflito na arena política”
Mundo 9 min. 02.10.2020

Meritxell Serret. “A amnistia aos presos políticos é essencial para voltar a colocar este conflito na arena política”

Meritxell Serret. “A amnistia aos presos políticos é essencial para voltar a colocar este conflito na arena política”

Mundo 9 min. 02.10.2020

Meritxell Serret. “A amnistia aos presos políticos é essencial para voltar a colocar este conflito na arena política”

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Três anos após o referendo sobre a independência da Catalunha, a representante na Europa diz que o primeiro objetivo do movimento é parar a perseguição judicial neste que é “um conflito político europeu”. Esta semana o presidente do governo catalão, Quim Torra, foi destituído.

Quim Torra, o presidente do governo da Catalunha, perdeu esta semana o mandato, na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal espanhol, que o acusou de desobediência. Quim Torra foi inabilitado por um ano e meio por se ter recusado a retirar do palácio presidencial, em Barcelona, uma faixa de apoio aos presos políticos catalães. 

Também esta semana, no dia 1 de outubro, assinalou-se o terceiro aniversário do referendo na Catalunha sobre a independência desta comunidade autónoma, que levaria à prisão de nove políticos acusados de crimes de rebelião ou de desvio de dinheiros públicos. As penas, que vão entre os 10 e os 13 anos de prisão, foram pronunciadas a 14 de Outubro e deram origem a protestos em massa e confrontos com a polícia nas ruas da região autonómica.

Na sequência do referendo, vários ativistas e políticos independentistas exilaram-se no coração da Europa e os pedidos de extradição da justiça espanhola têm sido sistematicamente negados.

Carles Puigdemon, ex-presidente do governo da Catalunha, e Antoni Comín , entretanto eleitos eurodeputados, e ambos com mandados de captura em seus nomes, conseguiram tomar posse no Parlamento Europeu, na sequência de uma deliberação do Tribunal de Justiça Europeu.

Meritxell Serret, antiga ministra da Agricultura e Pescas no governo catalão caído em desgraça, exilou-se em Bruxelas no final de outubro de 2017. É desde então representante do Governo da Catalunha na União Europeia. Do seu gabinete até à sede da Comissão Europeia e ao Conselho Europeu, frequentado (em épocas mais normais) por políticos de Madrid, distam poucos passos. Ela própria circula à vontade nas instituições e na cidade, mas se for à sua casa em Barcelona é presa.

Deu ao Contacto uma entrevista sobre a situação atual.

O que mudou nestes três anos ?

Aprendemos muito. O movimento independentista foi mais longe do que nunca e agora estamos a tentar consolidar o que aprendemos para criar uma estratégia para o futuro.

Também percebemos que é penoso exercer o direito à autodeterminação quando se tem o Estado espanhol preparado para lutar contra o nosso projeto, mesmo com violência e violando os direitos humanos, em vez de tentar uma via pacífica e negociada. Contudo, estamos mais convencidos que nunca que defendemos um projeto político legítimo e que precisamos de ser ainda mais para construirmos em conjunto, como uma sociedade coesa, a República da Catalunha. Só conseguiremos fazê-lo pacificamente através do direito à autodeterminação, que é um dos fundamentos da democracia, por isso continuaremos a lutar por este direito. De momento, o nosso principal objetivo é travar a perseguição judicial contra o movimento independentista catalão - a chamada cláusula geral - que reúne mais de 2 mil pessoas perseguidas pelos tribunais espanhóis. Entre eles, encontra-se o presidente do Governo da Catalunha, Quim Torra, todos os anteriores membros do governo na prisão ou no exílio, líderes civis catalães, mas também milhares de cidadãos anónimos ou funcionários públicos. A nossa prioridade é trazer este conflito de volta para a arena política, de onde nunca devia ter saído. Uma possível solução podia ser a proposta de uma lei da amnistia, que já foi promovida por membros da sociedade catalã e académicos. Isto tem que ser um ponto de partida para trazer o conflito de volta ao debate político e negociação.

A sua presença em Bruxelas mudou alguma coisa?

Estou convencida que nenhum país da União Europeia que tenha que agir democraticamente pode assumir facilmente que tem cidadãos exilados, e especialmente se, ao mesmo tempo, eles podem movimentar-se livremente em toda a Europa, mas não em Espanha. Acho que a nossa presença na Bélgica e na Suíça serviu para mostrar de forma ainda mais evidente o alcance do conflito em Espanha – que já não pode ser considerado doméstico, uma vez que já é um conflito político europeu. Carles Puigdemont, Comín e Ponsatí, que estão exilados e serão presos se voltarem a Espanha, são eurodeputados e trabalham todos os dias no Parlamento Europeu.

Oriol Junqueras deveria estar em funções no Parlamento Europeu, segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia, mas a lei espanhola impede-o. Luís Puig está na Bélgica, cujo Tribunal de Justiça negou a sua extradição para Espanha. Eu posso ser a representante da delegação do Governo da Catalunha na União Europeia, embora tenha um mandado de detenção em Espanha. Tal como Marta Rovira e Anna Gabriel, que vivem na Suíça. A nossa presença no coração da Europa mostra que há algo de errado na forma como este conflito político tem sido gerido pelas autoridades espanholas.

É por isso que insisto que todos os democratas, independentemente da sua opinião, trabalhem para ajudar a encontrar uma solução política para o conflito, porque repressão judicial só a agravará.

