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Deputado brasileiro encomenda morte de assassino no parlamento
Mundo 3 min. 18.09.2019

Deputado brasileiro encomenda morte de assassino no parlamento

Deputado brasileiro encomenda morte de assassino no parlamento

Foto: Intercept
Mundo 3 min. 18.09.2019

Deputado brasileiro encomenda morte de assassino no parlamento

Um deputado bolsonarista ofereceu 2 mil euros pela morte do responsável de um assassinato em plena sessão do parlamento estadual de Espírito Santo, no Brasil.

O capitão Assumção, o deputado que apareceu na Assembleia Legislativa de Espírito Santo com a farda repleta medalhas, ofereceu 10 mil reais, cerca de 2200 euros, pela assassinato de um homem que matou uma mulher em frente à filha de quatro anos em Cariacica. Maiara Oliveira Freitas, uma operadora de telemarketing, foi executada com 26 tiros dentro de casa. A polícia suspeita de que se trata de uma vingança por ela ter ajudado as autoridades nas investigações do assassinato do namorado, ocorrido um ano antes. Por causa das ameaças, Maiara mudou de região para Minas Gerais e voltou a Espírito Santo há apenas duas semanas.

 "[Quero dar] R$ 10 mil do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Isso, não merece estar vivo não. Eu tiro do meu bolso para quem matar esse vagabundo aí", afirmou Assumção na sessão parlamentar antes de apresentar as condições: "Não vale dar onde ele está localizado. Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Porque vagabundo, vagabundo, que tira a vida de inocente vai lá usar o sistema para ser beneficiado?". Acrescentou ainda que não aceitará qualquer outro corpo que não seja o do assassino de Maiara. “Se esse miserável for encontrado morto e a gente tiver certeza que esse desgraçado é o cara que matou a jovem eu vou lá e pago com a maior boa vontade, não quero nem saber”. 

Questionado pelas polémicas declarações na TV Gazeta, o deputado não se mostrou arrependido e disse que pagaria mais pelo assassinato, se tivesse dinheiro. "Mantenho. Eu tinha oferecido R$ 10 mil e só não ofereço mais porque não tenho dinheiro. Tem muitos colaboradores se mostrando solícitos, querendo oferecer dinheiro [para a morte]", afirmou. "Esse bandido é um exemplo do que pode acontecer daqui para frente quando um bandido atentar contra a vida do trabalhador”.

Apoiado pela militância bolsonarista e acusado por especialistas de atentar contra o Estado de Direito, Assumção garante que vai continuar a incitar ao crime a partir da assembleia: “Esse não vai ser o meu último pronunciamento nesse sentido. Não foi o primeiro e nem será o último. As consequências podem até vir, mas eu estou representando o capixaba indignado com a falta de proteção do cidadão brasileiro”.

Para o advogado e professor de direito Raphael Boldt, ouvido pela Globo, o discurso do deputado extrapola o contexto de imunidade parlamentar, sendo possível a criminalização de Assumção. De acordo com o especialista em direito, a declaração do parlamentar é considerada um crime previsto no artigo 286 do Código Penal brasileiro, que sentencia a incitação pública ao crime. Caso Assumção não tivesse imunidade parlamentar, afirma Boldt, ele responderia por isso. "Obviamente, o Direito confere a ele algumas prerrogativas. A própria Constituição Federal, no âmbito da atividade funcional dele, o garante de emitir opiniões, de falar, de discursar e estar protegido penalmente. Mas, aparentemente, a fala extrapola essas prerrogativas e pode ser tipificada como incitação pública ao crime", explicou o professor.

Para Boldt, a declaração pode ser considerada ainda mais grave caso alguém, de facto, execute o assassino. Assumção poderia, então, responder por “crime hediondo”.

“A gente teria algo até mais gravoso, que é: se alguém viesse a executar esse crime, se alguém matasse efetivamente a pessoa, seria possível, em uma interpretação mais rigorosa, até falar em uma partícipe moral do crime de homicídio. Um homicídio qualificado e extremamente grave que foi cometido mediante promessa de recompensa feita pelo deputado", explicou o advogado.

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