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Comissão quer dar luta ao novo traficante na praça, a Bielorrússia
Mundo 9 min. 30.09.2021 Do nosso arquivo online
Pacto de Migrações

Comissão quer dar luta ao novo traficante na praça, a Bielorrússia

Pacto de Migrações

Comissão quer dar luta ao novo traficante na praça, a Bielorrússia

Foto: Gareth Fuller/PA Wire/dpa
Mundo 9 min. 30.09.2021 Do nosso arquivo online
Pacto de Migrações

Comissão quer dar luta ao novo traficante na praça, a Bielorrússia

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
O ditador bielorrusso, Alexander Lukashenko, entrou este verão no negócio lucrativo do tráfico de desesperados, para ganhar dinheiro e chantagear a UE, defende a Comissão Europeia. E pelo menos cinco pessoas já morreram nas fronteiras. Um ano após a proposta de um Pacto de Migrações e Asilo, as negociações no Conselho têm andado a passo de caracol, defende a Comissão, que insiste que é mais urgente que nunca que os 27 o aprovem. Pelas razões antigas e para lutar contra o novo fenómeno de Estados criminosos.

Nos últimos meses, milhares de migrantes vindos do Médio Oriente tentaram passar as fronteiras da Bielorrússia com a Letónia, Lituânia e Polónia e, segundo a Comissão, ativamente incitados por agentes de Lukashenko. Só ao longo do mês de setembro foram detetados cerca de 5.000 migrantes a tentar entrar em território polaco. Na semana passada, foram encontrados  mortos pela polícia de fronteira polaca cinco migrantes vindos do Médio Oriente, com sinais de hipotermia e exaustão, após passarem dias sem abrigo e comida na floresta.

“Parece que estão a convidar ativamente pessoas que podem pagar 2.5oo euros para a viagem. E estão a ludibriá-las. Quando chegam, ficam num belo hotel em Minsk e depois são despejadas na fronteira. E quando chegam à fronteira percebem que não podem entrar na EU.  E então ficam presos ali e não lhes é permitido voltar para trás. Isto é uma maneira horrível de tratar um ser humano”, contou a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, numa conferência de imprensa.

Organizações não governamentais têm criticado a ação da polícia polaca por recusar assistência aos migrantes encurralados e usar táticas agressivas de dissuasão (push backs) – em violação das convenções assinadas pela União Europeia. Hoje, Ylva Johansson encontra-se com o primeiro-ministro polaco, durante o qual vai salientar, disse, que “a União Europeia não é a Bielorrússia, respeitamos convenções e tratados”.

Quanto às acusações de que a União Europeia está a repelir os migrantes na nova fronteira a leste, Johansson salientou: “Nunca devemos mostrar fraqueza perante Lukashenko e o que ele está a fazer. Porque ele irá tomar novos passos. Ele está desesperado e temos que ter uma resposta firme”. A comissária recordou tudo o que o ditador de Minsk já fez - desvio de um avião a sobrevoar território europeu, detenção e tortura de milhares de opositores, ameaças e vigilância de exilados – para salientar que ele é um “desesperado” disposto a tudo.


UE. Luxemburgo defende que Estados devem ser obrigados a receber migrantes
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Jean Asselborn, defende que o futuro pacto de migração da União Europeia (UE) não vai funcionar se for baseado no caráter voluntário.

Schinas, vice-presidente da Comissão, reforçou a ideia: “A Europa será sempre um destino de asilo. Todos os que fogem de ditaduras ou perseguição, a Europa acolhe-os. É isto o que nos define, é a “european way of life”, é quem somos. Ao mesmo tempo é nossa obrigação combater ameaças híbridas. É nossa obrigação acabar com o modelo de negócio dos traficantes, que fazem muito dinheiro ao explorar as falhas no nosso sistema. Aqueles que põem à prova a unidade europeia ao instrumentalizar o sofrimento humano ficarão dececionados”.

