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Comissão Europeia ameaça sanções contra a Polónia
Mundo 2 min. 20.07.2021
Estado de direito

Comissão Europeia ameaça sanções contra a Polónia

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Comissão Europeia ameaça sanções contra a Polónia

AFP
Mundo 2 min. 20.07.2021
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Comissão Europeia ameaça sanções contra a Polónia

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Se até 16 de agosto o governo não cumprir a ordem do Tribunal de Justiça Europeu de acabar com medidas disciplinares contra juízes, serão impostas penalizações.

O anúncio foi feito antes da apresentação do segundo relatório sobre o Estado de Direito na União Europeia (o primeiro foi em 2020) e refere-se à recusa das autoridades de Varsóvia de suspenderem a atuação da Câmara Disciplinar, órgão criado com o objetivo de aplicar sanções a juízes. 

A vice-presidente da Comissão Vera Jourová anunciou que a Comissão enviou hoje, dia 20, uma carta a avisar as autoridades polacas que se até 16 de agosto o governo de Mateusz Morawiecki não cumprir com a ordem do tribunal sediado no Luxemburgo, a Comissão irá pedir a imposição de sanções financeiras e numa segunda fase irá desencadear um procedimento de infração contra o país. “Pedimos à Polónia para confirmar junto da Comissão que irá cumprir integralmente com a decisão do tribunal de 14 de julho sobre a Câmara Disciplinar”, explicou.

Jourová salientou que as decisões e ordens do Tribunal de Justiça da União  Europeia são para cumprir por todos os Estados-membros, sem exceção. “Deixem-me repetir: A lei europeia tem primazia sobre as leis nacionais. Todas as decisões do Tribunal de Justiça são vinculativas, e obrigam todas as autoridades nacionais e os tribunais a cumpri-las”.

O comissário europeu de Justiça, Didier Reynders, será responsável por “adotar medidas para levar a Polónia a acatar as ordens “do tribunal máximo europeu.

A Câmara Disciplinar polaca foi criada em 2017 e tem sido vista por associações de direitos humanos, e agora numa decisão do tribunal máximo europeu, como uma forma de o poder central em Varsóvia controlar e ameaçar os juízes.

A decisão da Comissão segue-se a uma escalada de disputas entre o governo de Varsóvia e as instituições europeias sobre quem afinal é que manda. O primeiro-ministro Morawiecki no dia antes da ordem do Tribunal de Justiça, pediu ao Tribunal Constitucional polaco para iniciar uma avaliação da constitucionalidade de partes dos tratados da União Europeia. A Comissão Europeia pediu ao governo de Varsóvia para cancelar esse pedido, considerado um ato hostil contra a EU.

O Tribunal Constitucional polaco por várias vezes já questionou a autoridade judicial europeia e, segundo um porta-voz da Comissão, este é “mais um motivo de preocupação sobre o estado dos direitos democráticos na Polónia”, num país que nos últimos tempos tem dado muitos.

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