Esta semana, o comissário europeu Didier Reynders, ao apresentar o relatório sobre o Estado de Direito disse que não comentava a decisão sobre o Quim Torras, e que as instituições europeias continuavam a seguir a posição do Estado espanhol em relação à questão da Catalunha. O que acha disto?

A Comissão Europeia denunciou no relatório sobre o Estado de Direito que a Espanha precisa de renovar e melhorar o poder judicial, algo que muitas vozes diferentes têm dito ao longo dos anos. A sociedade catalã está fortemente envolvida com o projeto europeu e, como todos os cidadãos europeus, pedimos às instituições europeias para serem consequentes com os princípios fundamentais da União Europeia e para defenderem a democracia, direitos humanos e o Estado de Direito.

Os cidadãos catalães estão convencidos que a lei europeia é a única que pode expor as perseguições judiciais. Os tribunais nunca deveriam lidar com assuntos políticos mas isto foi uma opção do Estado espanhol. E estamos plenamente convencidos que o primeiro e necessário passo para resolver este conflito é removê-lo da arena judicial. Neste sentido, estão a ser reunidas mais vozes para exigir uma amnistia.

A presença em Bruxelas de eurodeputados exilados teve algum impacto na avaliação da situação por parte das instituições europeias?

Esta pergunta só pode ser respondida pela Comissão Europeia. De qualquer forma, acho que é óbvio que a presença na Bélgica de políticos catalães exilados contribuiu para sensibilizar os atores europeus sobre a natureza deste conflito. Especialmente no Parlamento Europeu, com o papel ativo do Carles Puigdemont, Toni Comín, a Clara Ponsatí e a Diana Riba, a mulher do preso político Raül Romeva, juntamente com a luta pela libertação e pela tomada de posse do seu lugar de Oriol Junqueras.

Para mais é evidente que as decisões do Supremo Tribunal de Justiça espanhol são uma discrepância na lei europeia, uma vez que ainda nenhum político exilado catalão foi extraditado para Espanha, quer estejam na Escócia, Suíça, Alemanha ou Bélgica.

O que pensa da decisão sobre Quim Torra?

É um escândalo democrático que o presidente de um governo na Europa seja banido do seu cargo por um tribunal superior por não remover uma bandeira não partidária uns dias antes do limite imposto por uma instância eleitoral.

As ações do presidente da Catalunha deviam ter sido consideradas políticas e de defesa da liberdade de expressão. A decisão do Supremo Tribunal de Justiça espanhol é desproporcionada e injusta, e um novo ato de perseguição judicial da atividade política que acontece num período intenso de repressão dos líderes e ativistas independentistas.

O que vão agora fazer os políticos independentistas?

Os vários partidos pró-independência irão trabalhar para encontrar uma solução pacífica e democrática. Os maiores consensos entre eles são baseados numa maioria democrática, diálogo e negociação, amnistia e auto determinação.

A amnistia é essencial e necessária para voltar a colocar este conflito na arena política, para resolver a situação dos que estão presos, exilados ou sob investigação pelas suas ideias e atividades políticas. É importante ter em conta que há mais de 2 mil catalães alvo de repressão judicial e que estão a ser investigados pela sua relação com o movimento independentista. Uma grande maioria de catalães são de opinião que o futuro estatuto político do país deve ser decidido democraticamente e que um referendo é a melhor maneira de o decidir. Os partidos pró-independência continuarão a defender o seu projeto em todas as eleições para vencer democraticamente e consolidar uma larga maioria. Finalmente, respeito por todas as ideias democráticas e o compromisso firme que a solução deve ser alcançada através do diálogo e a negociação entre os governos espanhóis e catalães é uma posição chave partilhada por todas as principais organizações pró-independentistas.

O que acha do relatório do Estado de Direito? E especialmente no que diz respeito a Espanha?

O relatório sublinha o quanto Espanha está atrasada na independência judicial e na separação do poder judicial e do gabinete da Procuradoria em relação ao executivo. Mais ainda, tornou-se claro nas últimas semanas que os principais partidos políticos em Espanha controlam e bloqueiam qualquer mudança nos corpos judiciais de topo segundo os seus interesses, minando a independência judicial. Por outro lado, este relatório ignora os recorrentes episódios de repressão judicial na Catalunha em violação dos direitos fundamentais, que têm lugar sem interrupção durante os últimos três anos e que têm sido denunciados por várias organizações internacionais. Por exemplo, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias, que pediu à Espanha para cumprir com a sua avaliação da prisão dos políticos catalães, exigindo a sua libertação imediata, uma investigação completa e compensação sobre o seu tempo passado na prisão.

Qual é a situação pessoal dos políticos exilados na Europa? Espera poder ir a casa num futuro próximo?

 Não posso falar dos outros. Alguns de nós estão em Bruxelas, outros em Genebra. Gostaria de salientar que em Bruxelas há outros dois exilados, o cantor Valtònyc e o ativista Adrià Carrasco. Todos vivem o exílio, que é verdadeiramente duro, à sua maneira. No meu caso, tento ser otimista e evitar pensar no futuro para não criar falsas expetativas. Viver no exílio, afastados da família e amigos, tem que se ser muito resiliente. Estou muito agradecida à Bélgica, e especialmente a Bruxelas, que é uma cidade muito acolhedora, com uma atmosfera multicultural e internacional que torna a vida muito mais fácil.

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