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Justiça europeia obriga Israel a indicar se produtos vêm de territórios ocupados
Mundo 13.11.2019

Justiça europeia obriga Israel a indicar se produtos vêm de territórios ocupados

Justiça europeia obriga Israel a indicar se produtos vêm de territórios ocupados

Foto: AFP
Mundo 13.11.2019

Justiça europeia obriga Israel a indicar se produtos vêm de territórios ocupados

O Tribunal de Justiça da UE, no Luxemburgo, decidiu que os alimentos provenientes de territórios palestinianos ou sírios ocupados por Israel devem trazer rótulos com a indicação da origem e especificar se vêm de uma colónia hebraica.

Os juízes europeus decidiram assim, na terça-feira, que rejeitam o recurso dos produtores israelitas contra uma decisão dos tribunais franceses que consideraram os Montes Golã e a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, territórios com um “estatuto internacional próprio e distinto” de Israel. Recorrendo ao direito internacional, o Tribunal de Justiça da UE determinou, portanto, que os consumidores do espaço europeu podem ser “induzidos em erro” se o rótulo não apresentar a proveniência.

Se a ocupação israelita de territórios, que não lhe pertence à luz do direito internacional, põe em maus lençóis o comércio do Estado judeu, esta decisão resolve, de acordo com o El País, a disputa entre a Organização Judaica Europeia, a vinícola israelita Vignoble Psgot e o Ministério francês das Finanças, que em 2016 aprovou um regulamento sobre como rotular produtos dos Montes Golã e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental.

A Vignoble Psgot, situada a norte das montanhas de Jerusalém, e a Organização Judaica Europeia recorreram ao Conselho de Estado francês que decidiu submeter o caso ao Tribunal sediado no Luxemburgo. A justiça europeia acabou por apoiar a decisão francesa e considerou que, sob o direito internacional humanitário, os Montes Golã e a Cisjordânia estão "sujeitos à jurisdição limitada do Estado de Israel", que "atua como potência ocupante". Também de acordo com o El País, o acórdão recordou que a Cisjordânia é um território onde o povo palestiniano "goza do direito à autodeterminação" e os Montes Golã "fazem parte" da Síria.

A decisão considera ainda que estes produtos devem também especificar que se são provenientes de um "colonato israelita", a fim de não induzir os consumidores em erro. O tribunal sublinhou que os colonatos violam o direito internacional e que esta política foi condenada pelo Conselho de Segurança da ONU. 

Israel rejeitou a decisão dos tribunais europeus por considerar “politizada e discriminatória” e recusa alterar a política comercial. Segundo El País, um comunicado do Ministério hebreu dos Negócios Estrangeiros afirma que a sentença “serve como ferramenta na campanha política contra Israel, à qual são aplicados dois pesos e duas medidas".

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