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Circulação de pessoas termina "imediatamente" em caso de 'Brexit' sem acordo
Mundo 3 min. 20.08.2019 Do nosso arquivo online

Circulação de pessoas termina "imediatamente" em caso de 'Brexit' sem acordo

Circulação de pessoas termina "imediatamente" em caso de 'Brexit' sem acordo

Foto: AFP
Mundo 3 min. 20.08.2019 Do nosso arquivo online

Circulação de pessoas termina "imediatamente" em caso de 'Brexit' sem acordo

Se houver "Brexit" sem acordo, o governo conservador pretende instituir sistema para controlar a imigração.

O governo do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, avisou na segunda-feira que vai terminar “imediatamente” a livre circulação de pessoas da União Europeia (UE), caso se verifique um 'Brexit' sem acordo, a 31 de outubro.

“A livre circulação que existe atualmente vai terminar a 31 de outubro, quando o Reino Unido sair da UE. Por exemplo, vamos introduzir imediatamente regras mais rigorosas em matérias criminais para as pessoas que entram no Reino Unido”, indicou uma porta-voz do executivo.

A mesma fonte adiantou que o governo conservador pretende introduzir um sistema de pontos, similar ao implantado pela Austrália para controlar a imigração.

A acontecer, esta medida é um endurecimento da posição na matéria, visto que a negociação da ex-primeira-ministra Theresa May com a UE, previa um “período de transição” de dois anos, que permitia viagens em trabalho ou para estudar de cidadãos europeus para o Reino Unido, mesmo em caso de saída sem acordo.

Porém, esse arranjo foi chumbado pelo Parlamento britânico e, a menos que outro arranjo seja alcançado, o país sai da UE sem acordo, a 31 de outubro.

A the3million, uma associação de defesa dos interesses de cerca de 3,6 milhões de cidadãos europeus no país, ficou ofendida com a medida e, numa rede social, descreveu-a como sendo “irresponsável” porque “abre a porta para a discriminação generalizada”.

Segundo o governo, até ao final de julho, mais de um milhão de europeus tinham obtido o estatuto de “residentes permanentes”, para poderem continuar a viver no país, depois do ‘Brexit’.

No início do mês, Boris Johnson anunciou um plano para emitir vistos acelerados de forma a atrair os “melhores cérebros” e permitir que o Reino Unido “continue a ser uma superpotência científica” depois da saída e prometeu também proteger os direitos dos cidadãos europeus estabelecidos no país, mesmo no caso de uma saída sem acordo.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, escreveu ainda uma carta ao presidente do Conselho Europeu em que sugere uma alternativa à cláusula de salvaguarda do acordo de Brexit. Boris Johnson defende a substituição do chamado “backstop” por um compromisso pouco claro, de implementar medidas alternativas até ao final do período de transição após a separação entre Reino Unido e a União Europeia.

Na carta divulgada na segunda-feira pelo seu gabinete, Boris Johnson repetiu o apelo ao fim do “backstop”, ou seja, da criação de uma barreira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda - que se manteria na UE - no pior cenário de os dois blocos não se conseguirem entender.

O primeiro-ministro britânico argumenta que o “backstop” é “simplesmente inviável”, porque se trata de uma medida “antidemocrática e inconsistente com a soberania do Reino Unido”.

A União Europeia tem vindo a referir que o acordo de saída do Reino Unido não vai ser renegociado.

Já líder do Partido Trabalhista britânico, Jeremy Corbyn, prometeu que a sua formação fará “tudo o que seja necessário” para evitar uma saída do Reino Unido da União Europeia sem um acordo.

Por outro lado, Boris Johnson, rejeitou hoje a ideia de convocar o Parlamento durante as férias, depois da divulgação de documentos alertando para escassez de alimentos e outros bens no caso de um ‘Brexit’ sem acordo. Economistas previram há muito tais cenários, mas os defensores do ‘Brexit’ têm rejeitado as previsões, consideradas alarmistas.

O gabinete do primeiro-ministro disse hoje que o dossier publicado está “desatualizado” e que a Câmara dos Comuns (câmara baixa do parlamento) voltará a reunir-se a 3 de setembro como previsto. O oposicionista Partido Trabalhista, que está a tentar atrasar o ‘Brexit’ e organizar um governo de união nacional, considerou o relatório como mais um sinal de que deve ser evitada uma saída sem acordo do bloco europeu.

Mais de 100 deputados britânicos pediram ao primeiro-ministro Boris Johnson, numa carta divulgada no domingo, para convocar imediatamente o Parlamento e voltar a debater o ‘Brexit’.

Boris Johnson está determinado na saída efetiva do Reino Unido da UE a 31 de outubro, mesmo que não consiga renegociar o acordo concluído entre a ex-primeira-ministra britânica Theresa May e Bruxelas.

Com Lusa

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