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Frontex. Agência reforçada ou nova polícia federal europeia?
Mundo 10 min. 09.10.2019

Frontex. Agência reforçada ou nova polícia federal europeia?

Frontex. Agência reforçada ou nova polícia federal europeia?

Foto: Frontex
Mundo 10 min. 09.10.2019

Frontex. Agência reforçada ou nova polícia federal europeia?

Discretamente, quase sem conhecimento dos cidadãos europeus, a Frontex – Agência Europeia de Controlo de Fronteiras - está a ser convertida numa enorme Guarda Costeira com 10 mil homens para conter a crise dos refugiados que afecta a Europa.

A Frontex vai dispor de um orçamento reforçado para adquirir navios, aviões e veículos, para além de já contar nas suas operações com meios aéreos e navais cedidos pelos estados membros da UE.

Os seus actuais e futuros elementos são polícias e paramilitares de estados membros, com formação policial e militar adequada ao combate ao tráfico de seres humanos, de droga, à luta antiterrorista, e com fardamento próprio, mas Bruxelas não os considera uma polícia europeia.

Com um mandato reforçado e alguma cedência de soberania dos Estados membros, para tentar salvar o que resta do espaço de livre circulação Schengen, os novos poderes desta agência europeia implicam a sua transformação radical, para o que lhe foram atribuídos mais 101.4 milhões de euros para o orçamento de 2020, mais equipamentos, criação de um corpo permanente de até 10 mil homens, e de uma força de intervenção rápida com 1500 agentes e capacidade para ser colocada em qualquer lado em três dias.

Com estas novas capacidades e competências, a Frontex pode controlar as fronteiras externas da União europeia, garantindo padrões comuns aos agentes provenientes dos estados membros - como era exigido por Paris e Berlim - para combater a imigração ilegal que nos últimos anos representou a entrada de vários milhões de refugiados ilegais na Europa.

A forma como Bruxelas e alguns países membros mais expostos à imigração tem lidado com este fenómeno – associado a discriminação, xenofobia, e até ao terrorismo - é alvo de severas críticas por parte das mais variadas organizações de defesa dos direitos humanos e ONGD, como os Médicos Sem Fronteiras (MSF).

“As tentativas europeias para conter a migração com reforço das suas fronteiras nacionais e das instalações de detenção fora das suas fronteiras estão a empurrar as pessoas para as mãos dos traficantes que os fazem passar essas fronteiras, através de vedações e de barcos no mar Mediterrânico”, denunciam os Médicos Sem Fronteiras.

“A maior parte das pessoas tenta atravessar o Mediterrâneo através da Líbia, onde estão expostas a elevados níveis de violência, incluindo raptos, tortura e extorsão”, dizem os MSF.

Esta ONG calcula que uma em cada dez pessoas que atravessam o mediterrâneo morre durante o trajecto, sem mencionar as que perecem ao atravessar o deserto e nos cárceres da Líbia.

Muitos países e organizações não governamentais, como a República Checa, Eslováquia, Hungria ou Estónia, por razões distintas, opõem-se à forma como o problema tem sido encarado pela UE, que reforçou a Frontex por recear o crescimento do populismo e nacionalismo face à crescente chegada de imigrantes africano às suas costas.

Nas capitais europeias mais reticentes à partilha de soberania, os eurocépticos garantem que a Frontex já se tornou de facto numa polícia focada na imigração, no combate ao tráfico de drogas, luta contra o terrorismo, controlo de armas e até combate ao contrabando de tabaco.

Foto: Frontex

As Estónia foi um dos países que manifestou imediata discordância com este reforço de capacidade da Frontex à custa da guarda de fronteiras ao contrário de Portugal que anunciou o reforço da sua participação nas operações da agência europeia.

O governo estónio é de opinião que o fortalecimento da Frontex não deve ocorrer à custa dos recursos existentes nos estados membros.

"O reforço da Frontex com até 10.000 guardas de fronteira deve ser uma capacidade adicional a somar à dos guardas de fronteira já existentes nos estados membros”, considera este país.

Fortaleza Europa

Portugal, pelo contrário, não só apoia os poderes da nova agência europeia como lhe garante ainda mais meios. Em Abril, o ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita reiterou o "compromisso político e operacional que Portugal tem com a Frontex” e anunciou o reforço do contingente português nesta agência de controlo de fronteiras. Portugal alocou 800 operacionais e acaba de reforçar esse dispositivo com mais 39 elementos da PSP, dos 82 projectados.

Eduardo Cabrita afirmou que o contingente de 800 operacionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), da PSP, da GNR e das Forças Armadas será "substancialmente reforçado" com mais elementos da PSP para o controlo de fronteiras e combate ao tráfico humano e apoio aos refugiados.

Segundo o governante, “Portugal é um dos estados que mais contribui com recursos humanos e técnicos para as operações da Frontex”.

A GNR participa com um total de 113 militares, incluindo especialistas em vigilância e controlo de fronteiras, equipas cinematográficas, registo e acompanhamento de navios e veículos de vigilância e carros de patrulha em operações na Polónia, Grécia, Espanha, Bulgária e Itália.

A PSP destina à agência europeia 49 elementos, 10 unidades caninas e 29 polícias para registo de imigrantes para Itália, Espanha, Grécia, Bulgária, Macedónia e Croácia.

O SEF está presente em 11 das 13 operações conjuntas da Frontex com 43 inspectores, nomeadamente especialistas em documentação, interrogatórios e especialistas em crime transacional. Este efectivo será colocado em Espanha, França, Itália, Holanda, Bulgária, Grécia, Polónia e Alemanha.

