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França. Assembleia aprova inscrição do direito ao aborto na constituição
Mundo 2 min. 24.11.2022
Direitos reprodutivos

França. Assembleia aprova inscrição do direito ao aborto na constituição

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França. Assembleia aprova inscrição do direito ao aborto na constituição

Foto: Jon Cherry/Getty Images/AFP
Mundo 2 min. 24.11.2022
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França. Assembleia aprova inscrição do direito ao aborto na constituição

Lusa
Lusa
A proposta recebeu o voto a favor de 337 deputados e o voto contra de 32 e deverá, agora, seguir para o Senado.

A Assembleia Nacional francesa pronunciou-se, esta quinta-feira, por uma larga maioria a favor da consagração na Constituição do direito ao aborto, o que é considerado o primeiro passo para que tal aconteça.

A iniciativa, proposta pela esquerda da França Insubmissa (LFI) e acordada com o partido Renascimento (liberal), do Presidente da República, Emmanuel Macron, recebeu o voto a favor de 337 deputados e o voto contra de 32.


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Os deputados querem prevenir um eventual retrocesso semelhante ao que tem acontecido nos Estados Unidos.

Obteve o apoio não só de todas as forças progressistas, dos deputados do partido de Macron e seus aliados, como de boa parte dos conservadores.

Depois da aprovação, os deputados de esquerda e do partido presidencial levantaram-se duas vezes para aplaudir, ao passo que os da direita e da extrema-direita se mantiveram sentados.

A presidente do grupo parlamentar de extrema-direita da União Nacional (RN), Marine Le Pen, esteve ausente do hemiciclo “por razões médicas” e não participou na votação.

Proposta ainda tem de passar pelo Senado e Congresso

Para que o direito ao aborto passe a estar previsto na Constituição francesa, o caminho é, contudo, ainda longo: é necessária a sua aprovação pelo Senado (câmara alta do parlamento francês), nos mesmos termos em que foi aprovado na câmara baixa, e depois o Congresso, que é a reunião extraordinária de deputados e senadores, deve aprová-lo por maioria de três quintos.

Existe também a possibilidade de acelerar o processo através de um projeto de lei apresentado pelo Governo.

“É um dia histórico que assinala uma etapa fundamental para o direito ao aborto, para que as mulheres disponham do seu corpo, ponto final”, disse o ministro da Justiça, Eric Dupond-Moretti.

Mathilde Panot, líder do grupo parlamentar da LFI, declarou que esta votação constitui uma homenagem não só às mulheres dos Estados Unidos, onde recentemente se verificou um retrocesso de décadas, como às de países europeus como a Polónia e a Hungria, onde o direito à interrupção voluntária da gravidez está muito restringido.


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Na resolução votada quinta-feira a maioria dos eurodeputados pediu para incluir o direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais.

Aborto é atualmente autorizado até 14.ª semana

Em Itália, os ativistas dos direitos cívicos temem agora um recuo, depois de a atual primeira-ministra, Giorgia Meloni, de extrema-direita, ter dito em setembro, antes de ser eleita, querer “dar às mulheres que pensam que o aborto é a única opção que têm o direito de fazer uma escolha diferente”.

Em França, o aborto foi despenalizado em 1975 e é atualmente autorizado até ao final da 14.ª semana de gravidez, mas, segundo algumas associações, apesar de legal há quase meio-século, continua ainda a ser um tabu.

Segundo Sarah Durocher, copresidente do Planning Familial, uma associação cujo objetivo é a educação sexual e a luta pelo direito à contraceção, “ainda existe muita culpabilização, muita estigmatização”.

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