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Centenas de milhar de europeus em risco de ficarem ilegais no Reino Unido
Mundo 3 min. 07.10.2019 Do nosso arquivo online

Centenas de milhar de europeus em risco de ficarem ilegais no Reino Unido

Centenas de milhar de europeus em risco de ficarem ilegais no Reino Unido

Photo: AFP
Mundo 3 min. 07.10.2019 Do nosso arquivo online

Centenas de milhar de europeus em risco de ficarem ilegais no Reino Unido

"Aqueles que não completarem o processo estarão a cometer crime" . Quem não conseguir provar o estatuto não pode trabalhar, ter casa ou acesso à saúde.

Centenas de milhar de europeus correm o risco de se tornarem imigrantes ilegais no Reino Unido após o ‘Brexit' devido às deficiências do sistema de candidatura ao estatuto de residente, alertou hoje uma cofundadora do grupo 3million.

"Este é um país que nunca registou europeus, ao contrário de outros países, e agora está a fazer um processo muito rápido para atribuir um estatuto legal [de residente]. Nenhum destes esquemas foi 100% bem-sucedido. Centenas de milhar não vão candidatar-se ou não vão ter sucesso", disse Maike Bohn numa conferência de imprensa com jornalistas estrangeiros.

Em causa está o sistema de regularização migratório [EU Settlement Scheme] para os cidadãos da União Europeia, aberto no âmbito do processo da saída do Reino Unido da UE.

Estatuto residente obrigatório

Obrigatório para depois do ‘Brexit', o estatuto de residente permanente ('settled status') é atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório ('pre-settled status') até completarem o tempo necessário.

O sistema de candidatura funciona exclusivamente pela Internet, sendo possível confirmar a identidade usando uma aplicação móvel que lê os passaportes eletrónicos, seguindo-se a introdução de dados, como o número de segurança social e morada.

Porém, alertam, pessoas vulneráveis na sociedade, como idosos, crianças e vítimas de violência, estão em risco por não estarem bem informados, capacitados tecnologicamente ou por dificuldades com a burocracia.

Realidade crua

"A realidade crua é que o governo [britânico] quer pôr fim à liberdade de circulação. Aqueles que não completarem o processo estarão a cometer crime. Se não conseguirem provar o estatuto, não poderão trabalhar, ter conta num banco, arrendar casa ou ter acesso ao serviço nacional de saúde", vincou o advogado Luke Piper.

Apesar dos defeitos apontados ao modelo definido pelo governo britânico, nomeadamente a necessidade de demonstrar o direito ao estatuto em vez de uma simples inscrição e a ausência de um documento físico comprovativo, o grupo 3million também aponta o dedo a Bruxelas.

Na opinião da ativista holandesa Monique Hawkins, Bruxelas cometeu um erro ao estabelecer que não aceitaria negociar os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos britânicos a viver na UE fora do acordo que inclui a compensação financeira e a questão da Irlanda do Norte.

UE não quer negociar direitos

"A UE não quer negociar [os direitos dos cidadãos] à parte porque com o argumento de que não quer mini-acordos, mas nesta altura o governo britânico também não está a ajudar porque está a tentar obter uma série de concessões noutras áreas", lamentou.

Representantes do grupo, que foi formado após o resultado do referendo de 2016 para defender os direitos dos estimados 3,5 milhões de europeus a residir no Reino Unido, vão encontrar-se com responsáveis da UE na terça-feira para os sensibilizarem para esta questão.

Segundo o Ministério do Interior britânico, já pediram estatuto de residente cerca de 1,5 milhões de europeus e familiares, dos quais 117.300 portugueses, a nacionalidade com o quarto maior número de candidaturas, a seguir à Polónia, Roménia e Itália.

Portugueses no Reino Unido

Em junho deste ano, cerca de 200 luxemburgueses tinham dado entrada com os pedidos de residência e de trabalho, segundo o executivo inglês, manifestando assim vontade de continuar a viver no Reino Unido após o Brexit.  Da parte da comunidade portuguesa houve até essa altura 52.400 pedidos de residência. A abertura do sistema de regularização do estatuto migratório no Reino Unido começou em março.  

O governo português estima que residam no Reino Unido cerca de 400 mil portugueses.

O Reino Unido tinha previsto sair da UE a 29 de março, mas este prazo foi prorrogado para 31 de outubro devido ao chumbo no parlamento britânico do acordo negociado pela antecessora de Boris Johnson, Theresa May, prazo que o atual primeiro-ministro prometeu cumprir.

Lusa

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