Escolha as suas informações

Isabel dos Santos tem de renunciar à cidadania russa para candidatar-se à presidência angolana
Mundo 3 min. 17.01.2020 Do nosso arquivo online

Isabel dos Santos tem de renunciar à cidadania russa para candidatar-se à presidência angolana

Isabel dos Santos tem de renunciar à cidadania russa para candidatar-se à presidência angolana

Foto: Bruno Fonseca/epa/dpa
Mundo 3 min. 17.01.2020 Do nosso arquivo online

Isabel dos Santos tem de renunciar à cidadania russa para candidatar-se à presidência angolana

Lusa
Lusa
A Constituição angolana não permite que cidadãos com dupla nacionalidade possam candidatar-se à Presidência da República.

A empresária Isabel dos Santos terá de renunciar à cidadania russa se quiser candidatar-se à presidência de Angola, um impedimento previsto na Constituição do país, indicou hoje o jurista Sebastião Vinte e Cinco.

Isabel dos Santos é a filha primogénita do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos e da cidadã russa Tatiana Kukanova e nasceu em Baku, na altura uma república soviética e atual capital do Azerbaijão, há 46 anos.

A Constituição angolana não permite que cidadãos com dupla nacionalidade possam candidatar-se à Presidência da República, disse o advogado, lembrando o exemplo recente de Adalberto da Costa Júnior, que renunciou à cidadania portuguesa para poder concorrer à liderança da UNITA e preparou assim também o caminho para as eleições presidenciais marcadas para 2022.

Esta será apenas uma das condicionantes que a empresária, que admitiu a intenção de ser candidata presidencial numa entrevista à RTP, teria de superar.

O sistema eleitoral angolano determina também que se vote num partido ou coligação pelo que Isabel dos Santos teria de concorrer nas listas de um partido já existente, ou criar um novo, para ser eleita, o que, adianta Sebastião Vinte Cinco, não seria um grande impedimento atendendo “ao poder financeiro e influência” da filha do antigo Presidente.

Isabel dos Santos poderá estar também sujeita ao desenrolar do processo em que está envolvida em Angola devido ao arresto provisório das suas contas bancárias e das participações sociais em empresas angolanas, determinada pelo Tribunal Provincial de Luanda.

"Se evoluir para uma acusação criminal e se houver uma condenação, um dos efeitos pode ser condicionar os seus direitos políticos", explica Sebastião Vinte e Cinco.

A sua ausência do país nos últimos tempos é outro dos obstáculos indicados pelo jurista que acrescentou, no entanto, que pode ser sanado caso seja apresentada "oportunamente" uma justificação.

Questionado sobre as alegações de perseguição e tentativa de neutralização política que Isabel dos Santos invocou na entrevista televisiva, Sebastião Vinte Cinco considerou que esta "ideia não parece sustentada", face ao período de "amnistia política" concedido pelo atual executivo para que as pessoas participassem voluntariamente na recuperação de bens pelo Estado angolano.

O jurista afirmou que o presidente João Lourenço ao eleger o combate à corrupção como prioridade "abriu uma porta" para o repatriamento voluntário dos ativos que o Estado perdeu ao longo de vários anos.

"Houve esta porta aberta que foi aproveitada por muitos", notou, mas nem todos.

"[Se estas pessoas] tomaram esta posição de não colaborar com o poder político instalado, no sentido de se recuperarem os ativos e promoverem uma recuperação da nossa economia é normal que o Estado, usando o seu poder judicial, possa buscar ir informações para perceber como algumas pessoas ficaram tão endinheiradas", coincidindo em alguns casos com o exercício de funções de Estado ou gerindo bens do Estado, considerou o jurista.

E Sebastião Vinte e Cinco concluiu: "Por isso, não me parece que do ponto de vista técnico seja sustentável essa ideia de perseguição".

Sobre se o desaparecimento de outros nomes, que estiveram também envolvidos em casos de justiça, significa que os bens foram devolvidos, o jurista afirmou que, pelo facto de a justiça não estar a atuar, tudo indica que terão acedido a cooperar e a construir uma nova relação com o poder.


Notícias relacionadas

A queda da princesa de Angola
Numa semana, Isabel dos Santos, a mulher mais rica de África, passou de princesa a arguida, e a elite mundial dos negócios está a virar-lhe as costas. No meio do escândalo internacional há negócios feitos em Portugal que estão a ser vistos com outros olhos. A filha de Eduardo dos Santos diz-se vítima de perseguição política.
Isabel dos Santos diz que processo em Angola tem motivação política
Em comunicado divulgado, nesta noite de terça-feira, a empresária angolana afirma “que nunca foi notificada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou citada pelo Tribunal Provincial de Luanda”, desconhecendo o teor da acusação e que “não teve oportunidade de apresentar defesa”.