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EUA. 21 estados já proibiram ou restringiram o direito ao aborto
Mundo 11 2 min. 02.07.2022
Direitos Humanos

EUA. 21 estados já proibiram ou restringiram o direito ao aborto

Manifestações contra a a anulação do direito ao aborto, nos EUA, estão a acontecer pelo mundo.
Direitos Humanos

EUA. 21 estados já proibiram ou restringiram o direito ao aborto

Manifestações contra a a anulação do direito ao aborto, nos EUA, estão a acontecer pelo mundo.
AFP
Mundo 11 2 min. 02.07.2022
Direitos Humanos

EUA. 21 estados já proibiram ou restringiram o direito ao aborto

Lusa
Lusa
Há estados em que a proibição de interromper voluntariamente a gravidez passou a ser total, vigorando mesmo nos casos de violação ou incesto.

O aborto foi já proibido ou restringido severamente em 21 estados norte-americanos (dos 50 no total) após o Supremo Tribunal ter revogado o direito constitucional a este procedimento médico, decisão que abriu ‘batalhas’ judiciais em todo o país.

Arkansas, Wisconsin, Oklahoma, Dakota do Sul, Alabama e Missouri são os estados onde o aborto foi banido menos de uma semana após a decisão do Supremo retirando o direito ao aborto que era garantido desde o caso Roe v. Wade de 1973.

No Arkansas, Alabama, Missouri e Dakota do Sul, a proibição é total, sem exceções para casos de violação ou incesto. No estado do Oklahoma há exceções para violação e incesto e o cumprimento da lei é assegurado por civis. No Wisconsin, a legislação proíbe o aborto em quase todos os casos e criminaliza a sua execução.

Três outros estados tentaram banir o aborto, mas as leis foram temporariamente bloqueadas por tribunais estaduais. É o caso do Kentucky, Louisiana e Utah.

No Arizona, o procurador-geral vai solicitar o desbloqueio de uma lei que tinha sido barrada em tribunal em 1973 e que proíbe todos os abortos sem exceção, criminalizando a sua execução. Durante este processo, está prevista a entrada em vigor da proibição às 15 semanas, a partir de setembro.

Sete outros estados deverão proibir o aborto sem exceções para violação ou incesto nas próximas semanas: Idaho, Mississipi, Dakota do Norte, Tennessee, Texas, Virgínia Ocidental e Wyoming.

O acesso ao aborto está banido a partir das seis semanas em três estados – Ohio, Carolina do Sul e Geórgia – e na Florida a partir das 15 semanas, estando em cima da mesa a possibilidade de restrições futuras.


Parlamento do Luxemburgo reafirma direito das mulheres ao aborto
A deputada Myriam Cecchetti convocou a Câmara dos Deputados a ir mais longe e a consagrar o direito à autonomia corporal das mulheres na Constituição do país.

No total, 21 estados proibiram ou restringiram severamente o acesso ao aborto após a decisão do Supremo.

Onde é legal

Num grupo de nove estados, o aborto ainda é legal mas o futuro é incerto. Aqui estão Indiana, Iowa, Kansas, Michigan, Montana, Nebraska, Carolina do Norte, Pensilvânia e Virgínia. São estados onde é possível (e nalguns casos provável) que venham a ser aprovadas restrições ou proibições.

Do outro lado, há 20 estados onde o acesso ao aborto deverá continuar a ser legal, 14 dos quais codificaram legalmente o direito à interrupção da gravidez.

São estes a Califórnia, Nova Iorque, Nevada, Maine, Rhode Island, Connecticut, Delaware, Havai, Maryland, Nova Jersey, Oregon, Vermont, Colorado e Washington.

No Alaska, Illinois, Massachusetts e Minnesota, o acesso ao aborto foi considerado um direito constitucional pelos Supremos estaduais.

No New Hampshire e Novo México, o aborto deverá manter-se legal, embora não esteja expressamente protegido por lei.


Milhares nas ruas dos Estados Unidos contra decisão antiaborto do Supremo
Os protestos foram particularmente significativos nas principais cidades norte-americanas, como Nova Iorque, onde milhares de pessoas se reuniram no Washington Square Park.

Em D.C. (Distrito de Columbia), a capital do país, as leis locais protegem o acesso ao aborto. No entanto, estas podem ser modificadas pelo Congresso.

Batalha judicial

Os vários processos legais que deram entrada no sistema judicial e as mensagens contraditórias nos estados estão a gerar incerteza e a lançar confusão entre médicos, clínicas de aborto e utentes.

O presidente Joe Biden reuniu-se a 01 de julho com nove governadores democratas e indicou que o governo federal vai proteger o direito de mulheres a viajarem entre estados para fazerem abortos e a receberem pílulas abortivas aprovadas pelo regulador FDA (Food and Drug Administration).

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