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Covid-19. Angola declara estado de emergência
Mundo 4 min. 25.03.2020

Covid-19. Angola declara estado de emergência

Covid-19. Angola declara estado de emergência

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Mundo 4 min. 25.03.2020

Covid-19. Angola declara estado de emergência

Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) justificou a demora nos contactos a portugueses em Angola com o “aumento significativo das solicitações”

 Angola declarou, esta quarta-feira, o estado de emergência nacional devido a "uma situação de iminente calamidade pública" provocada pelo surto do novo coronavírus Covid-19. Em vigor a partir de sexta-feira, este decreto estabelece restrições de circulação em território nacional e possibilidade de confinamento compulsivo em casa ou estabelecimentos de saúde.

O decreto presidencial pressupõe a suspensão parcial de alguns direitos, como o direito de residência, circulação e migração para qualquer parte do território nacional, podendo ser impostas pelas autoridades "as restrições que julgarem necessárias para se reduzir o risco de contágio por circulação comunitária", avançou a agência Lusa.

Segundo a mesma agência, o chefe do executivo angolano, João Lourenço, justifica a necessidade, no quadro das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das boas práticas de prevenção e combate à expansão da covid-19, "no âmbito das quais têm sido tomadas medidas de severa restrição dos direitos e liberdades, em especial no que concerne aos direitos de circulação e às liberdades económicas".

As medidas deste decreto que entra em vigor na próxima sexta-feira podem incluir "confinamento compulsivo da pessoa visada em domicílio próprio ou em estabelecimento de saúde indicado pelas autoridades públicas" e interdição das deslocações e da permanência na via pública, que não sejam justificadas, por exemplo no exercício de atividades profissionais, assistência médica e medicamentosa, abastecimento de bens ou serviços imprescindíveis.

Será o Governo a definir em que situações e com que finalidade a liberdade de circulação, "preferencialmente desacompanhada", se poderá manter.

Incluem-se ainda a possibilidade de impedimentos como a entrada no território nacional ou o seu condicionamento "à observância das condições necessárias para se reduzir significativamente o risco de propagação da pandemia", através do confinamento compulsivo de pessoas.

Durante este período poderá ser requisitada "a prestação de quaisquer serviços e a utilização de bens móveis e imóveis, de unidades de prestação de cuidados de saúde, de estabelecimentos comerciais e industriais, de empresas e outras unidades produtivas", escreve a agência Lusa.

Da mesma forma pode ser imposta a obrigatoriedade de abertura e funcionamento, o encerramento ou a modificação da atividade, da quantidade e do preço dos bens produzidos e dos serviços prestados por determinadas empresas.

As autoridades podem determinar que quaisquer trabalhadores de entidades públicas ou privadas se apresentem no serviço e passem a desempenhar outras funções, para outras entidades, nomeadamente no caso de trabalhadores dos setores da saúde, da proteção civil, da segurança e da defesa.

Com este decreto fica ainda suspenso o direito à greve em todos os sectores que  possam comprometer o funcionamento de infraestruturas "críticas ou de unidades de prestação de cuidados de saúde e de setores económicos vitais para a produção, o abastecimento e o fornecimento de bens e serviços essenciais.

A realização de reuniões e de manifestações, assembleias ou congressos que impliquem uma aglomeração superior a 50 pessoas, podem também ser alvo de restrições.

"Também para reduzir o risco de contágio poderão ser limitadas ou proibidas celebrações de cariz religioso e de outros eventos de culto ou culturais como funerais, casamentos, batizados, comemorações de aniversário, romarias e procissões, com mais de 50 pessoas", escreve a Lusa.

A Angola fechou todas as suas fronteiras à circulação de pessoas no dia 20 de março, durante pelo menos 15 dias, para tentar evitar a propagação da doença provocada pelo novo coronavírus.

Demora na resposta a portugueses em Angola resulta de "aumento significativo" de pedidos


Esta quarta-feira, o gabinete da secretária de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) justificou, à agência Lusa, a demora nos contactos a portugueses em Angola com o “aumento significativo das solicitações”, garantindo haver uma mobilização da rede diplomática para responder aos portugueses afetados pela covid-19.

Questionada pela Lusa sobre as queixas de portugueses registadas em Angola, que "não estão a conseguir contactar por ‘email’ ou telefone o consulado neste país", a SECP refere que as “eventuais dificuldades ou demoras no contacto estarão associadas ao aumento significativo das solicitações e pedidos de informações recebidos pelos consulados” após o anúncio do Governo angolano em suspender voos.

“Para fazer face a estes pedidos crescentes, foram dadas instruções aos postos para reforçar o atendimento aos pedidos de apoio de cidadãos nacionais afetados pela suspensão das viagens em detrimento da prática de outros atos consulares”, assinala a nota enviada à Lusa.

A nota esclarece igualmente que foi criada uma linha de emergência covid-19 e que o Gabinete de Emergência Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros foi reforçado.

Vários cidadãos portugueses e luso-angolanos haviam demonstrado à Lusa a sua frustração e descontentamento pela falta de resposta de entidades portuguesas, como o consulado de Portugal e a transportadora aérea TAP.

O Consulado-Geral de Portugal em Luanda suspendeu na terça-feira a receção de pedidos de visto por tempo indeterminado, no âmbito das medidas para prevenir a propagação da covid-19.

Já vários países do continente africano, que registou 69 mortes devido ao novo coronavírus e ultrapassou o registo de 2.631 casos, adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.  

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