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China quer medidas legais para conter “interferência estrangeira” em Hong Kong
Mundo 2 min. 01.11.2019 Do nosso arquivo online

China quer medidas legais para conter “interferência estrangeira” em Hong Kong

Manifestação pró-democracia em Hong Kong

China quer medidas legais para conter “interferência estrangeira” em Hong Kong

Manifestação pró-democracia em Hong Kong
Foto: AFP
Mundo 2 min. 01.11.2019 Do nosso arquivo online

China quer medidas legais para conter “interferência estrangeira” em Hong Kong

Shen Chunyao, do alto quadro da Assembleia Nacional Popular, revelou que Pequim "estabelecerá e fortalecerá o sistema legal e um mecanismo de execução para salvaguardar a segurança nacional" em Hong Kong, que há cinco meses é palco de manifestações pró-democracia.

A China prometeu hoje impedir que potências estrangeiras interfiram nos assuntos de Hong Kong e incentivem atos de "separatismo, subversão e sabotagem", numa altura em que a região semiautónoma enfrenta a pior crise política desde 1997.

A mais recente acusação contra o alegado apoio estrangeiro a manifestantes antigovernamentais foi feita por um alto quadro da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China.

Shen Chunyao revelou que Pequim "estabelecerá e fortalecerá o sistema legal e um mecanismo de execução para salvaguardar a segurança nacional" em Hong Kong, que há cinco meses é palco de manifestações pró-democracia.


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"Nós não permitiremos em absoluto nenhum comportamento que desafie a fórmula 'um país, dois sistemas'", disse Shen, referindo-se aos princípios sobre os quais a soberania de Hong Kong foi transferida do Reino Unido para a China, em 1997.

"Não vamos permitir absolutamente nenhum comportamento que encoraje o separatismo ou coloque em risco a segurança nacional", afirmou.

"Vamos proteger e conter resolutamente a interferência por potências estrangeiras nos assuntos de Hong Kong e Macau e ações de separatismo, subversão, infiltração e sabotagem", acrescentou.

Hong Kong, que à semelhança de Macau mantém um sistema jurídico próprio, sob a sua própria miniconstituição, conhecida como Lei Básica, tentou antes promulgar legislação antisubversão, mas a proposta acabou por ser retirada, face a forte oposição da opinião pública.

As declarações de Shen revelam que Pequim está a preparar-se para forçar a promulgação da legislação, recorrendo a interpretações legais pela Assembleia Nacional Popular.

O artigo 23 da Lei Básica exige que a Região Administrativa Especial de Hong Kong "promova leis que proíbam qualquer ato de traição, secessão e subversão contra o Governo Popular Central".

A lei proibiria organizações ou organismos políticos estrangeiros de conduzirem atividades políticas em Hong Kong e proibiria órgãos políticos de Hong Kong de estabelecerem laços com organizações políticas estrangeiras.

Na prática, Hong Kong passaria a ter uma situação semelhante à da China continental, onde o Governo não permite nenhuma oposição política à governação do Partido Comunista, perseguindo ou prendendo todos os que contestam a sua autoridade.


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Isto inclui ativistas jurídicos ou civis e organizações sindicais independentes ou quem defende religiões, culturas e idiomas nativos de povos minoritários, como os budistas tibetanos ou a etnia de origem muçulmana uigur.

A contestação social foi desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

A proposta foi, entretanto, formalmente retirada, mas as manifestações generalizaram-se e reivindicam agora a implementação do sufrágio universal no território, a demissão da atual chefe do Governo, Carrie Lam, uma investigação independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos.

A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respetivamente, decorreu sob o princípio de "um país, dois sistemas", precisamente o que os opositores às alterações da lei garantem estar agora em causa.

Lusa


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