Tirar vistos à entourage de Lukashenko

Ontem, a Comissão propôs dois novos pacotes sobre migrações: um novo plano de ação contra o tráfico de migrantes e uma comunicação sobre as sanções aplicadas a empregadores de pessoas clandestinas, para que sejam robustecidas.

Ylva Johansson salientou que as novas medidas propostas, vão dar precisamente uma grande ênfase à luta contra a promoção do tráfico de migrantes a nível de Estado. E, especificamente contra a Bielorússia, a Comissão propôs suspender o esquema de facilitação de vistos (que permitia uma entrada na UE aos bielorussos), mas dirigido apenas aos dirigentes e aos diplomatas . Johansson espera que a presidência eslovena faça aprovar depressa a decisão.

Segundo a comissária, Lukashenko está “desesperado por causa das sanções que a EU lhe impôs. E está a tentar desestabilizar Bruxelas e também a fazer dinheiro para os cofres de Minsk que estão a sofrer com as sanções económicas que a União Europeia impôs após o desvio de um avião comercial para prisão do ativista Roman Protasevich.

Um ano de frustrações, Pacto de Migrações na gaveta

A 23 de setembro de 2020, o vice-presidente da Comissão Europeia (CE) Margaritis Schinas apresentou um Plano de Migrações e Asilo que iria, segundo disse, criar um sistema justo e eficaz de gerir o caos da crise humanitária. Estava confiante que os 27 países iriam adotar rapidamente a proposta da CE - embora o que fazer com os migrantes que chegam às praias da Europa seja dos temas politicamente mais sensíveis e que mais alimenta populismos. Schinas acreditava que a diplomacia que tinha usado na auscultação de chefes de Estado e de governo para redigir a proposta garantiria que o Pacto passasse depressa. Um ano depois, e com mais 1.400 mortes só nas rotas do Mediterrâneo, continua por assinar a ambiciosa proposta global - que inclui um sistema de acolhimento de migrantes legalizados e ao mesmo tempo um mecanismo de regresso, assumido por todos os 27 países sem exceção, luta contra o tráfico e criação de novos centros de acolhimento de requerentes de asilo.

Mas não são só os países que não acolhem de bom grado o Pacto de Migrações e Asilo, muitas organizações e ativistas que apoiam migrantes chamaram ao plano de Schinas "Fortaleza Europa".

Mas ontem, 29 de setembro, quando apresentou o relatório sobre o ano que passou, o tom de Schinas era de frustração: “Enquanto o progresso na adoção tem sido dolorosamente lento, ao mesmo tempo, os desafios das migrações continuam a aparecer em formatos velhos e novos. Desde a continuada pressão no Mediterrâneo Central, a uma deterioração na situação no Afeganistão, e uma nova pressão nas fronteiras a oriente, todos estes desenvolvimentos provam a necessidade imperiosa de um enquadramento de política de asilo e migrações europeu. As propostas do pacto, se adotadas, poderiam aumentar grandemente a capacidade dos Estados-membro de lidar com todos as questões que enfrentam”. E garantiu que as lições dos últimos anos mostraram que “ser um viajante solitário nestas questões não é uma opção”. Os países devem juntar-se em torno de soluções conjuntas. Para os jornalistas, desabafou: “Acho que há um certa dose de ironia em termos tudo o que precisamos na ponta dos dedos, mas ao mesmo tempo fora de alcance”. Tudo o que a União Europeia está a enfrentar agora: a crise em Ceuta, ou nas Canárias, ou a pressão na fronteira Bielorússia/UE seria abordada, por exemplo, no âmbito da Regulamentação de Crises, que está prevista no Pacto das Migrações, garantiu Schinas.

A mensagem dirigida para a sala de imprensa da Comissão, era na verdade muito mais para ser ouvida no edifício do Conselho, do outro lado da Rue de la Loi, onde ao longo de um ano, os países não viram como prioridade chegar a acordo sobre o tema. Dias após as eleições na Alemanha, a Comissão espera que “uma nova dinâmica, uma nova vontade política” possa fazer agora avançar o processo.

