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França aprova lei contra o ódio na internet
Mundo 2 min. 10.07.2019

França aprova lei contra o ódio na internet

França aprova lei contra o ódio na internet

Foto: AP
Mundo 2 min. 10.07.2019

França aprova lei contra o ódio na internet

A principal medida da nova lei obriga plataformas como o Facebook e o Twitter e os motores de buscas da internet a retirarem conteúdos violentos e insultos em 24 horas. Se não o fizerem, estarão sujeitos a multas de até 1,25 milhões de euros.

O parlamento francês acaba de aprovar uma lei contra o ódio na internet que prevê pesadas multas para quem produzir mensagens que incitem à agressão, ao racismo, ao insulto contra religiões ou à violência de género. A proposta que chegou ao hemiciclo através de Laetitia Avia, deputada afrodescendente do A República em Marcha (LREM), partido de Emmanuel Macron, foi aprovada, esta terça-feira, por uma ampla maioria acelerando a sua entrada em vigor. Durante o debate, a legisladora referiu a sua história pessoal, “a de uma mulher que não aceita mais ser insultada e tratada como negra nas redes sociais”.

Inspirada no modelo alemão, a principal medida da lei obriga plataformas como o Facebook e o Twitter e os motores de buscas da internet a retirarem os conteúdos “manifestamente” ilícitos em 24 horas. Se não o fizerem, estarão sujeitos a multas de até 1,25 milhões de euros.

Por “conteúdos ilícitos”, entendem-se incitações “ao ódio ou insulto discriminatório” por motivo de “raça, religião, género, orientação sexual ou deficiência”, segundo o texto. Embora a França já obrigue por lei a retirar estes conteúdos, até agora não havia um prazo para tal.

Além disso, as plataformas devem agora garantir uma maior transparência e cooperação com a Justiça, eliminando, por exemplo, o anonimato online de utilizadores que cometam um crime de ódio como o contemplado nesta lei, que também prevê a criação de um órgão do Ministério Público especializado nesta matéria e de um botão de denúncia de “conteúdos manifestamente” incitadores do ódio e reconhecível em todas as plataformas. O conjunto das medidas e ações será controlado pelo Conselho Superior Audiovisual (CSA), o organismo que regula os meios audiovisuais na França. 

Mas há preocupações e críticas como as manifestadas no debate parlamentar, sobretudo, por deputados do partido de esquerda França Insubmissa. O deputado desta formação, François Ruffin, mostrou grandes dúvidas sobre a aplicação da lei que atribui a responsabilidade às plataformas e pode levá-las a preferir retirar um conteúdo em caso de dúvida do que arriscarem ser multadas. “Vocês estão confiar a censura ao Google, ao Facebook, ao Twitter, uma censura privada sobre tudo. Pior ainda: uma censura tecnológica”, contestou.

A Comissão Nacional de Consulta dos Direitos Humanos (CNCDH) classificou, esta terça, a lei de “inadequada e desproporcionada” e manifestou preocupação com os “riscos” que poderia pôr em causa as liberdades fundamentais, especialmente pela obrigação de retirar em 24 horas conteúdos considerados de incitação ao ódio. Uma medida que “estimula as plataformas, por excesso de prudência, a retirarem conteúdos que não sejam manifestamente de ódio” e “reforça o poder das plataformas mais importantes em detrimento das menores”, adverte. A CNCDH, uma estrutura estatal, mas independente, que vela pela proteção e promoção dos direitos humanos no país, recomenda que caiba “apenas a um juiz avaliar o caráter abusivo do exercício da liberdade de expressão”. Propõe ainda que a resposta a esse tipo de conteúdo, visto o “caráter transfronteiriço” de internet, seja “coordenada e uniformizada a nível europeu e internacional”.

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