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Comissão promete endurecer luta na guerra legal com a Polónia
Mundo 5 min. 08.10.2021
Estado de direito

Comissão promete endurecer luta na guerra legal com a Polónia

Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
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Comissão promete endurecer luta na guerra legal com a Polónia

Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Foto: AFP
Mundo 5 min. 08.10.2021
Estado de direito

Comissão promete endurecer luta na guerra legal com a Polónia

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Tribunal polaco emite parecer segundo o qual Varsóvia não tem que acatar ordens do tribunal europeu. O caminho para a saída do clube europeu poderá estar aberto.

 Ursula von der Leyen reagiu hoje à escalada do confronto institucional entre a Polónia e a União Europeia, considerando estar “profundamente preocupada com o acórdão de ontem do Tribunal Constitucional polaco”. A presidente da Comissão Europeia referiu ter dado “instruções aos serviços da Comissão para o analisarem com cuidado e depressa. A partir de então decidiremos os próximos passos”, comunicou a presidente da Comissão Europeia.

O acórdão em causa do Tribunal Constitucional, com data de 7 de outubro, sustenta que a constituição polaca tem precedência sobre as leis europeias e sobre as instâncias judiciais da UE. “O esforço do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de interferir com o sistema polaco de justiça viola o princípio do Estado de direito, o princípio da primazia da Constituição polaca bem como o princípio de manutenção da soberania no processo da integração europeia”, lê-se no texto da decisão, que desafia o que consta dos tratados da União.

A decisão do tribunal foi tomada após um pedido do próprio primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, sobre se as decisões do TJUE se sobrepõe às decisões das instâncias jurídicas nacionais. 

A origem deste conflito é antiga. Em julho, o TJUE ordenou às autoridades de Varsóvia que suspendessem a atividade da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal, uma entidade criada em 2017 e que os juízes europeus consideram servir para exercer pressão política e coagir os magistrados polacos a produzirem decisões em linha com o poder central.

Na sequência desta ordem do TJUE, a Comissão enviou uma carta ao governo de Mateusz Morawiecki com um ultimato: se até 16 de agosto as decisões não fossem integralmente implementadas, haveria penalizações financeiras. Na altura, a comissária europeia Vera Jourová salientou que, de acordo com os tratados da UE, “todas as decisões do TJUE são vinculativas e obrigam todas as autoridades nacionais a cumpri-las”. E que a Comissão tinha que ter provas que estavam a ser cumpridas.

Em agosto, Morawiecki enviou resposta à Comissão onde sustentava que a Câmara Disciplinar seria suspensa, sem ter dado detalhes de quando e como o faria.

A 9 de setembro, a Comissão pediu ao TJUE que impusesse penalizações financeiras ao Estado polaco por não ter acatado ordens desta autoridade.

Ontem, a guerra legal conheceu uma escalada, a que von der Leyen deu uma resposta mais dura: “Vamos apoiar-nos nos princípios fundadores da ordem legal da União. Os 450 milhões de europeus dependem deles.  E iremos usar todos os poderes que os tratados nos conferem para garantir que isso aconteça”.

Não há PRR enquanto durar a guerra

Atualmente, além do procedimento por infração contra a Polónia, e do pedido para que seja instituída uma penalidade financeira diária por recusa de acatar ordens, a Comissão está a fazer uso de outro poder nas suas mãos: o de reter dinheiro. O Plano de Recuperação e Resiliência polaco (que permite o financiamento de recuperação pós pandemia), no valor de 24 mil milhões de euros em subsídios e 12 mil milhões em empréstimos, ainda não foi aprovado, nem há data para quando possa ser. O próprio regulamento dos PRR prevê que o dinheiro seja atribuído aos estados que tenham em vigor regras democráticas.  A Comissão não nega que reteve a aprovação à espera da apreciação do Tribunal Constitucional polaco.

O governo de Morawiecki além de ter criado uma campanha anti-direitos das comunidades LGBT e de ter posto em prática um sistema de intimidação de juízes através da Câmara Disciplinar, recusou cumprir ordens do TJUE, em claro desafio a Bruxelas. O pedido de Moriawecki de avaliar se o direito polaco se devia submeter ao europeu foi visto por Bruxelas como mais fogo para a fogueira. A Comissão classificou-o em termos militares como um ato hostil.

Von der Leyen salientou hoje que “é a maior das prioridades garantir que os direitos dos cidadãos polacos sejam protegidos e que os cidadãos polacos gozem dos mesmos benefícios que a inclusão na União Europeia garantem”

 “Os cidadãos europeus, bem como as empresas que têm negócios na Polónia têm que ter a garantia legal que as regras da UE, bem como as decisões do TJUE, são integralmente aplicadas na Polónia”.  

Segundo von der Leyen, os Estados não podem ter dúvidas: “Os nossos tratados são muito claros. Todas as decisões do TJUE são obrigatórias para todas as autoridades dos Estados-membros, incluindo os tribunais nacionais. A lei europeia tem primazia sobre as leis nacionais, incluindo provisões constitucionais. Foi isto o que os Estados Membros assinaram como membros da União Europeia”.

As consequências desta luta de poder são imprevisíveis. A Comissão prometeu até ao fim do ano esclarecer os braços de ferro que tem com o grupo de insurgentes do chamado grupo de Visegrado (Polónia, Hungria, Republica Checa e Eslováquia), mas há quem afirme que a tensão poderá levar a uma saída de alguns destes membros do clube europeu. A presença dos responsáveis nas cimeiras europeias tem sido cada vez mais tensa. E na cimeira de dia 21 e 22 o mal-estar pode ser ainda maior.

A decisão da Comissão de falar duro com Varsóvia foi bem acolhida por grande parte dos líderes europeus.  O ministro francês dos assuntos europeus, salientou que a decisão do tribunal polaco é um ataque à União Europeia e que poderá conduzir o país a uma sair  da UE.

 

 

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