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Lula Livre? Decisão do Supremo abre novo capítulo na história do Brasil
Mundo 2 min. 08.11.2019

Lula Livre? Decisão do Supremo abre novo capítulo na história do Brasil

Lula Livre? Decisão do Supremo abre novo capítulo na história do Brasil

Fabio Vieira/dpa
Mundo 2 min. 08.11.2019

Lula Livre? Decisão do Supremo abre novo capítulo na história do Brasil

Os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A defesa do ex-presidente vai apelar à libertação ainda hoje.

Ainda não é certo que Luíz Inácio da Silva seja libertado. A defesa do antigo Presidente do Brasil já avisou que vai pedir a "soltura com base no resultado do julgamento do STF" que esta madrugada alterou o seu entendimento em relação à prisão após condenações em segunda instância.

No desfecho da sessão do julgamento, um dos juízes do coletivo do Supremo rejeitou a possibilidade de haver "libertações automáticas de quem quer que esteja preso por condenação em segunda instância". Citado pela Folha de São Paulo, Edson Fachin avisou que "a partir de agora os juízes decretarão ou não as prisões cautelares".

Além disso, a libertação de Lula Silva depende da publicação formal do acordão e da notificação da Justiça Federal do Paraná que conduz a Operação Lava Jato. 

Mesmo libertado, o antigo presidente fica, para já, inibido de concorrer a cargos públicos já que a lei da Ficha Limpa, aprovada no governo de Dilma Rousseff, proíbe condenados em segunda instância de se apresentarem a eleições. 

Uma situação que os advogados do chefe de Estado mais popular do país podem reverter, assim que a mesma Suprema Corte julgue os habeas corpus que, como explicam em comunicado, "objetivam a declaração de nulidade de todo o processo" que engavetou Lula "em virtude da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentro de inúmeras ilegalidades" apontadas em grande parte na investigação jornalística do portal The Intercept Brasil que denunciou as interferências do agora ministro da Justiça nas diligências dos procuradores do Ministério Público.  

STF dá primeiro passo

Além de Lula da Silva, cerca de 5 mil réus, entre eles os outros 38 condenados no âmbito da maior operação contra a corrupção no Brasil, podem ser beneficiados pela decisão do mais alto tribunal de Brasília. 

O julgamento sobre a constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância arrastou-se ao longo de cinco sessões e chegou empatado, 5 a 5, até à decisão final do presidente do Supremo, Dias Toffoli. 

Já passava da uma da manhã no Luxemburgo, quando Toffoli desempatou com o chamado "voto de minerva". A decisão levantou uma onda de indignação nos procuradores da Lava Jato. Dizem que "está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção" que entendem como "prioridade do país". 

No Congresso as ondas de choque também se fizeram sentir com um grupo de deputados, apoiantes confessos da Lava-Jato, a propôr que se antecipe a discussão sobre as emendas constitucionais para viabilizarem a prisão após a condenação em segunda instância. 

Perante isto, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já disse que o timing não é o mais aconselhável. À Folha de São Paulo explicou que "pode parecer que a gente está a querer enfrentar o Supremo e não é o caso". 

Por seis a cinco, a decisão é clara: "ninguém pode ser preso senão em decorrência de sentença penal condenatória transitada em julgado" como corrobora a Constituição brasileira que diz que ninguém pode ser preso enquanto não for culpado.  




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