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Defesa de Lula pede anulação de condenação por uso de escutas ilegais
Mundo 3 min. 08.06.2019

Defesa de Lula pede anulação de condenação por uso de escutas ilegais

Defesa de Lula pede anulação de condenação por uso de escutas ilegais

Foto: dpa
Mundo 3 min. 08.06.2019

Defesa de Lula pede anulação de condenação por uso de escutas ilegais

O na altura juiz Sérgio Moro mandou escutar os escritórios dos advogados do ex-Presidente do Brasil, sabendo assim previamente a estratégia da defesa.

Os advogados do ex-Presidente brasileiro Lula da Silva pediram a anulação de uma condenação do antigo chefe de Estado por alegadamente os investigadores terem violado o sigilo telefónico da equipa de defesa, conforme recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal.

Segundo informações publicadas hoje pelo jornal Folha de S.Paulo, a tese sobre a quebra do sigilo dos advogados é o argumento principal do recurso que tenta reverter a condenação de Lula da Silva num processo sobre a posse de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

O jornal relata que o advogado Pedro Henrique Viana Martinez afirmou ter visto e ter tido acesso, na 13.ª Vara Federal de Curitiba, a relatórios produzidos a partir das escutas telefónicas envolvendo o escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa de Lula da Silva.

A análise destas escutas seria ilegal, defendem, porque os diálogos entre advogados e também de defensores com seus clientes são sigilosos e protegidos por lei no Brasil.

O processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo no Guarujá, que terá sido dado pela construtora OAS como suborno em troca de vantagens em contratos com a Petrobras, levou Lula da Silva à prisão em abril de 2018.

Neste caso, o político brasileiro já foi condenado pela primeira vez em 2017 pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, a nove anos e seis meses de prisão.

Em janeiro de 2018, um recurso da defesa foi analisado no Tribunal Federal da Quarta Região (TRF-4), que aumentou a pena imposta ao antigo chefe de Estado brasileiro para 12 anos e um mês de prisão e também ordenou que ele começasse a cumprir pena em regime fechado.

No último mês de abril, a pena imposta ao ex-presidente brasileiro neste caso foi reduzida para oito anos, dez meses e vinte dias de prisão, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lava Jato é a designação dada à vasta operação que investigou desvios milionários que ocorreram durante quase uma década na empresa estatal Petrobras e outros órgãos públicos brasileiros, e que levou à prisão de empresários e políticos.

Lula Investigado em mais um processo

Na passada quinta-feira, a justiça brasileira começou a instruir mais um processo contra o ex-presidente. Desde 2016, já são dez os processos que começaram a correr contra Lula. Tendo sido já absolvido de um e condenado em dois. 

O novo processo tem que ver com o alegado recebimento de luvas da construtora Odebrecht em troca de favores políticos. 

O juiz Vallisney de Oliveira, que já tinha já autorizado a abertura de outros dois processos contra Lula, aceitou nova queixa do Ministério Público. A acusação afirma que Lula ajudou a decidir, em 2010, em troca de subornos no valor  de 40 milhões de dólares,  um empréstimo vantajoso para a construtora brasileira do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), que é uma entidade pública. 

Em comunicado, a defesa do antigo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) afirma que esta acusação é política e não tem pés nem cabeça, porque na altura dos alegados factos, Lula não era Presidente e nenhuma das decisões passou por ele. "Lula nem sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os factos". "O seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada por um delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula", conclui o comunicado.

Com Lusa

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