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Futuro da Airbnb discute-se no Luxemburgo
Mundo 2 min. 15.01.2019

Futuro da Airbnb discute-se no Luxemburgo

Futuro da Airbnb discute-se no Luxemburgo

Foto: Jens Kalaene / dpa
Mundo 2 min. 15.01.2019

Futuro da Airbnb discute-se no Luxemburgo

A Airbnb é um serviço ou um agente imobiliário? A questão está a ser debatida no Tribunal de Justiça da União Europeia, sediado no Luxemburgo, e pode ter consequências para a forma de operar da Airbnb.

Pode a plataforma eletrónica de arrendamento de casas entre particulares ser considerada como um agente imobiliário? A resposta poderá ter consequências na forma como o popular site opera na Europa, nomeadamente em França.

O caso foi discutido esta segunda-feira no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), sediado no Luxemburgo, a pedido da justiça francesa. Os tribunais franceses querem esclarecer definitivamente o estatuto da empresa, para saber se pode operar no país sem ser regulamentada.

Para o advogado que representa os profissionais franceses da hotelaria, que incluem a associação AhTOP (Associação para um Turismo e Hotelaria Profissionais), "trata-se de um serviço novo". "A atividade da Airbnb não se enquadra no comércio eletrónico", defendeu, sustentando que "esta atividade pode em qualquer caso ser regulamentada pelo Estado francês".

Em França, a lei regulamenta a profissão de agente imobiliário, impondo-lhe uma série de obrigações. Mas a plataforma rejeita que esta lei lhe seja aplicável, afirmando que, se isso vier a acontecer, constituiria "uma restrição injustificada à livre circulação", defendeu o advogado da plataforma, Dirk Van Liedekerke, citado pela AFP..

Em abril, a justiça europeia analisou a situação da plataforma electrónica Uber, tendo concluído que a empresa norte-americana se incluía no setor dos transportes. Ou seja, não podia ser considerada como uma empresa de serviços, nem beneficiar da liberdade de prestação de serviços prevista na UE.

Nos argumentos finais, apresentados esta segunda-feira, o advogado da plataforma Airbnb defendeu que há diferenças entre os dois casos, apontando a forma como são fixados os preços e os parâmetros de qualidade.

Na origem do litígio que se discute no Luxemburgo estão duas questões prejudiciais do tribunal de grande instância de Paris, que analisa um diferendo entre a Airbnb e três profissionais da hotelaria. A atividade da plataforma tem sido contestada pela autarquia da capital francesa, que limita os casos e o número de dias que os privados podem arrendar, e pelos profissionais da hotelaria, que se queixam da concorrência. Só em Paris, a Airbnb propõe cerca de 65 mil alojamentos, numa cidade em que a oferta dos profissionais de hotelaria ronda as 80 mil camas. No país inteiro, a plataforma anuncia meio milhão de alojamentos disponíveis, sendo apenas 10% situados em zonas rurais.


Câmara de Paris vai banir Airbnb do centro da cidade?
No livro publicado esta quinta-feira, "Airbnb ou a cidade uberizada", Ian Brossat, deputado municipal responsável pela habitação no município de Paris, descreve as suas propostas para acabar com o monopólio da empresa de arrendamento temporário, com o objetivo de devolver a cidade à classe média.

As conclusões do advogado-geral do Tribunal de Justiça da UE deverão ser conhecidas em 26 de março. Segundo uma fonte interna citada pela AFP, a decisão dos juízes - que habitualmente seguem os argumentos do advogado-geral - só deverá ser conhecida no verão.

Esta não é a primeira vez que a Airbnb é instada a conformar-se com a regulamentação europeia. Em julho de 2018, a Comissão Europeia fez um ultimato à plataforma de reserva de casas para férias para que cumprisse com a legislação da União Europeia, nomeadamente as normas de defesa do consumidor. Nessa altura, a comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género instou a Airbnb a alterar as suas condições de utilização, para cumprir com as normas de defesa do consumidor da União Europeia e ser mais transparente na apresentação dos preços.