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França limita entrada de cigarros a quatro volumes por pessoa
Mundo 07.09.2014 Do nosso arquivo online
Multa de 750 euros

França limita entrada de cigarros a quatro volumes por pessoa

Multa de 750 euros

França limita entrada de cigarros a quatro volumes por pessoa

Foto: AFP
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Multa de 750 euros

França limita entrada de cigarros a quatro volumes por pessoa

Uma circular publicada esta sexta-feira reduz a quantidade de cigarros que os particulares podem transportar de um país fronteiriço para França, de dez para quatro volumes no total, indicou no sábado o secretário de Estado do Orçamento francês, Christian Eckert.

Uma circular publicada esta sexta-feira reduz a quantidade de cigarros que os particulares podem transportar de um país fronteiriço para França, de dez para quatro volumes no total, indicou no sábado o secretário de Estado do Orçamento francês, Christian Eckert.

A circular reduz igualmente a entrada no país de outros produtos tabágicos, fixando a importação de charutos em 200 unidades, 400 cigarrilhas e 1 kg de tabaco de enrolar. Os infractores arriscam uma multa de 750 euros.

A medida representa um retrocesso, depois de a quantidade de cigarros transportados de carro por particulares ter passado de cinco para dez volumes, em Maio de 2013.

A decisão segue-se a uma condenação da França no Tribunal de Justiça da União Europeia, em Março de 2013. Na altura, os juízes do Tribunal de Justiça da UE, sediado no Luxemburgo, censuraram as práticas dos fiscais alfandegários franceses, que consideravam que a posse de cinco volumes de cigarros por veículo, e não por pessoa, indicava a intenção de revender o produto com fins comerciais.

A ministra da Saúde, Marisol Touraine, criticou em Dezembro a decisão do Tribunal Europeu, considerando que "prejudicava a saúde pública".

Contacto / AFP


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