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Cimeira Europeia. Sassoli não abdica de princípios democráticos obrigatórios
Mundo 5 min. 17.07.2020

Cimeira Europeia. Sassoli não abdica de princípios democráticos obrigatórios

Cimeira Europeia. Sassoli não abdica de princípios democráticos obrigatórios

Foto: AFP
Mundo 5 min. 17.07.2020

Cimeira Europeia. Sassoli não abdica de princípios democráticos obrigatórios

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Depois de a Hungria ter declarado que vetará um orçamento europeu com cláusulas que obriguem ao respeito do Estado de Direito, o presidente do Parlamento Europeu avisou que “A Europa não é uma caixa Multibanco”.

Após sair da cimeira europeia que começou às 10h, em Bruxelas, e onde fez o discurso de abertura a pedir “sentido de responsabilidade” aos chefes de Estado e de governo sobre “as decisões históricas” que se preparam para fazer, David Sassoli explicou aos jornalistas a posição da maioria dos eurodeputados sobre o pacote Quadro Financeiro Plurianual 2021-27 e o fundo de recuperação Próxima Geração EU, que está ser discutido pelos 27 países.

Estado de Direito e um novo vilão: 

Parecia um pormenor na arquitetura da proposta e poderá ser agora uma das questões mais complexas de resolver. O Parlamento húngaro votou na semana passada a decisão de não aceitar uma proposta de orçamento que obrigue os estados a terem em vigor regras democráticas. O voto dos deputados em Budapeste exige também que se pare imediatamente o processo de impedimento da Hungria ao abrigo do Artº 7.

Não são novidade as relações tensas entre o PE e Viktor Orbán. Há ano e meio, o Parlamento Europeu acionou um processo contra o governo de Orbán por causa das alterações no sistema eleitoral, o domínio do partido sobre as instituições, a corrupção sistémica e a violação da liberdade de imprensa. O Artº 7º, caso sejam provadas as violações, leva à cessação de direito de voto do infrator no Conselho Europeu.

A propósito deste bloqueio, o primeiro-ministro português António Costa, escreveu no jornal Público uma peça de opinião onde entende que “querer transferir do quadro do Artº 7º para o debate orçamental a avaliação do “rule of law” como condicionalidade de acesso aos fundos só tem um efeito prático: transferir para o grupo de Visegrado o ónus de bloquear a criação do Fundo de Recuperação e Resiliência, aliviando as boas consciências frugais”. António Costa sugere que se trate a questão separadamente. O que David Sassoli disse, hoje, é que sem aceitar valores europeus não há dinheiro. O primeiro-ministro holandês Mark Rutte, visto como o mais teimoso nas negociações, está a ser ultrapassado por Orbán. Um novo impasse para resolver em dois dias, e um novo vilão.

A reeleição no passado domingo do presidente de extrema-direita polaco Andrzej Duda também está a dar força ao grupo de Visegrado (um grupo conservador que inclui ainda a República Checa e a Eslováquia).

Para os eurodeputados, e segundo a formulação do presidente Sassoli, “a União Europeia não é uma caixa Multibanco”, e por isso, para um país ter acesso a dinherios comunitários deverá também “partilhar os valores que fazem a nossa união”.

Sassoli entende, que no acordo que for celebrado, esse ponto deverá estar escrito.

Um pacote único: 

Para Sassoli, a ligação entre o orçamento europeu para os próximos sete anos e o instrumento de recuperação – o Próxima Geração EU - que foram desenhados como um pacote único e indivisível na proposta inicial da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e continuadas na proposta revista pelo presidente

do Conselho Europeu, é obrigatória. Quanto ao tamanho do Próxima Geração EU, de 750 mil milhões de euros, o italiano referiu que é uma quantia adequada e que também a proposta de 500 mil milhões em subvenções (que os Estados não têm que devolver) e 250 mil milhões em empréstimos (que serão pagos com juros a longo prazo) são corretas, no entender dos eurodeputados. “Se o Conselho decidir que são instrumentos separados, então o PE, como a autoridade orçamental, terá uma avaliação negativa”. Refira-se que o acordo que for feito no Conselho Europeu terá sempre que ter o voto favorável do PE para se tornar efetivo.

Recursos próprios: 

Outro ponto do qual o Parlamento Europeu não vai abdicar – e tem mantido essa posição ao longo das negociações desde fevereiro – é a de a União Europeia se financiar com recursos próprios, isto é, novos impostos (ecológicos e digitais, de acordo com a proposta) coletados diretamente para os cofres da União Europeia. Esta é uma questão polémica, uma vez que precisa de autorização dos parlamentos nacionais. Mas para o presidente do Parlamento é inquestionável. “Queremos uma Europa capaz de se autofinanciar autonomamente”, disse. Depois de, “no passado outras comissões terem prometido criar recursos próprios, sem nunca o terem feito, neste momento queremos uma calendarização de quando esses impostos vão entrar em vigor”, sustentou. O autofinanciamento da União (com as taxas cobradas) para pagar o empréstimo contraído nos mercados internacionais de 750 milhões de euros é uma maneira de não deixar essa dívida “a pesar e a aprisionar as gerações vindouras”.

Controle: 

Sobre a questão do controle sobre a aplicação dos fundos a serem desembolsados, Sassoli diz ser importante “respeitar a arquitetura da União Europeia”. Assim, as quantias avultadas que serão distribuídas aos países deverão estar sob o “comando comunitário”. Isto é, a aplicação dos fundos será feita tendo em atenção as metas e os métodos definidos a nível europeu, e um controle orçamental pelas autoridades europeias. A ideia é de que a dispersão de dinheiro mal gasto permitida noutras crises não deverá repetir-se agora e deverá ser investida nas prioridades europeias, como acelerar a transição ecológica e tornar a Europa uma potência digital e economicamente resistente, devendo recuperar no seu território a capacidade industrial que foi alocando a países terceiros nas últimas décadas.

O fim do crescimento infinito e da exclusão social

No discurso na cimeira europeia, Sassoli recordou aos líderes que este é “um momento de tudo ou nada”. “Como disse a chanceler Merkel em várias ocasiões, a sobrevivência da União e do Mercado interno está em jogo”. Foram meses difíceis, recordou Sassoli, mas temos que “entrar num capítulo novo”, disse. A visão do Parlamento Europeu, para este novo momento histórico, disse, inclui a “noção de que o crescimento infinito já teve os seus dias. As decisões vão ser agora sobre como corresponder ao bem-estar dos nossos cidadãos e do planeta. A pandemia deu-nos novas responsabilidades e deveres: a responsabilidade de fazer escolhas e o dever de decidir no interesse de todos e não de uns poucos”.

David Sassoli referiu que nesta nova orientação que a Europa deve seguir “torna-se óbvio onde devemos investir: na economia verde, saúde, educação, no digital e nos direitos democráticos e sociais. Inclusão, e não exclusão, é o nosso lema”

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