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Espanha. Parlamento legalizou a eutanásia
Mundo 2 min. 18.03.2021

Espanha. Parlamento legalizou a eutanásia

Espanha. Parlamento legalizou a eutanásia

Foto: AFP
Mundo 2 min. 18.03.2021

Espanha. Parlamento legalizou a eutanásia

O país ibérico junta-se assim ao Luxemburgo, Holanda e Bélgica.

O parlamento espanhol aprovou a legalização da eutanásia, fazendo de Espanha um dos poucos países do mundo a autorizar que um doente com uma doença incurável decida morrer para pôr fim ao seu sofrimento.

A regulação da morte assistida é um projeto apresentado inicialmente pelo Partido Socialista espanhol (PSOE) e uma das prioridades do Governo de esquerda liderado por Pedro Sánchez, que teve alguns atrasos provocados pela pandemia de covid-19, prevendo-se que entre em vigor dentro de três meses.

Espanha será, assim, o quarto país europeu a descriminalizar a eutanásia, depois da Holanda, Bélgica e o Luxemburgo. O parlamento português também aprovou uma lei para descriminalizar a eutanásia no final de janeiro, mas na segunda-feira o Tribunal Constitucional chumbou o texto, que foi enviado de volta ao parlamento.

Durante o processo de aprovação no Congresso dos deputados (câmara baixa do parlamento espanhol) e no Senado (câmara alta), a lei da eutanásia recebeu a maioria dos votos parlamentares, sendo rejeitado pela direita: Partido Popular e Vox.

Com a nova lei, os adultos que sofram de uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e impossível, que cause "sofrimento físico ou psicológico intolerável" sem possibilidade de cura ou melhoria, podem solicitar ajuda médica para morrer, prestação que será incluída no Sistema Nacional de Saúde espanhol.

O paciente deve confirmar a sua vontade de morrer em pelo menos quatro ocasiões ao longo do processo, o que pode demorar pouco mais de um mês a partir do momento em que o solicita pela primeira vez, e em qualquer momento pode retirar ou adiar a eutanásia.

A lei também prevê o direito dos médicos à objeção de consciência e estabelece a criação de uma Comissão de Garantia e Avaliação em cada comunidade autónoma espanhola composta por médicos e juristas para acompanhar cada caso.

Apoio de quase 90% nas sondagens

De acordo com vários estudos de opinião, a esmagadora maioria da sociedade espanhola, perto de 90%, apoia esta legislação. De facto, a iniciativa apresentada pelos socialistas teve o apoio e encorajamento de familiares de pessoas que pediram ajuda para morrer com dignidade e que no ano passado apresentaram mais de um milhão de assinaturas a favor deste regulamento.

O último caso que abalou a opinião pública e significou um impulso para que o Congresso considerasse a necessidade desta lei foi o de María José Carrasco. O seu marido, Ángel Hernández, ajudou-a a terminar com a vida depois de ter cuidado dela durante mais de 30 anos, desde que lhe foi diagnosticada esclerose múltipla. Ela já se encontrava na fase terminal e tinha-lhe pedido constantemente que a ajudasse a pôr fim ao seu sofrimento e a ter uma morte digna.

Hernandez foi detido e acusado de homicídio, o seu caso passou por um tribunal de violência machista, mas finalmente caiu num tribunal comum. Doou os 300 mil euros da herança que a sua esposa lhe deixou para investigar a cura para a doença e continua à espera de que o seu caso seja resolvido em tribunal.

Com Lusa

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