Durante o ano que passou, registaram-se alguns pequenos progressos, admitiu Schinas, como o acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho para a criação de uma Agência Europeia de Asilo.

Duas novas frentes de tragédia: a Bielorússia e a rota atlântica

O relatório sobre a situação das migrações mostra que durante a pandemia houve uma grande queda nos pedidos de asilo, devido à suspensão dos voos. “Porque a maioria das pessoas que procura asilo chega à UE por avião”, explicou Johansson. Já as entradas ilegais, 90% fazem-se por mar. Também as chegadas por via marítima foram reduzidas durante a pandemia. De cerca de 140 mil em 2019 para 120 mil em 2020.

No ano passado, Itália teve um aumento significativo de “chegadas irregulares” através do Mediterrâneo, são pessoas vindas da Tunísia, da Líbia e da Turquia. E Espanha teve um “aumento gigantesco”, por causa da chegada às ilhas  Canárias de migrantes que chegam por uma nova via marítima, altamente mortal, através do Atlântico, vindas de Marrocos, Mauritânia, Senegal e Gâmbia.

E um novo fenómeno está a emergir com a migração através da Bielorússia para Lituânia, Letónia e Polónia, de migrações ilegais facilitadas por um Estado hostil. Quanto à situação com a tomada de Cabul pelos taliban, Margaritis Schinas salientou que “as lições aprendidas com a crise na Síria  deverão ser agora aplicadas à situação no Afeganistão, o que  significa resolver o problema mais perto da fonte, como a Convenção de Genebra originalmente sugere”.

Dar cabo do negócio aos traficantes

Para lutar contra o tráfico de migrantes, a Comissão pretende, segundo disse Johansson, “dar cabo do modelo de negócio”.  No pacote ontem apresentado há uma comunicação sobre a diretiva das sanções aos empregadores, porque “a possibilidade de ter um emprego ilegal é um dos fatores de atração das chegadas irregulares”. Segundo as contas da Comissão, cerca de  17% de todo o mercado de trabalho na EU é emprego clandestino. Sendo os setores da construção civil, agricultura, trabalho doméstico, turismo, plataformas de entregas de comida, aqueles onde acontecem as situações de exploração de mão-de-obra ilegal, muitas vezes em situação de grande exploração ou até de escravatura moderna.

A diretiva da EU das sanções aos empregadores está implementada em todos os países, mas “ainda não é usada de maneira eficaz para lutar contra o tráfico e o emprego clandestino”. Tornar mais difícil explorar mão-de-obra vulnerável, em todos os países da União Europeia, é, segundo a Comissão, uma forma de tornar o apelo do tráfico menor.

Oficialmente, 90% das pessoas que atravessam ilegalmente as fronteiras da UE recorrem a traficantes, mas a estatística pode ser mais alta. “Em Chipre, disseram-me que na verdade é 99%”, contou Ylia Johansson. O retrato do negócio é que é altamente lucrativo; está organizado em grandes “clusters”; e tem grande capacidade de adaptação a novas situações.  Metade dos traficantes estão envolvidos em outras atividades criminosas: lavagem de dinheiro, tráfico de armas, tráfico de drogas. Pior que tudo, salientou Johansson, os traficantes não hesitam em pôr em risco vidas humanas: “Este ano já morreram 1.400 pessoas no mediterrâneo. E não estamos a contabilizar sequer as mortes na rota do Atlântico”.

No renovado plano de ação contra o tráfico de migrantes (o primeiro cobria os anos entre 2015-2020), a Comissão vai propor parceiras com países terceiros e países vizinhos, “para cobrir toda a rota das migrações”, usando também todas as agências europeias que lidam com fronteiras e asilos. Uma das promessas da Comissão é também de desenvolver ferramentas legais, financeiras e diplomáticas para responder “à instrumentalização de migrações irregulares por atores estatais”. 

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