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Hungria. Orbán garante que não vai recuar na lei contra direitos LGBT
Mundo 3 min. 08.07.2021
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Hungria. Orbán garante que não vai recuar na lei contra direitos LGBT

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Hungria. Orbán garante que não vai recuar na lei contra direitos LGBT

Foto: John Thys/AFP Pool/AP/dpa
Mundo 3 min. 08.07.2021
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Hungria. Orbán garante que não vai recuar na lei contra direitos LGBT

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
A Comissão Europeia reiterou, na quarta-feira, os avisos à Hungria, acusando o Governo de Orbán de usar a educação das crianças para, na prática, censurar cidadãos em função da sua orientação sexual e identidade de género.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, reafirmou esta quinta-feira que não vai recuar na lei que limita a exposição pública da comunidade LGBT no país.

A polémica lei, aprovada a 15 de junho e que impede menores de 18 anos de serem expostos a qualquer conteúdo LGBT, entra em vigor debaixo de vários avisos da Comissão Europeia, mas Orbán recusa-se a ceder e reitera que os esforços da União Europeia (UE) para forçar a Hungria a abandonar a nova legislação serão em vão. 

Segundo a agência Reuters, o primeiro-ministro húngaro garantiu, mais uma vez, que o seu governo não vai permitir a entrada de ativistas LGBT nas escolas, que apenas a Hungria tem o direito de decidir sobre a forma como as suas crianças devem ser educadas.

A nova lei, que foi apoiada pelo partido de Orbán, mas também pelo maior partido da oposição do país, proíbe as escolas de utilizarem materiais que identifiquem conteúdos relacionados com a homossexualidade e a mudança de sexo, a menores de 18 anos, comparando-os a conteúdos pornográficos. A lei propõe também a criação de uma lista de grupos autorizados a realizar sessões de educação sexual nas escolas. 


Bruxelas utilizará todos os instrumentos caso Hungria não corrija lei sobre LGBTIQ
“Se a Hungria não corrigir a situação, a Comissão vai usar todos os poderes que estão ao seu alcance, enquanto guardiã dos Tratados”, afirmou Von der Leyen.

A Comissária Europeia Ursula von der Leyen avisou na quarta-feira a Hungria, que, enquanto membro da UE, deve respeitar os direitos da comunidade LGBT, acusando o Governo de usar a educação das crianças para, na prática, censurar cidadãos em função da sua orientação sexual e identidade de género.

A comissária denuncia a nova legislação húngara como uma forma de impedir que “filmes, notícias ou publicações onde figurem lésbicas ou homossexuais sejam mostrados a menores de 18 anos”, por considerar que “essas informações têm repercussões negativas no desenvolvimento físico e mental dos menores”.  

 "A homossexualidade é equiparada à pornografia. Esta legislação é uma legislação que utiliza a proteção das crianças – que é um princípio que todos defendemos – como uma desculpa para discriminar as pessoas devido à sua orientação sexual”, afirmou esta quarta-feira, dando um último aviso ao Governo húngaro para rever a lei, sob pena de enfrentar as leis europeias sobre essa matéria. 

Orbán contrapõe, afirmando que a Hungria tem o direito de decidir sobre a forma como as crianças do país devem ser criadas e educadas.  

"O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia querem que deixemos os ativistas e organizações LGBT entrar nos jardins de infância e nas escolas. A Hungria não quer isso", escreveu, na sua página oficial no Facebook, acusando os "burocratas de Bruxelas" de quererem interferir na soberania do país. "Não importa o que façam, não deixaremos os ativistas LGBT entre os nossos filhos", disse o líder nacionalista-conservador. 


Xavier Bettel. "O ódio, a intolerância e a discriminação não têm lugar na nossa União"
O primeiro-ministro luxemburguês é um dos 17 líderes europeus signatários de uma carta pela defesa dos direitos fundamentais da comunidade LGBTI, na UE, numa altura em que cresce a condenação institucional à nova lei húngara.

Para várias ONG do país não há dúvidas sobre o real propósito da nova lei. "O seu objetivo é apagar as pessoas LGBT da esfera pública", afirma David Vigh, diretor da Amnistia Internacional Hungria, citado pela Reuters.  

No último aviso da UE à Hungria, a presidente da Comissão Europeia lembrou que, durante a cimeira do Conselho Europeu, os chefes de Estado e de Governo da UE deixaram “muito claro” que apoiam o executivo comunitário nas medidas que quiser tomar sobre a matéria e reiterou que o organismo que lidera irá usar “todos os instrumentos disponíveis” para “defender os princípios fundamentais” da UE.

“Podemos usar estes poderes independentemente do Estado-membro que estiver a violar a legislação europeia. Desde o início do meu mandato, lançámos 40 procedimentos de infração ligados à proteção do Estado de direito e de outros valores da Europa comunitária. Caso seja necessário, seguir-se-ão outros procedimentos”, defendeu, argumentando que a UE não pode “ficar a olhar impávida" enquanto “regiões inteiras se declaram zonas livres" de pessoas LGBT.

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