A relatora do PE na origem das novas competências da Frontex, Roberta Metsola, disse ao apresentar a nova lei: “Esta lei vai transformar a forma como os guardas de fronteira e a Guarda Costeira actuam face a imigração, com o recrutamento de mais 10 mil novos guardas de fronteira para reforço do combate ao crime transfronteiriço, respeitando os direitos fundamentais e ajudando ao retorno dos que não são elegíveis para protecção. O nosso princípio orientador tem sido para com os que necessitam de protecção, de firmeza para com os que não são elegíveis e dureza para com os que se aproveitam das mais vulneráveis pessoas do planeta. Os cidadãos pediram e nós executamos – em tempo recorde”.

Guarda costeira ou força paramilitar?

“Não acho que a Frontex se torne uma verdadeira “Policia Federal Europeia” porque está vinculada à Regulação mandatória da UE 2016/1624.  A Frontex não foi criada originalmente para operar como polícia de fronteiras”, disse em conversa com o Contacto Oliver Harry Gerson.

O jurista e investigador associado em assuntos europeus da Universidade de Passau considera que a Frontex apenas se assemelha   com uma força de fronteiras europeia e certamente não cria nenhum problema sério como força militar europeia.

“Não é uma “força militar europeia” porque a UE não é um estado nação com uma política comum de segurança e defesa”, diz, sublinhando que os estados membros continuam a ser responsáveis pelas suas próprias fronteiras e, portanto, a Frontex é apenas uma agência que implementa os poderes da União no campo do controlo das fronteiras externas.

Oliver Harry Gerson mostra-se tranquilo porque, apesar das consideráveis mudanças da Frontex, a agência tem de responder perante o Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia, não operando sob nenhum vazio legal.

Ao Contacto, o investigador Teemu Tammikko, do Instituto Finlandês de Assuntos Internacionais (FIA) , disse que os números do reforço da Frontex “são de facto impressionantes”.

“A Frontex pode agora contratar mais pessoal e não precisa da aprovação casuística dos estados membros para destacar no terreno operacional os seus agentes.

“Isto não é a criação de uma polícia federal. Porquê? Porque a Frontex não possui nenhuma competência sobre as autoridades nacionais. Dentro da UE apenas pode operar se um estado membro aceitar a sua utilização, e mesmo assim só em coordenação com as autoridades desse estado”, considera Teemu Tammiko.

Quanto às operações no exterior, a Frontex tem agora maior independência e margem de manobra. A Frontex pode enviar agentes de ligação para países terceiros, lançar operações externas e negociar acordos com países terceiros”, sublinha, destacando que isso só se fará com o acordo desses países.

Mas o cientista político admite que “deter poderes executivos de aplicação da lei no exterior é muito raro, pelo que será improvável que os guardas da Frontex apliquem tais poderes, limitando-se ao aconselhamento dessas autoridades”.

“Inicialmente estava preocupado, antes da reforma, que o poder de decisão operacional da Frontex ficasse entregue totalmente à Comissão, mas este aspecto da proposta não foi aprovado e o Conselho mantém as competências anteriores”, disse.

Se o poder de decisão tivesse sido entregue totalmente à Comissão, então a Frontex seria mais uma força “federal (…) A Frontex está estritamente limitada agir como Guarda Costeira (e até certo ponto na gestão da imigração), não podendo actuar como polícia em lado nenhum. O seu papel é apoiar a polícia a controlar o crime transnacional”, considera.

Opinião diferente tem o dirigente socialista português Vitor Ramalho, para quem a mitigação do fenómeno dos refugiados está a montante, no próprio continente africano.

“As políticas da UE cada vez se afastam mais dos cidadãos. Exemplo disso é o reforço das capacidades da Frontex”, afirma, considerando “inaceitáveis” as eventuais limitações à soberania dos países que esse reforço implica.

Por outro lado, afirma que a “concepção humanista e tolerante do povo português é contrária a este tipo de procedimento, que torna a Europa uma fortaleza, deitando por terra a forma de relacionamento com um continente tão próximo como é o africano”.

“A Europa nunca soube criar uma política coerente de cooperação e entreajuda efectiva com África”, sublinha.

Para o actual presidente da UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa - se houvesse uma política coerente, estes fenómenos migratórios implicavam, há muito, a criação de instrumentos de sustentabilidade geradores de emprego, com apoio europeu, para os africanos que demandam a Europa.

Em 2018 chegaram à Europa 134 mil imigrantes, um decréscimo significativo face a 2017, que registou a chegada de 180 mil imigrantes e refugiados. A Espanha foi o principal destino em 2018, tendo recebido cerca de 60 mil imigrantes e refugiados que fugiram à pobreza e aos conflitos que atingem África e Médio Oriente.

Controlo sistemático dos cidadãos europeus nas fronteiras externas

Se dúvidas houvesse sobre a resposta que a União europeia está a dar à crise das migrações e ao terrorismo, praticado pelos seus próprios nacionais em conflito em países como o Iraque ou a Síria, a Comissão europeia propôs a modificação do Código de Fronteiras Schengen, tornando obrigatório o controlo de todos os cidadãos europeus provenientes das fronteiras externas, sejam elas aéreas, marítimas ou terrestres.

Verifica-se também um reforço da verificação das identidades biométricas nos passaportes dos cidadãos da UE, em casos de dúvida sobre a autenticidade desses passaportes ou legitimidade dos seus detentores. Essas verificações são também obrigatórias à saída dos cidadãos europeus da própria União Europeia.  

Estas novas restrições limitam substancialmente o princípio da livre circulação de pessoas pertencentes ao espaço Schengen.

A nova Comissão europeia criou uma vice-Presidência para lidar com a questão das Migrações, mas a sua designação é “Proteger o Estilo de Vida Europeu”. Essa pasta vai ser ocupada por Margartis Schinas, antiga porta-voz da Comissão.  

S.R.S.

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