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Hungria aprova lei que criminaliza ajuda a migrantes

Hungria aprova lei que criminaliza ajuda a migrantes

Foto: AFP
Mundo 21.06.2018

Hungria aprova lei que criminaliza ajuda a migrantes

Trata-se da lei conhecida como Stop Soros e vai penalizar até quem simplesmente se disponha a informar acerca das regras de pedido de asilo.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, e o seu partido de extrema-direita e xenófobo (Fidesz) deram mais um passo nas políticas anti-imigração, aprovando no Parlamento uma lei que criminaliza qualquer ajuda a migrantes ilegais. A medida foi mesmo aprovada ontem, Dia Mundial do Refugiado.

De acordo com o texto, conhecido como lei Stop Soros - contrária às ideias do milionário húngaro-norte-americano sobre sociedades abertas e de livre convivência -,  mesmo que a ajuda aos migrantes seja apenas para os informar sobre os modos de como solicitar asilo, quem a dispensar arrisca-se a penas de prisão até um ano.

"Por exemplo, divulgar um folheto informativo em que se apresentam as regras sobre asilo será considerado um delito sujeito a pena de prisão", afirmou, citado pelo diário El País, Gábor Gyulai, do Comité Helsínquia, ONG que se dedica ao apoio jurídico a refugiados e migrantes.

Orbán tem sido um dos principais críticos da política de portas abertas para os migrantes, defendida pela chanceler alemã, Angela Merkel. Entre as medidas que foi adotando, amplamente criticadas pela União Europeia e por organizações de defesa dos Direitos Humanos, está a construção de uma proteção eletrificada junto à fronteira.

O diário El País cita dados do Instituto de Estatística da Hungria para lembrar que "apenas 1,5% da população na Hungria é estrangeira" e, ainda assim, "66% são europeus". Quanto a refugiados, vivem "3.555 na Hungria", mas apenas "342 pessoas foram registadas como tendo pedido asilo nos primeiros quatro meses do ano, a maior parte do Médio Oriente, sendo aprovadas 279".