Escolha as suas informações

Europa processa Reino Unido por violação do Brexit
Mundo 01.10.2020 Do nosso arquivo online

Europa processa Reino Unido por violação do Brexit

Europa processa Reino Unido por violação do Brexit

Foto: AFP
Mundo 01.10.2020 Do nosso arquivo online

Europa processa Reino Unido por violação do Brexit

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
A Comissão Europeia lançou hoje um processo legal contra o Reino Unido por infração ao Acordo do Brexit.

A Comissão Europeia lançou hoje um processo legal contra o Reino Unido por infração ao Acordo de Saída (também conhecido como Acordo do Brexit), que entrou em vigor a 1 de fevereiro deste ano. 

Na carta de aviso enviada ao governo de Boris Johnson, Ursula von der Leyen, a presidente da Comissão, faz um ultimatum ao líder Tory. Pede-lhe que responda no prazo de um mês ao pedido das autoridades de Bruxelas de cancelar a iniciativa legislativa.

O que está em causa é a proposta apresentada na Casa dos Comuns a 9 de setembro de uma lei do Mercado Interno que, “se adotada, irá flagrantemente violar o protocolo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte, ao abrigo do Acordo de Saída “, refere a carta enviada ao governo britânico. “Representantes do governo do Reino Unido reconheceram esta violação, referindo que o seu propósito era cessar permanentemente as obrigações referentes ao Protocolo”, continua a carta de aviso, que refere ainda que “o governo do Reino Unido não retirou as partes polémicas da Lei, apesar dos pedidos da União Europeia”.

O Acordo de Saída foi assinado a 24 de janeiro de 2020 - após um processo de negociações dificílimo dos dois lados do Canal da Mancha, que inclui uma mudança de liderança no governo britânico - e entrou em vigor a 1 de fevereiro e com efeitos legais ao abrigo da lei internacional. Até 31 de dezembro deste ano decorre o chamado processo de transição em que estão a ser negociadas relações futuras entre a União Europeia a o Reino Unido.


Reino Unido. Amal Clooney zanga-se com Boris Johnson
A advogada acusa o primeiro ministro britânico de violar a lei internacional ao querer “rasgar” parte do acordo do Brexit.

A tentativa do governo conservador inglês de fazer passar uma lei sobre o mercado interno que viola o acordo assinado com a União Europeia tem sido visto como uma quebra sem precedentes de tratados internacionais.

O vice-presidente da Comissão Europeia Maros Sefcovic já tinha avisado numa reunião com as autoridades que se a lei fosse adotada constituiria “uma séria violação do Acordo de Saída e do direito internacional” e pediu ao governo britânico para retirar os pontos contenciosos da proposta de lei o mais depressa possível e em nenhum caso depois do fim de setembro. 

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas